Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Câmara analisará constitucionalidade de decreto sobre armas

Maia disse que procedimento é padrão; oposição quer sustar documento

Angela Boldrini
Brasília

A Câmara irá analisar a constitucionalidade do decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na terça-feira (7), afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

"Todos os decretos do governo são analisados pela Câmara", afirmou. Segundo ele, se houver algum ponto do decreto que avance sobre prerrogativas de decisão do Legislativo, ele pode ser sustado. 

A oposição já apresentou dois decretos legislativos pedindo para que o texto assinado por Bolsonaro perca validade. O PT e o PSOL entraram com projetos, no Senado e na Câmara, respectivamente.  

"Se a Câmara entender que há um excesso, nós vamos questionar, como questionamos o outro no início da legislatura", disse Maia, se referindo ao decreto que aumentava o número de servidores que poderiam decretar sigilo sobre documentos

O texto foi sustado pelo plenário, no primeiro recado enviado pelo Congresso a Bolsonaro neste ano. 

O projeto petista afirma que o decreto "exorbita o poder regulamentar do Poder Executivo, usurpando competência exclusiva do Congresso Nacional". 

O PSOL diz que o texto amplia a posse de armas contrariando evidências científicas. "Está evidente que o chefe do Executivo está legislando por decreto, tanto que há projetos de lei em tramitação no Congresso", diz o texto. 

A Câmara tenta votar nesta semana um projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que regulamenta o porte de armas no campo. O texto será relatado em plenário pelo presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP). 

Tópicos relacionados

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.