Especialistas consideram baixo valor oferecido por Doria a famílias de vítimas de Suzano

Governador disse que pagará R$ 100 mil para aqueles que se comprometerem a não processar

Guilherme Seto
São Paulo

O valor de cerca de R$ 100 mil que o governador João Doria (PSDB) disse que oferecerá às famílias das sete vítimas do ataque de Suzano, na Grande São Paulo, foi considerado baixo por especialistas consultados pela Folha

Para eles, caso as famílias acionem judicialmente o governo do estado elas conseguirão um valor superior.

"É baixo. Eu achei baixo, mas é uma questão de avaliação de cada uma das famílias. O governador sabe trabalhar com essa questão de minimizar custos. Ele evita processos que serão custosos, que irão se arrastar durante anos e, pior ainda, ganha a simpatia da população. Evita dissabores, como não fez, por exemplo, o presidente do Flamengo, que ofereceu um valor muito baixo que não foi aceito por ninguém", diz Ana Paula Patiño, advogada especialista em direito civil e professora da Escola de Direito do Brasil, comparando a estratégia do governador com a de Rodolfo Landim na tragédia no Ninho do Urubu que deixou 10 mortos.

Os especialistas explicam que em casos similares costumam ser levados em conta as idades das vítimas e os danos morais para se calcular os valores de indenização. A partir disso, projeta-se, habitualmente, pelo menos um salário mínimo por mês para as famílias, que se somaria a um valor correspondente aos danos morais.

"Acho um valor muito baixo, não aceitaria esse acordo. Além da questão da morte em si, que o Código Civil determina que a família seja indenizada pela perda do ente querido, há outras questões a serem sopesadas. A questão dos lucros cessantes, por exemplo. A pessoa iria produzir para a família, ainda mais os adolescentes. Nesses casos, paga-se uma pensão até a data que eles fariam 25 anos ou mesmo de maneira vitalícia", diz Fabio Di Jorge, advogado especialista em direito público e em direito administrativo.

O advogado Bruno Forli Freiria, advogado especialista em direito civil do escritório Nelson Willians e Associados, faz análise similar.

"É um valor baixo considerando as idades dos adolescentes que foram vítimas do infortúnio. Colocando-se uma expectativa de vida de 75 anos, pensaria em um valor cinco vezes maior do que esse que está sendo proposto", diz.

No entanto, aceitar o valor de R$ 100 mil pode parecer interessante para as famílias que tenham dificuldades financeiras mais imediatas, já que, segundo analisam os especialistas, acionar judicialmente o Estado costuma envolver custos, incertezas e vários anos de espera.

"É ruim a demanda contra o Estado porque demora demais. E acaba que mesmo em caso de vitória o pagamento vai para a fila de precatórios e isso demora mais ainda. Quando se oferece R$ 100 mil para uma família de renda razoavelmente baixa e evita-se um processo, pode ser que alguma família aceite. Os pais são pessoas mais velhas, vão receber agora, não passariam por processo. Pessoalmente, acho mau negócio. Com uma ação judicial é muito provável que recebam muito mais que R$ 100 mil", diz Ana Paula Patiño.

"Hoje um precatório leva 10 anos para sair, em média. Por isso que às vezes parece atraente aceitar um acordo como esses", completa Freiria.

"O Estado pode estar fazendo o cálculo de que ali é uma área pobre e que as pessoas podem pegar o dinheiro. Se eu fosse advogado de uma das famílias, lutaria por muito mais", afirma Di Jorge.

Para eles, a discussão jurídica sobre a responsabilidade do Estado está praticamente pacificada. Ainda que tenha sido um evento de difícil previsão, a Constituição estabelece que a escola tem responsabilidade pela segurança dos alunos.

"A partir do momento que você coloca seu filho na escola o mínimo que você espera é que ele saia de lá vivo. Dizer que não há responsabilidade do Estado porque o ocorrido era imprevisível é muito complicado, até porque o artigo 37 da Constituição que diz que a responsabilidade do Estado é objetiva. Se alguém adentra uma escola atirando em todo mundo, a culpa 'in natura' é de quem está atirando. Mas o Estado responde pelo risco administrativo", diz Di Jorge.

Em nota da assessoria de imprensa, o governo do estado afirma que "o valor citado trata-se de estimativa apenas inicial. A Comissão Executiva, dirigida pela Procuradora-Geral do Estado, avaliará individualmente os casos e fixará o valor de cada indenização de acordo com a lei e o posicionamento da Justiça."

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