O Tribunal de Contas do Município decidiu nesta quarta-feira (22) suspender o leilão do complexo do Anhembi e da empresa paulistana de turismo (SPTuris), que estava marcado para 11 de junho. Entre as alegações, o relator Domingos Dissei argumenta que há aparente subavaliação dos ativos imobiliários do Anhembi por parte da gestão Bruno Covas (PSDB).
Em seu relatório, o conselheiro argumenta que o potencial construtivo da área permitido em lei não foi considerado pela prefeitura, resultando, assim, em desvalorização do imóvel. Dissei acrescenta que apenas uma avaliação do imóvel foi feita, quando duas são exigidas.
Também diz que a avaliação feita do Anhembi não considerou cenários possíveis de valorização do complexo, como, por exemplo, a desativação do Campo de Marte, que o prefeito Covas tem tentado transformar em parque por meio de negociação com o governo federal.
Segundo Dissei, caso o aeroporto seja desativado o gabarito de altura máxima de 48 metros do Anhembi deixaria de existir, possibilitando, assim que o potencial construtivo fosse até dobrado, agregando muito mais valor à venda do ativo.
O relatório do conselheiro também aponta que uma área de mais de 36 mil metros quadrados não teve situação documental regularizada por parte da prefeitura, o que implicaria em falta de segurança jurídica e desvalorização do ativo à venda.
Segundo Dissei, o processo de regularização da área só teria sido iniciado em 14 de maio de 2019, após reunião de membros de seu gabinete com representantes da Secretaria de Governo da gestão Covas.
O relatório aponta, também, que a gestão municipal deve "justificar corretamente" o aporte de R$ 100 milhões para liquidar dívidas da SPTuris, revelado pela Folha. "Não houve justificativa clara para o aumento de capital, seu montante, o momento de sua integralização nem a comprovação de sua necessidade", diz o texto de Dissei.
A decisão foi tomada pelos conselheiros em plenário, com resultado unânime a favor da suspensão, que não tem prazo fixo para se encerrar.
Entre as solicitações, o conselheiro pede nova avaliação dos ativos imobiliários, que pode implicar em mudança no atual valor mínimo de leilão (R$ 1 bilhão); retificação da documentação da área de 36 mil metros quadrados; e a inclusão de cláusulas contratuais que obriguem o vencedor do certame a pagar contrapartidas correspondentes aos benefícios advindos de uma possível desativação do Campo de Marte.
Após um período de sucessivas decisões contrárias à administração tucana, especialmente durante a gestão de João Doria (PSDB), o tribunal vinha de um período sem interferências significativas nos processos de concessão e de privatização da prefeitura. Nos últimos anos, as concessões do Pacaembu, dos cemitérios e do próprio Anhembi chegaram a ficar travadas por meses após intervenções do TCM.
Em nota da assessoria de imprensa, a gestão Covas afirma que a decisão do TCM vai "representar um custo de R$ 80 milhões anuais, aporte do município necessário para a manutenção da SPTuris" e também "uma frustração de receitas da ordem de R$ 1 bilhão". Nos próximos anos, diz que a decisão do TCM implicará em "cerca de R$ 3 bilhões de perdas de investimentos na cidade."
A nota também diz que a prefeitura "está à disposição do TCM para prestar todos os esclarecimentos que o tribunal julgar necessários, como é rotineiro nessa administração municipal. Todo o processo foi realizado com a maior transparência e o valor mínimo estipulado para o leilão foi maior do que todas as avaliações recebidas pelas consultorias contratadas pela Prefeitura."
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