Deputados pedem impeachment de ministros que votaram por criminalização da homofobia

Texto de pedido afirma que os ministros atuaram 'em desacordo com a separação dos Poderes'

Angela Boldrini
Brasília

Deputados entregaram nesta quinta-feira (27) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedido de impeachment dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que votaram para enquadrar a homofobia na lei que define o crime de racismo.

O pedido pede a destituição de Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. 

Encabeçado por Bia Kicis (PSL-DF), o texto afirma que os ministros atuaram "em desacordo com a separação dos Poderes, na medida em que legislam no lugar dos parlamentares eleitos diretamente pelo povo para o exercício dessa função". 

O pedido diz que a decisão não tem a ver com o mérito da questão julgada. "Relevante ressaltar que, com a presente denúncia, não se pretende discutir o mérito da aludida decisão judicial, mas a conduta dos julgadores", afirma. 

O documento é assinado por parlamentares de bancadas conservadoras, como Marco Feliciano (Pode-SP), Alexandre Frota (PSL-SP) e Marcio Labre (PSL-RJ). 

Estão em julgamento dois processos que pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso ao deixar de criminalizar a homofobia. Os autores são a ABLGT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais) e o PPS, que acionaram o tribunal em 2012 e 2013.

Para que o tribunal atinja maioria são necessários seis votos. Até o momento, quatro ministros votaram por enquadrar a homofobia e a transfobia na lei que define os crimes de racismo até que o Congresso aprove uma legislação específica para punir quem discriminar, ofender ou agredir homossexuais e transexuais por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

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