A Prefeitura de São Paulo inicia nesta sexta-feira (17) consulta pública referente à implantação do parque Minhocão, primeira etapa do processo participativo do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Minhocão.
Em fevereiro, a prefeitura anunciou que uma porção de 900 m, entre a praça Roosevelt e o largo do Arouche, equivalente a cerca de um terço da extensão total do elevado Presidente João Goulart (região central), será desativada para carros e transformada em parque, até o fim do ano que vem, a um custo estimado de R$ 38 milhões.
Esse trecho, a ser inaugurado em em 25 de novembro de 2020, como estabelece o relatório que precede a consulta pública, é o objeto da discussão em curso e deve servir como laboratório para o resto.
O elevado todo já é usado como área de lazer todas as noites e nos fins de semana, quando o uso por carros é vetado.
Até 14 de junho, pelo site Gestão Urbana SP (gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br), os munícipes poderão fazer contribuições para o projeto.
A base para a discussão será um diagnóstico, já publicado no site, elaborado por um grupo de trabalho que envolveu sete secretarias municipais.
Ao longo de seis meses, haverá ainda outra consulta, em data a definir, além de audiências públicas e reuniões temáticas, abertas à população.
As 158 páginas do diagnóstico contemplam medidas prévias que dizem respeito a trânsito, segurança, lazer, poluição sonora e ambiental, manutenção da estrutura e zeladoria.
A primeira das grandes oposições públicas que o parque enfrenta tem a ver com os cerca de 78 mil automóveis que circulam no elevado ao dia.
Embora 76% dos paulistanos, segundo pesquisa Datafolha de 2014, fossem contra a demolição do elevado, 53% deles achavam que ele deveria continuar voltado para carros.
A desativação, porém, foi prevista pelo Plano Diretor daquele ano, e uma lei foi criada para tornar a via gradualmente parque.
A CET faz simulações do impacto da retirada do elevado desde 2010. Pelo diagnóstico, a chamada área de influência —que compreende vias como as avenidas Marquês de São Vicente, na Barra Funda, e Tiradentes, na Luz— é a que mais sofreria com a criação do primeiro trecho do parque.
A velocidade média na área de influência passaria de 22,7 km/h para 20,8 km/h —os dados correspondem ao pico da manhã. Por isso, o relatório prevê medidas a serem implementadas antes da desativação, como alterações semafóricas, de circulação de vias e de sinalização.
Quanto à segurança pública, outra grande preocupação na região, o relatório fixa medidas como implantação de câmeras e aumento do policiamento por guardas-civis.
O diagnóstico lista ainda equipamentos para o parque. Alguns são básicos, como ciclovia; mas até quadra de basquete se aventou, num espaço com 14 metros de largura que hoje é disputado sem separação por pedestres, bicicletas e outros veículos.
Fernando Chucre, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, freia expectativas. “Pode ter qualquer coisa e pode não ter absolutamente nada”. O programa do parque, frisa ele, será definido no processo participativo.
“O que é desejável que tenha lá? É desejável que tenha uma pista de skate? Não sei. A gente vai discutir agora.”
O que desagrada muitos críticos da criação do parque é que, se há viaduto, há também uma área sob ele —inóspita à passagem, escura, suja, barulhenta. Degradada, enfim.
O corredor de ônibus responde pela maior parte da poluição sonora e ambiental ali.
Avaliam-se soluções para minimizar seus efeitos, desde a troca do asfalto por pavimento que cause menos atrito (e ruído) até negociar com as empresas a substituição dos veículos por outros, menos poluentes e mais silenciosos.
Os estudos para o parque consideram ainda estreitar o viaduto nos trechos onde ele se aproxima muito dos edifícios, dificultando a dispersão de poluentes e do ruído.
A realização desse desmonte parcial e a abertura de vãos para ventilação e iluminação da porção inferior serão definidas por laudo a ser feito. A estrutura em si, segundo vistoria de fevereiro, não requer obras emergenciais.
Parte dos moradores da região, ainda, não vê vantagem em trocar o som dos automóveis por boladas na janela.
Se o nível de ruído no entorno pode cair à metade do que é hoje, sem os carros, conforme pesquisa da ProAcústica divulgada em abril, agora será medido, com sensores instalados em alguns apartamentos, também o barulho produzido pelo uso do parque.
Por ora, certa é a implementação de medidas de segurança e de oito pontos de acesso ao longo de todo o elevado, atendendo a recomendação do Ministério Público para o uso atual do espaço para lazer.
As medidas terão custo de R$ 13 milhões e devem estar implantadas até o fim do ano. Para isso, diz Chucre, os recursos estão “100% assegurados”.
Serão instalados gradis de proteção, elevadores e escadas; as estruturas para dar acesso também são necessárias para fechar o elevado.
O orçamento do ano que vem, de onde virão os R$ 25 milhões para as obras do primeiro trecho, ainda está nas mãos do prefeito Bruno Covas (PSDB). Ele terá no parque Minhocão vitrine importante para a eleição municipal em 2020. Se ele não se eleger, quem sabe o que será.
A ideia é deixar o projeto suficientemente articulado e com recursos encaminhados.
Até o fim da gestão, eles estarão designados, seja pelo Fundurb, gerido pela pasta de Chucre e usado para a obra do parque, como pelas diferentes secretarias que proverão medidas paralelas, como melhorias de calçadas e novos equipamentos assistenciais.
O projeto do parque Minhocão parte de um mix de ideias.
De um lado, o uso de elementos móveis, como jardineiras e bancos, conceito cedido pelo arquiteto Jaime Lerner à prefeitura. De outro, propostas angariadas ao longo de 30 anos de estudos sobre o Minhocão, afirma Chucre.
Um exemplo que, diz o secretário, se repete com variações em muitas propostas, inclusive na de Lerner, é o de passarelas ligando a estrutura a prédios ao longo do viaduto.
O uso dessas estruturas por entes privados poderia gerar recursos para a zeladoria do parque. Isso, diz Chucre, afastaria uma “grande desconfiança” que parte da população tem quanto à capacidade do poder público para mantê-lo.
A gestão compartilhada entre governo e sociedade civil, por meio de uma associação, também é aventada. Assim são geridos o High Line, em Nova York, e a Promenade Plantée, em Paris, os grandes modelos do parque Minhocão.
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