A gestão Bruno Covas (PSDB) colocou R$ 100 milhões na SPTuris (empresa municipal de turismo e eventos) pouco antes de privatizá-la em um pacote conjunto com as instalações do complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo.
A entrega das propostas para compra do complexo e da empresa está marcada para 2 de abril e o leilão para o dia 9 do mesmo mês. O lance mínimo será de R$ 1 bilhão.
O aumento de capital de R$ 100 milhões da SPTuris, tornado público em 19 de março no Diário Oficial do Município, serviria a dois propósitos.
Do total, R$ 70 milhões seriam utilizados para quitar dívidas acumuladas de ISS e de IPTU da companhia com a prefeitura e que estão sendo pagas no âmbito de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), e o restante, R$ 30 milhões, seriam para realizar as despesas das demissões na SPTuris antes da privatização. A venda da SPTuris implicará na demissão dos funcionários da empresa
De acordo com a prefeitura, a quitação da dívida tem como propósito “reduzir a possibilidade de eventual inadimplência do parcelamento por parte do comprador da SPTuris, após a alienação do controle pela Prefeitura de São Paulo”.
A ideia, portanto, seria a de evitar que a dívida não seja paga ao município após a passagem do controle à iniciativa privada. Para a prefeitura, os valores serão “recuperados com a venda da empresa”.
Segundo a lógica da gestão Covas, a diminuição do passivo da empresa aumentaria o interesse de potenciais interessados na aquisição da SPTuris, e isso implicaria no aumento das ofertas do leilão de abril.
Dos R$ 100 milhões, a maior parte (R$ 80 milhões) foi remanejada de recursos que seriam investidos em serviços de engenharia de tráfego no município.
Os servidores têm protestado contra a privatização, e vereadores chegaram a apresentar emendas a projetos de lei tentando garantir a realocação dos trabalhadores da SPTuris nos quadros, mas não conseguiram acordo com a gestão municipal.
Políticos de oposição têm criticado a operação de aumento de capital. O vereador petista Antonio Donato protocolou pedido de suspensão da privatização da SPTuris no Tribunal de Contas do Município com base no aporte de R$ 100 milhões. No pedido, ele argumenta que não houve mudança no valor de avaliação da empresa no edital após a capitalização.
Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, professor da FGV-SP, trata-se de uma "jogada arriscada" da prefeitura.
"Por um lado, do ponto de vista do negócio, faz sentido liquidar as dívidas e resolver a situação trabalhista antes de vender a empresa. Por outro, é difícil mensurar se o valor final da venda compensará o aporte", diz Teixeira.
"A crítica que talvez proceda diz respeito aos investimentos na cidade. Estão faltando recursos para todas as políticas públicas, as escolas têm problemas estruturais graves, como apontou recentemente o TCM, e gera uma impressão negativa ouvir que R$ 100 milhões serão colocados na empresa de turismo", completa.
Para o professor, Covas tem que encontrar uma maneira de interromper a sequência de fatos que têm sido negativos para sua imagem.
"Houve a viagem enquanto ocorriam as enchentes. Agora tem a história dos jetons pagos para secretários em conselhos. Na sequência, tem o aporte de valores na empresa de turismo. São problemas para quem pretende deixar uma marca na cidade."
O valor de venda do Anhembi e da SPTuris tem gerado controvérsia no âmbito da gestão municipal. Quando prefeito, o atual governador João Doria (PSDB), em artigo para a Folha, disse que as alienações de Anhembi e do autódromo de Interlagos gerariam R$ 7 bilhões.
Um ano depois, o então prefeito afirmou que Interlagos renderia algo entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões. Com isso, o Anhembi renderia algo em torno de R$ 4,5 bilhões.
A Folha revelou que uma estimativa feita pela gestão Covas apontava o valor de R$ 714 milhões a ser arrecadado com a venda do complexo do Anhembi.
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