Com mudança na lei, Prefeitura de SP estuda internação involuntária de dependentes de drogas

Segunda fase do programa anticrack Redenção é anunciada após aprovação de lei federal que concede a agentes públicos o direito de internar usuários

Mariana Zylberkan
São Paulo

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (3) novas diretrizes no programa municipal anticrack, que devem ampliar as ações para realizar internações involuntárias de usuários de drogas na capital. 

Para isso, segundo o coordenador do programa Redenção, Arthur Guerra, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) irá buscar alinhamento com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"Nós gostaríamos de trocar ideias e políticas com o governo federal, que é um parceiro importante. Têm algumas posições que não trabalhamos com a mesma ideia, mas acho que poderíamos conversar quando eles falam de política de internação involuntária, como seria na prática essa política mais intensa.
Queremos fazer convites ao ministro [da Cidadania] Osmar Terra para que a gente possa ter ações mais integradas", disse o coordenador do programa.

A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) tem articulado com o governo João Doria (PSDB) a cessão de 130 leitos psiquiátricos em hospitais gerais estaduais para receber usuários de drogas na capital. Está em negociação também a requalificação de 118 leitos de psiquiatria junto à Autarquia Hospitalar Municipal.

Se concretizadas, as negociações do município vão aumentar os atuais 170 leitos de internação psiquiátrica para 418. 

 

Recentemente, a prefeitura anunciou a meta de reduzir até o fim do ano em 80% o número de usuários que frequentam a cracolândia, na região central de São Paulo. 

A iniciativa da gestão Covas ocorre cerca de duas semanas após a aprovação no Senado da nova lei antidrogas, que concede a agentes públicos, e não apenas a familiares, a possibilidade de pedir a internação involuntária de usuários de drogas. 

O texto foi votado a toque de caixa após manobras do governo do presidente Bolsonaro. A nova lei segue agora para sanção do presidente. 

Apesar da mudança na legislação, as internações involuntárias continuam a demandar respaldo de um profissional de saúde, mas não necessariamente de um médico, como ocorre hoje em dia. Há também o modelo de internações compulsórias, determinadas por decisão judicial. 

Há interesse da prefeitura no método de tratamento presente nas chamadas comunidades terapêuticas, voltadas a acolher dependentes químicos.

Atualmente, de acordo com Guerra, as internações involuntárias são realizadas na capital em casos graves, quando há risco de morte do dependente, e por intermédio do centro estadual de dependência química. Cerca de 15% das internações psiquiátricas feitas pelo Estado de São Paulo são involuntárias. 

"Casos gravíssimos são encaminhados para o estado e, em alguns deles, é feita a internação involuntária. Em vez de encaminhar para o governo estadual, vamos ver como tratar esses pacientes", disse Guerra. "Queremos entender melhor se para alguns casos gravíssimos a internação involuntária não poderia ser um auxílio", completou.

Em dois anos, segundo Guerra, foram realizadas cerca de 10 mil internações voluntárias de usuários de drogas no âmbito do Redenção. 

O método é criticado por especialistas por não oferecer continuidade ao tratamento após a alta, depois do período de desintoxicação.

"O dependente acaba voltando para as ruas", diz o psiquiatra Dartiu Xavier, criador do programa Braços Abertos, instituído pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e focado na política de redução de danos ao oferecer auxílio financeiro a usuários de drogas e vagas em hotéis. O programa foi extinto por Doria.

De acordo com Xavier, menos de 5% dos dependentes internados atendem aos requisitos do método involuntário. 

Na estreia do Redenção, a gestão Doria pediu à Justiça permissão para realizar internações compulsórias de usuários de drogas que vivem na região da cracolândia, no centro de São Paulo. 

A medida foi criticada por uma série de entidades médicas e assistenciais por representar uma forma de realizar internações em massa de usuários de drogas. A ação foi extinta pelo Tribunal de Justiça após pedido de liminar da Defensoria Pública.

A Promotoria de Saúde Pública chegou a elaborar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em parceria com a prefeitura que dava garantias contra a internação em massa de dependentes químicos, mas o documento nunca chegou a ser assinado pela atual gestão.

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