Justiça de SP tem fórum em salão de igreja e salas precárias

Segundo relatório, 118 fóruns paulistas precisam ser readequados; despesa com aluguéis se acumulam

Rogério Gentile
São Paulo

O acesso ao piso superior do fórum do município de Monte Alto, no interior de São Paulo, é controlado. Se uma testemunha sobe para a sala de audiência, outra tem de descer.

O prédio foi construído no início do século passado e a medida é preventiva. Como parte da laje é de madeira, teme-se que não suporte um peso grande e venha abaixo.

Em Ipaussu, cidade situada a 360 km da capital paulista, o tribunal funciona precariamente num salão paroquial cedido pela Igreja Católica. A mudança ocorreu em razão de graves problemas estruturais do antigo fórum, interditado.

Na corte improvisada, originalmente sala de catequese, há um só banheiro, destinado aos servidores. Advogados e o público em geral, diante de uma necessidade, precisam deixar o prédio e procurar abrigo em outro lugar.

Fórum de Atibaia, SP, é alvo de protesto dos próprios funcionários, em 2014
Fórum de Atibaia, SP, é alvo de protesto dos próprios funcionários, em 2014 - Reprodução/TV Vanguarda


Embora estejam entre os mais graves, os casos acima não podem ser considerados como exceções. A Justiça paulista tem uma longa lista de problemas nas edificações de muitas das suas 319 comarcas.

Há instalações antigas e em condições inadequadas de uso, tribunais sem acessibilidade nos quais idosos e cadeirantes precisam ser carregados, e, sobretudo, edifícios sem capacidade para suportar a demanda atual.

Segundo relatório preparado pelo Tribunal Justiça, fóruns de 63 cidades precisam ser ampliados. Em outras 55 comarcas, é necessário construir cortes novas. Nessa listagem, estão apenas os casos considerados prioritários. 

Rachadura no teto do fórum de Cubatão, na baixada santista
Rachadura no teto do fórum de Cubatão, na baixada santista - Arquivo pessoal

O fórum de Cubatão encabeça a primeira lista, seguido de Ribeirão Preto e Amparo. Em abril, funcionários do tribunal da baixada santista realizaram um protesto durante o qual portaram a seguinte faixa: “Cubatão pede socorro”. Ato similar havia ocorrido no mesmo local há cinco anos.

Eles descrevem uma situação de paredes com rachaduras e água nos cartórios quando chove. O piso do salão do júri também apresenta problemas. “A precariedade é gritante”, afirma a advogada Lucimar Vieira de Faro Melo.

Outra cidade citada no relatório é Atibaia, cujo fórum novo foi inaugurado em 2003. Dois anos depois, surgiram os primeiros problemas na estrutura. Em 2014 a situação se agravou com fendas na parede e o afundamento do piso. 

Os trabalhos foram transferidos provisoriamente para outros prédios, alugados, e até hoje o fórum não foi reaberto. “O interior fica sempre relegado para o segundo plano”, afirma o advogado Agnelo José de Castro Moura.

O TJ espera terminar a reforma do tribunal de Atibaia no 2º trimestre de 2020, obra que deverá custar mais de R$ 6,5 milhões. Sobre o de Cubatão, diz que prepara um laudo técnico, mas que não foi detectado perigo iminente. E que fará as reformas necessárias. 

De 2018 a abril de 2019, a Justiça de São Paulo promoveu 280 intervenções de manutenção nos seus 773 prédios no Estado, que consumiram cerca de R$ 76 milhões.

Um dos objetivos do Tribunal de Justiça com a listagem de novas construções e ampliações é reduzir o astronômico gasto com alugueis, cerca de R$ 9,4 milhões mensais, bem como evitar as chamadas dispersões —fóruns que funcionam em mais de um prédio.

Dos 773 prédios, apenas 371 são próprios. As prefeituras bancam as despesas com locação de 323 edifícios. Outros 79 são alugados pelo TJ.

É o caso do edifício novo do fórum de Santo Amaro, em São Paulo, que consome cerca de R$ 750 mil mensais.

O prédio, que recebe em média 2.200 pessoas por dia, teve de ser alugado diante do crescimento da demanda judicial na região. Em população e área territorial abrangida, o fórum é o maior do Estado.

Até 2015, dividia-se em duas edificações em outros endereços. Uma delas está fechada, necessitando de reformas. A outra continua a abrigar algumas varas, mas também precisa de melhorias.

Falta alarme de incêndio, e os dois elevadores não dão conta das filas que se formam na entrada. Como as instalações elétricas são velhas, segundo funcionários, o imóvel costuma ficar às escuras em média duas vezes ao mês. 

Procurada pela Folha, a juíza Carolina Munhoz Rossi, diretora do fórum, afirma que “o atual presidente do TJ [Manoel de Queiroz Pereira Calças] está atento aos problemas e se comprometeu a realizar as melhorias necessárias”.

O TJ não tem uma estimativa do total de recursos que seriam necessários para construir os tais 55 fóruns considerados prioritários e ampliar os outros 63 listados. 

Mas afirma que, com a digitalização dos processos e a demanda menor por espaço para guardá-los, é possível erguer prédios menores do que os previstos inicialmente.

Construção e ampliação de fóruns é tarefa que, pelo sistema atual, cabe ao governo do estado, que dispõe neste ano de apenas R$ 10 milhões em seu orçamento. Para efeito de comparação, o de Limeira, inaugurado em 2018, custou R$ 19,6 milhões.

“Ao longo dos anos, o governo paulista não tem dado a devida atenção ao problema”, diz Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB-SP.

Marcos da Costa, ex-presidente da entidade, afirma que “São Paulo é o único estado em que a responsabilidade de construir os fóruns cabe ao Poder Executivo.” 

Para ele, caso o Judiciário tivesse autonomia e orçamento para fazer as próprias obras, a situação seria bem melhor.

A despeito dos inúmeros problemas, a cúpula do Judiciário paulista afirma que a situação tende a melhorar, mesmo considerando a crise econômica do país.

A lista das obras necessárias foi preparada pelo então presidente do TJ Paulo Dimas Mascaretti. Em janeiro, o desembargador aposentado passou a responder pela Secretaria de Justiça do Estado, órgão responsável pela construção e ampliação dos fóruns.

“É um desafio enorme, mas vamos trabalhar para conseguir mais recursos nos próximos anos”, afirma o secretário.

Segundo ele, dois novos fóruns serão inaugurados ainda neste ano em Caraguatatuba e Rio Claro. Serão realizadas também obras de acessibilidade em 43 prédios.

Em Monte Alto, onde o fórum tem laje de madeira, o prefeito João Paulo Rodrigues (DEM) lamenta a morosidade do estado. Afirma que há nove anos o município cedeu um terreno de 12 mil m² para a nova corte. Já fez as obras necessárias de infraestrutura urbana, como galeria de água e pavimentação.

“O governo só tem agora de construir”, afirma. “É uma questão de segurança”.

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