Decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu a possibilidade de qualquer brasileiro que tenha porte a comprar armas antes de uso restrito das polícias e das Forças Armadas.
Segundo a nova norma, foi flexibilizado o acesso às armas “curtas” e que são abastecidas por munição comum, como as pistolas .40, .45 e 9mm. Elas poderão ser adquiridas e carregadas por todos os cidadãos com porte.
Antes de o novo decreto passar a valer, as três armas estavam listadas no regulamento do Exército como de uso restrito, ou seja, apenas as forças de segurança do país poderiam usá-las.
Conheça, abaixo, exemplos de armas que eram de uso restrito e, agora, estão liberadas para civis.
9 mm
Exemplo: Imbel GC MD1
Pistola de uso de forças policiais e pelas Forças Armadas no país; efetua disparos de alto impacto
.40
Exemplo: Glock G22
Segundo a fabricante, a mais usada entre policiais americanos. Possui maior ritmo de disparos do que a maioria das armas de seu peso e tamanho
Até agora, segundo regra de 2000 estabelecida do Exército, era considerada de uso restrito a arma de cano curto que disparasse projétil com energia de lançamento acima de 407 joules.
No novo decreto, arma de uso permitido é a que dispara um projétil com energia de lançamento de até 1.620 joules.
O QUE A POPULAÇÃO BRASILEIRA PENSA SOBRE O TEMA?
Em pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.
No entanto, defensores da liberação das armas citam o referendo de 2005, em que a maioria dos brasileiros votou a favor da comercialização, como um argumento contra o estatuto. “É preciso respeitar o que foi decidido pela população”, diz o pesquisador Rebelo.
Para a coordenadora de Segurança Pública do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, ser a favor do comércio não significa ser contra o estatuto. “A maioria da população é contra a liberar a posse e o porte. O referendo era só sobre a venda”, diz.
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