Reciclar uma política de drogas concentrada na abstinência dos usuários é negar as evidências científicas que apontam para a falência desse modelo, diz o psicólogo José Queiroz, diretor-executivo da APDES (Agência Piaget para o Desenvolvimento), entidade portuguesa que há quase 20 anos trabalha com outra fórmula: a redução de danos.
“É um ciclo vicioso: consumo, dependência, abstinência, recaída. Quando a abstinência se impõe como modelo único, as taxas de recaída são muito altas e as de sucesso, muito baixas”, afirma Queiroz.
Portugal virou a chave no início dos anos 2000. Após longos debates com a sociedade civil e no parlamento, descriminalizou o consumo de drogas até um certo limite e passou a olhar para o usuário pelo viés da saúde, não da segurança pública. Viu despencar o consumo de heroína e de cocaína e a incidência do HIV. O número de presos por causa de substâncias ilícitas caiu de 75% para 45% —a polícia passou a se concentrar no grande tráfico.
“Vimos que há muitos tipos de uso, perfis e contextos diversos. Então, a resposta do poder público precisa ser complexa. Quanto mais alternativas, a mais gente conseguimos chegar”, diz o psicólogo.
No Brasil, a lei aprovada às pressas pelo Congresso e sancionada nesta quinta-feira (6) pelo presidente Jair Bolsonaro vai na contramão: traz de volta a primazia da abstinência e reforça as internações involuntárias para desintoxicação. A norma não estabelece critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes.
Segundo os próprios senadores, a aprovação da nova legislação foi uma forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal no julgamento que pode descriminalizar o uso de drogas no país —medida já apoiada por três ministros.
Para o especialista europeu, a política não pode ser desenhada só no gabinete, por gestores que não lidam diretamente com as drogas, nem se basear na violência e no medo.
Foi essa a mudança na estratégia portuguesa, que agora aposta na redução de danos, ancorada no trabalho de ONGs com financiamento do governo e apoio da rede pública de saúde. Nas ruas, equipes formadas por enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e ex-usuários tentam estabelecer uma relação de confiança com os dependentes em locais vulneráveis.
A partir daí, distribuem toalhas, preservativos e folhetos e oferecem métodos menos problemáticos de uso, como seringas limpas, metadona [substituto menos sedativo da heroína] e uma caneca com ácido cítrico e água bidestilada para diluir a droga. Quando necessário, fazem o encaminhamento para os hospitais. Por lá, a maioria desses usuários é dependente de heroína ou cocaína, mas a mesma lógica se aplica ao crack, por exemplo.
“O usuário é alguém como eu, mas está sujeito a pobreza estrutural, estigma, discriminação. Só com a confiança conseguimos que ele aceite o que estamos distribuindo e veja que um tratamento pode ser importante”, diz Queiroz. “São estratégias que reduzem os danos para este sujeito e para a sociedade.”
Caso a pessoa queira, pode optar pela desintoxicação, mas esse não é o objetivo principal. “O fim não é tratar, mas cuidar. Aceitamos o consumo e criamos condições para que o próprio usuário desenvolva competências sociais que permitam mudar sua relação com a droga e criar um projeto de vida que faça sentido, fora da dependência”, diz o psicólogo.
No caso da heroína, o país, que tinha 100 mil consumidores (ou 1% da população), baixou esse número para 25 mil (ou 0,3%). As overdoses, que eram uma por dia, hoje são 40 por ano.
A título de comparação, 0,9% da população brasileira usou crack alguma vez na vida, 0,3% fez uso no último ano e apenas 0,1% nos 30 dias anteriores, segundo pesquisa da Fiocruz. No mesmo período, a maconha, droga ilícita mais consumida, foi usada por 1,5% da população e a cocaína, por 0,3% dos brasileiros.
José Queiroz conversou com a Folha quando veio ao Brasil participar do Seminário Internacional de Políticas Públicas de Redução de Danos, em Campinas, no interior paulista, no dia 17 de abril —dois dias depois de a nova lei ser aprovada no Senado e seguir para a mesa do presidente.
Ele também criticou o acolhimento de usuários em comunidades terapêuticas. Por aqui, elas são instituições filantrópicas, em geral de cunho religioso; algumas delas já foram acusadas de violação de direitos, como punições físicas e trabalho forçado. Em março, o governo federal assinou 216 novos contratos com tais comunidades, ao custo de R$ 153 milhões por ano.
Em Portugal, as comunidades terapêuticas são empresas privadas e a maior parte não tem ligação com religião. “Ainda acredito no papel da ciência, em deixar as evidências e o rigor científico darem respostas”, diz Queiroz.
Para ele, as crenças religiosas, ao contrário, “impõe um conjunto de valores e princípios morais muito rígidos, que não aceitam modos de vida alternativos", afirma. "Muitos usuários não estão preparados para deixar as drogas. Mas, se não somos capazes de aceitar a realidade de forma pragmática, nossa capacidade de tirar o sofrimento dos outros é questionável.”
Os lusitanos agora tentam dar mais passos progressistas. No ano passado, foi aprovada a lei que libera o uso terapêutico da cânabis —proposta retirada da norma brasileira pelos parlamentares no Congresso. Os portugueses cobram o fim do limite para o uso recreativo, que, no caso da maconha, é de 25 g.
Também pedem mais recursos para as entidades que trabalham com os dependentes e a abertura de salas de consumo assistido, desenhadas de forma colaborativa. Os primeiros locais desse tipo devem ser inaugurados em breve: uma van e duas salas fixas em Lisboa, além de uma van e uma sala fixa no Porto.
Na porta das baladas, ONGs oferecem informação aos usuários ocasionais. Elas fazem o chamado "drug checking", ou seja, analisam os componentes químicos da droga que a pessoa pretende usar e mostram os efeitos da substância. “Não moralizamos o comportamento. A ideia é possibilitar uma decisão responsável. Você é autônomo, mas precisa saber que tem esse mal e esse prazer”, explica Queiroz.
Nos últimos anos, as organizações estão buscando empoderar os usuários, para usar uma palavra da moda. "Olhamos para eles como sujeitos políticos, que devem defender os próprios direitos e participar da discussão pública sobre as políticas de drogas. É essa a voz que importa", afirma o psicólogo.
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