O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta (8) que o decreto que flexibilizou as regras para a compra e porte de armas no país, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não faz parte de uma estratégia de combate à criminalidade.

"Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições", afirmou o ministro.

Questionado sobre se assinou o decreto sem concordar com ele, Moro não entrou em detalhes, mas disse que é normal haver divergências dentro do governo. "Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal", afirmou.

Nesta terça (7), Jair Bolsonaro assinou um decreto que mudou as regras para a compra e porte de armas no Brasil. O decreto alterou dispositivos do Estatuto do Desarmamento e permitiu que categorias distintas como jornalistas, políticos e conselheiros tutelares possam ter o direito de portar armas. O decreto também tira da Polícia Federal a atribuição de autorizar o porte.

Diversos deputados da oposição que estavam presentes à audiência perguntaram a avaliação do ministro sobre o decreto assinado pelo presidente. O primeiro a indagá-lo sobre o assunto foi o deputado Rogério Correia (PT-MG). Mas Moro não respondeu.

No dia 15 de janeiro, o ministro havia dito que, na secretaria sob seu comando, não havia discussão sobre o porte de armas. "Fiquei concentrado aspectos de posse e não existe dentro da minha pasta nenhum movimento sobre o porte de armas. A posse é algo mais limitado, que oferece menos riscos", afirmou.

A crítica dos deputados da oposição foi de que o eventual aumento do número de armas em circulação poderia levar a um aumento na quantidade de crimes.

"A última pesquisa Ibope mostra que 61% da população é contra armar o povo para se defender. O senhor assinou o decreto. O senhor é o segundo a assinar. O Brasil agora vai virar um faroeste? Por que? O seu ministério não tem uma proposta para a segurança pública e joga nas costas da população a responsabilidade de se proteger", afirmou a deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC).

Ao responder à parlamentar, Moro disse que o decreto não significa que o governo está delegando a responsabilidade da segurança pública ao cidadão.

"(O decreto) não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições e existe toda uma pretensão de várias pessoas que entendem que tem um direito e isso está sendo preservado. Mas isso não significa a delegação (da segurança pública) ao cidadão privado tanto que estamos trabalhando firmes para debelar esses problemas", afirmou Moro.

Indagado pela deputada se concordava com o decreto, Moro evitou dizer se concordava ou não com a medida tomada pelo presidente.

"Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal. Eu aceitei ingressar como ministro por causa de uma convergência do meu projeto, que é avançar contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos. Que é um projeto convergente com o projeto do presidente Jair Bolsonaro. Agora, na formulação das políticas públicas, existe toda uma dinâmica dentro do governo. Tem debate, discussão, divergências, convergências. E isso é absolutamente natural", disse.

Guillem Lemos (PSL-PB), por outro lado, rebateu a crítica feita pela deputada. "Portar uma arma não é nem um direito, é um privilégio para o cidadão de bem. É um direito que nos foi retirado [...] Deus seja louvado porque agora passamos a ter direitos", disse.