Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Decreto de Bolsonaro libera para quem tem porte armas com uso antes restrito

Armas 'curtas' como 9 mm, .40 e .45 tiveram acesso flexibilizado pelo governo

São Paulo

Decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu a possibilidade de qualquer brasileiro que tenha porte a comprar armas antes de uso restrito das polícias e das Forças Armadas.

Segundo a nova norma, foi flexibilizado o acesso às armas “curtas” e que são abastecidas por munição comum, como as pistolas .40, .45 e 9mm. Elas poderão ser adquiridas e carregadas por todos os cidadãos com porte.

Antes de o novo decreto passar a valer, as três armas estavam listadas no regulamento do Exército como de uso restrito, ou seja, apenas as forças de segurança do país poderiam usá-las.

Conheça, abaixo, exemplos de armas que eram de uso restrito e, agora, estão liberadas para civis.

Pistola 9 mm
Pistola 9 mm - Reprodução

9 mm
Exemplo: Imbel GC MD1 

Pistola de uso de forças policiais e pelas Forças Armadas no país; efetua disparos de alto impacto


Pistola .40
Pistola .40 - Reprodução

.40
Exemplo: Glock G22 

Segundo a fabricante, a mais usada entre policiais americanos. Possui maior ritmo de disparos do que a maioria das armas de seu peso e tamanho


Até agora, segundo regra de 2000 estabelecida do Exército, era considerada de uso restrito a arma de cano curto que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules.

No novo decreto, arma de uso permitido é a que dispara um projétil com energia de lançamento de até 1.620 joules.

O QUE A POPULAÇÃO BRASILEIRA PENSA SOBRE O TEMA? 

Em pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.

No entanto, defensores da liberação das armas citam o referendo de 2005, em que a maioria dos brasileiros votou a favor da comercialização, como um argumento contra o estatuto. “É preciso respeitar o que foi decidido pela população”, diz o pesquisador Rebelo.

Para a coordenadora de Segurança Pública do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, ser a favor do comércio não significa ser contra o estatuto. “A maioria da população é contra a liberar a posse e o porte. O referendo era só sobre a venda”, diz.

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