O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (30), em Buenos Aires, que o caso das mortes dos presidiários em Manaus é uma "grave violação de direitos humanos. Foram 55 presos, que devem cumprir a pena e não morrer na prisão, embora tenham sido mortos pelos seus pares".
Moro justificou que o caso tenha sido assumido pela Polícia e pela Justiça Federal porque "é uma organização criminosa que tem presença em mais de um Estado, e é uma organização criminosa que está notoriamente vinculada ao tráfico internacional de drogas. Na nossa compreensão isso dá competência à Polícia Federal e à Justiça Federal a apuração dos fatos."
Sobre os nove presos que haviam sido transferidos, mas não estavam diretamente vinculados ao caso, Moro disse que não houve um erro. "Eles eram lideranças criminosas, não eram as lideranças envolvidas nos crimes, mas eram lideranças criminosas e já estava definido que seriam transferidas. Hoje transferimos outros 17 presos selecionados especificamente pelo envolvimento no episódio. Os outros nove, embora não estivessem diretamente vinculados ao episódio, ainda assim eram relevante retirá-los do Amazonas."
Sobre o fato de o Coaf ter ficado com a pasta da economia, Moro disse que não considerou isso uma derrota. "Isso faz parte do jogo democrático, nós defendemos uma posição claramente, foi uma decisão do governo, que editou uma medida provisória colocando nesses termos, mas no diálogo com os parlamentares não se obteve a maioria e nós perdemos numa votação apertada na Câmara."
E acrescentou: "como havia um risco de a medida provisória cair, o governo achou prudente deixar de insistir nesse ponto, que era um ponto relevante, mas não central da medida provisória. Tendo voltado à Economia, nós vamos trabalhar de outra maneira."
Sobre a possibilidade de transformar o Coaf numa agência independente, Moro afirmou que "essa é uma discussão que tem de ser aprofundada, mas serão feitos convênios com o Ministério da Economia para que a transferência do Coaf para a economia não prejudique o trabalho contra a lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado."
O ministro também disse que, na Argentina, tratará com as autoridades locais a possibilidade de criar um maior intercâmbio de inteligência sobre torcedores violentos. "O compartilhamento de informações para grandes eventos esportivos, como a Copa América que ocorrerá agora no Brasil, faz com que todos os países se preocupem. A maioria dos torcedores não é violenta, mas existe uma parcela menor que sim, e é necessário impedir o acesso dessas pessoas a eventos esportivos, além de também compartilhar dados sobre elas depois que ocorram delitos, para poder investigar os casos."
Damares diz que "os pró-vida" do continente devem se unir
Também na capital argentina, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quinta que "os pró-vida deste continente devem estar mais juntos". Alves falou a jornalistas brasileiros antes de se encontrar com o grupo "celestes do PRO", ou seja, o grupo de parlamentares do partido do presidente Mauricio Macri que são contra o aborto —o mesmo partido também possui o grupo "verdes do PRO", dos que defendem a lei do aborto até a 14ª semana, derrotada em votação no Congresso no ano passado e que foi reapresentada para ser novamente votada no atual ano legislativo.
A ministra disse que, apesar de estar se encontrando com parlamentares, "antes de tudo esta é uma conversa entre pessoas que são pró-vida, são velhos amigos que vim rever". Damares disse que, quando assumiu como ministra, "disse que não usaria o cargo para fazer nenhum ativismo contra ou a favor da legalização do aborto. No Brasil estamos tendo o cuidado, especialmente o Poder Executivo, de respeitar a independência dos Poderes".
Ainda assim, reforçou que é pró-vida, e que o governo brasileiro também tem essa posição oficial. Ela elogiou o movimento nas ruas das ativistas anti-aborto na Argentina, e disse que no Brasil esse movimento está "ainda mais focalizado nas redes sociais, ainda não ganhou as ruas".
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