Motoristas de apps terão calendário escalonado para cumprir exigências em SP

Essa é a segunda vez que a prefeitura tenta impor regras a empresas como Uber

São Paulo

A Prefeitura de São Paulo irá criar um cronograma para que motoristas de aplicativos de transporte (como Uber, 99 e Cabify) façam cursos e submetam seus carros a uma vistoria de segurança e limpeza. Essas são duas exigências para que os motoristas se regularizem diante da Prefeitura, seguindo um decreto assinado por Bruno Covas (PSDB) no início do ano.

Segundo uma resolução que será publicada nesta terça-feira (2), o cronograma de cursos e inspeções começa em maio e vai até dezembro deste ano, levando em conta o final da placa do veículo. Essa resolução detalha melhor um decreto assinado por Covas. 

O decreto veio após pressão de taxistas que chegaram a exigir um teto para cadastro de motoristas de aplicativos na cidade. Uma pesquisa do Metrô indica que já existem em São Paulo três viagens de aplicativos para cada uma de táxi.

A regra do escalonamento de vistorias técnicas e da realização de cursos, na prática, dilata o prazo para que os motoristas se regularizem perante a prefeitura.

Essa é a segunda vez que a prefeitura tenta implantar regras ao setor. Da última vez, ainda na gestão João Doria (PSDB), as regras viraram letra morta após seguidos recuos da prefeitura e da obtenção de liminares na Justiça que contemplavam grande parte dos motoristas que atuam na cidade. 

As novas regras estavam previstas para entrarem em vigor nesta sexta-feira (5). Até esta segunda-feira (1), aplicativos que atuam no setor diziam que pairavam dúvidas sobre as regras de Covas. 

Uma delas era sobre a segurança virtual das informações pessoais dos motoristas que devem ser cedidas à prefeitura. A resolução desta terça prevê que os dados dos motoristas serão armazenados numa base de dados usada pela própria prefeitura para guardar informações sigilosas de contribuintes.

Outro nó na tentativa de regulação anterior era a restrição às placas de veículos de fora da cidade de São Paulo. Pela regra, veículos emplacados fora da cidade poderiam deixar passageiros na capital paulista, porém, não poderiam pegar corridas na cidade.

Segundo a prefeitura, esse ponto específico da regra continuará sendo cobrado, pois visa atender a legislação referente ao IPVA, um imposto estadual, mas que tem metade da sua arrecadação destinada ao município onde o carro foi emplacado. Parte do recurso é revertido para obras de recapeamento e melhoria de vias.

Na primeira tentativa de implantação dessa regra, porém, empresas de locação de veículos conseguiram obter liminares na Justiça que permitiam que seus carros rodassem sem restrição. Essas locadoras costumam emplacar seus carros em estados onde o IPVA é mais barato. O aluguel desses carros por motoristas de aplicativos se tornou comum no país e locadoras e aplicativos também incentivam a prática.

Pelas novas regras, os carros de aplicativos devem ter uma indicação visual exterior (como um adesivo no para-brisa), os motoristas deverão ainda ter seguro para transporte de passageiros, conforme lei federal, e a indicação de atividade remunerada em sua carteira de habilitação. 

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