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Plano Diretor de SP sai do papel, mas avança menos do que deveria

Cidade proposta vem ganhando apoio da sociedade e maior consenso entre gestores públicos

Nabil Bonduki

O balanço de cinco anos do Plano Diretor Estratégico (PDE), importante contribuição do Instituto de Arquitetos do Brasil, mostra que ele saiu do papel, mas avançou menos do que deveria. 

O fato de essa avaliação ter sido feita por uma entidade profissional e não pela prefeitura ou pela Câmara é bom, mas preocupante, denotando que o poder público dá pouca prioridade ao planejamento.

Como existe, na Secretaria de Urbanismo, uma equipe de monitoramento do PDE e, na Câmara, uma Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implementação do PDE (inativa), ainda está em tempo de eles apresentarem seus balanços, necessários não só como prestação de contas, mas como instrumento de gestão.

Os resultados de planos urbanísticos são visíveis apenas no longo prazo, mas seus objetivos só serão alcançados se, a cada administração, forem dados passos essenciais em sua direção. O horizonte temporal do PDE é 2029, após quatro gestões municipais, que se iniciou com Fernando Haddad (PT), ao sancionar a lei aprovada em 2014.

Em São Paulo, exemplos eloquentes de continuidade no planejamento foram o Plano de Avenidas e o zoneamento de 1972, que orientaram o modelo urbano do século 20.

Geraram diretrizes equivocadas como a prioridade para o transporte individual, a canalização de córregos e rios abrindo avenidas em fundos de vale, o desleixo na preservação das áreas verdes, a verticalização dispersa em condomínios murados unifuncionais, a segregação da moradia popular e o abandono da zona rural como reserva para a expansão urbana.

O principal objetivo do PDE é reverter esse modelo, tarefa complexa que exige apoio da sociedade às suas diretrizes e a implementação de seus instrumentos e projetos pelos governos. Requer que ele vire política de Estado, adotado por sucessivas administrações.

Nesse sentido, o balanço é positivo, pois a cidade proposta vem ganhando apoio da sociedade e maior consenso entre gestores públicos. Poucos se colocam contra o PDE.

Apesar de a crise econômica e fiscal ter afetado investimentos em corredores de ônibus e na produção habitacional, marcas do PDE já são visíveis.

O espaço público é mais das pessoas do que dos automóveis, como se vê na Paulista Aberta, no Minhocão (sem carros em 61% do tempo) e nas praças e ruas tomadas pela cultura. Embora poucos parques tenham sido implantados, as áreas verdes estão preservadas de ocupação imobiliária.

A moradia nas áreas centrais cresce, aproximando o lar do emprego. O número de apartamentos lançados na Sé cresceu 105% de 2012 a 2017, de 2.473 para 5.048 unidades. Muitos lançamentos não têm garagem, barateando o custo e desestimulando o uso do automóvel.

A média de vagas por apartamento, de 1,6 entre 1990 e 2012, caiu para 0,8 em 2017. Quase metade das unidades não tem vaga ou tem só uma. Faixas exclusivas para ônibus e bicicletas se consolidaram, apesar do atual abandono.

Nos eixos de transporte coletivo surge um novo modelo imobiliário, com uso misto, fruição pública no térreo, calçadas mais largas e fachadas ativas. A outorga onerosa mais cara e as restrições no gabarito nos miolos dos bairros desestimulam a verticalização dispersa entre as casas.

Apesar da crise, a arrecadação da outorga onerosa subiu: R$ 500 milhões foram arrecadados nos últimos 12 meses. Ela representa 10% dos investimentos municipais. 

Mas em vez de usá-los para reduzir desigualdades socioterritoriais, investindo em habitação social no centro e qualificação, urbanização e geração de emprego na periferia, a gestão Covas (PSDB) tem feito o contrário, como se vê na extemporânea obra no Anhangabaú.

O desafio para cumprir os objetivos do PDE é reduzir a desigualdade socioterritorial. Pouco adiantará alterar o modelo urbanístico da cidade sem mudar sua segregação social.

 
 

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, foi relator do Plano Diretor e secretário de Cultura de SP

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