O governo Jair Bolsonaro (PSL) e o Ministério Público Federal chegaram a um acordo para instalar radares em rodovias federais.
Em uma primeira fase, os equipamentos deverão ser colocados em 2.278 novas faixas consideradas críticas devido ao índice de acidentes e que hoje estão sem monitoramento.
Como cada radar cobre, em geral, duas faixas, o acerto deve representar cerca de 1.000 novos aparelhos nas estradas federais.
Os termos do acordo foram enviados nesta sexta-feira (5) à 5ª Vara Federal em Brasília para análise e homologação (validação) pela juíza Diana Wanderlei.
Pela proposta de acordo, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com acompanhamento do Ministério da Infraestrutura, se compromete a autorizar a instalação dos equipamentos para essas novas faixas em até 60 dias após a aprovação de estudos técnicos feitos pelas empresas contratadas.
O acordo é no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que acabou encampada pelo Ministério Público Federal.
O que motivou o processo foi uma transmissão pelo Facebook, feita em março deste ano, na qual Bolsonaro prometeu extinguir o uso dos equipamentos.
"Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas", disse o presidente na ocasião.
Inicialmente, a juíza suspendeu a retirada dos radares até que o governo apresentasse dados técnicos que embasassem a iniciativa.
Como a Folha noticiou em maio, em audiência judicial a área técnica do governo discordou do discurso de Bolsonaro e apresentou um estudo preliminar indicando que 8.031 faixas precisam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) nas rodovias federais de todo o país, o que demanda cerca de 4.000 equipamentos —cada radar cobre, geralmente, duas faixas.
Naquele momento, havia em operação somente 265 aparelhos para monitorar 560 faixas no Brasil inteiro, considerando as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada.
O Ministério Público Federal propôs na audiência, então, que o governo instalasse radares, em uma primeira fase, em ao menos 30% das 8.031 faixas e depois nas demais, progressivamente.
Os 30% seriam suficientes para cobrir faixas nas áreas urbanas em trechos de criticidade considerada alta, muito alta e média, conforme a classificação do Dnit.
Posteriormente, o governo aceitou estender, já na fase inicial de implantação do acordo, a instalação dos aparelhos para pontos de criticidade alta e muito alta em áreas rurais, o que superou a expectativa inicial do Ministério Público Federal.
O cumprimento do acordo será acompanhado pela juíza da 5ª Vara Federal.
Em abril, quando Diana Wanderlei suspendeu provisoriamente a retirada dos radares, que fora prometida por Bolsonaro, ela considerou que o presidente estava "a exercer indevida ingerência nos rumos das atribuições legais do Dnit", com base em "opinião pessoal de fundamento subjetivo e sem prévio lastro técnico".
"Deve-se, primeiramente, realizar os estudos técnicos de forma isenta, fazer ponderações técnicas, para, só assim, traçar o planejamento, e ir, se for o caso, gradualmente substituindo a política anterior [de instalação de radares] quando estiver efetivamente definida a nova política e em pleno exercício", escreveu na liminar.
A decisão causou à magistrada uma série de críticas e ameaças nas redes sociais. Diana chegou a pedir ao Ministério Público Federal que apurasse as postagens, que considerou criminosas.
Reportagem da Folha publicada em abril mostrou que o número de mortes nas estradas brasileiras caiu nos trechos em que há radares depois da instalação dos equipamentos.
A redução média de mortes foi de 21,7% nos quilômetros de rodovias federais em que o dispositivo foi colocado. Também houve redução de 15% nos índices de acidentes nos trechos em que houve instalação dos radares.
Para especialistas, a retirada de radares aumenta a insegurança em um país em que já morrem 37 mil pessoas no trânsito por ano.
Radares em rodovias federais
2.278 novas faixas serão cobertas por radares em rodovias federais
560 faixas eram monitoradas por radares em maio
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