Descrição de chapéu Governo Bolsonaro

Veja o que é preciso fazer para obter uma arma de fogo em 8 países

Brasil segue na contramão de outras nações ao flexibilizar acesso às armas

São Paulo

decreto assinado nesta terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro expande a relação de profissionais com direito a requerer o porte de armas no país.

O texto da medida, divulgado nesta quarta (8), contempla categorias como políticos, jornalistas que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares, advogados, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, caminhoneiros e moradores de áreas rurais.

Especialistas contrários à liberação do porte de armas dizem que a tendência atual é de restrição, sendo raro encontrar um exemplo de um país que esteja afrouxando leis. Abaixo, veja o que é preciso fazer para obter uma arma em oito países.

  • Austrália: Tem leis muito restritivas, e a posse é liberada apenas em casos excepcionais (geralmente para caçadores, colecionadores ou fazendeiros em áreas isoladas). Para ter a licença é preciso passar por cursos de cuidados no manuseio, teste escrito e teste prático. Além da avaliação dos antecedentes criminais, há casos em que a polícia entrevista familiares e vizinhos. A legislação mais dura foi aprovada no fim dos anos 1990, pouco depois de um massacre que matou 35 pessoas e feriu 23 em Port Arthur, em 1996. Depois da lei, cerca de 650 mil armas foram confiscadas.
  • Alemanha: Para conseguir uma licença, é preciso comprovar que a pessoa corre risco, demonstrar que é colecionadora ou fazer parte de clube de tiro. O candidato passa por avaliação que leva em conta antecedentes criminais, saúde mental e uso de drogas. Caso seja concedida, a permissão é revisada a cada três anos. Para manter a arma em casa, é preciso permitir inspeções não anunciadas da polícia, que verifica se o armamento está guardado em local seguro. 
  • África do Sul: É muito difícil obter uma arma legalmente. O processo é lento e inclui aulas de tiro, entrevistas com familiares, checagem de histórico criminal e de uso de drogas e inspeção no local onde a arma será guardada —tudo isso antes que a compra seja autorizada.  Nas cinco maiores cidades do país, os homicídios caíram 13,6% ao ano nos cinco anos posteriores à aprovação da legislação atual, o que aconteceu no início do anos 2000.
  • China: Em geral, os chineses que moram em cidades são proibidos de ter armas em casa —elas precisam ser guardadas em depósitos especiais. Para obter a permissão para comprá-las, é necessário apresentar uma justificativa e demonstrar conhecimento sobre uso seguro e manuseio. Também há avaliação do histórico policial e da saúde mental da pessoa.
  • Estados Unidos: É o país com maior taxa de armas por habitante do mundo. Para ter uma arma, basta passar por uma checagem instantânea de antecedentes criminais, mas isso não é necessário se a compra for realizada com um vendedor privado, em vez de em uma loja —cerca de um terço dos compradores não passou pela checagem, segundo estudo de Harvard. Em alguns estados há maiores restrições, mas em geral elas incluem apenas mais tempo de espera pela liberação da compra ou checagem mais aprofundada do histórico do comprador. Há mais de 50 mil lojas de armas no país.
  • Japão: Tem das leis mais rígidas do mundo. O longo processo para obter a permissão para comprar uma arma envolve aulas de tiro (que também precisam ser autorizadas), teste escrito, teste prático, avaliação psicológica e psiquiátrica, entrevista com a polícia para explicar por que a arma é necessária, avaliação rigorosa de histórico criminal e de relações pessoais (também é avaliado se a pessoa tem dívidas) e inspeção policial do local onde a arma será armazenada.
  • México: Há apenas uma loja de armas em todo o país e ela fica na capital, Cidade do México. Para obter a permissão do governo, é preciso atestado que comprove que a pessoa não tem antecedentes criminais. Também é necessário ter emprego fixo e renda. 
  • Reino Unido: A posse só é permitida para caçadores ou membros de clubes de tiro. Quem requer a permissão precisa passar por checagem de antecedentes criminais e entrevista domiciliar com a polícia, que verifica o local onde a arma será guardada
  • Rússia: É preciso ter autorização para caça ou justificar a necessidade da arma para defesa pessoal. O requerente passa por testes relativos ao manuseio do armamento, primeiros socorros e legislação, além de avaliação psicológica e de antecedentes criminais

O que a população brasileira pensa sobre o tema? 

Em pesquisa do Datafolha de dezembro de 2018, 61% dos entrevistados disseram que a posse deve “ser proibida, pois representa ameaça à vida de outras pessoas”. No levantamento anterior, de outubro, 55% concordavam com essa posição.

No entanto, defensores da liberação das armas citam o referendo de 2005, em que a maioria dos brasileiros votou a favor da comercialização, como um argumento contra o estatuto. “É preciso respeitar o que foi decidido pela população”, diz o pesquisador Rebelo.

Para a coordenadora de Segurança Pública do Instituto Igarapé, Michele dos Ramos, ser a favor do comércio não significa ser contra o estatuto. “A maioria da população é contra a liberar a posse e o porte. O referendo era só sobre a venda”, diz.

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