A empresa que recebe e gerencia os dados de controle do lixo de São Paulo —e portanto tem acesso a informações sobre a participação na cadeia do lixo de todos os estabelecimentos comerciais e industriais da capital— faz parte de um grupo empresarial que também vende soluções ambientais para pessoas jurídicas.
Em abril, a gestão Bruno Covas (PSDB) inaugurou uma plataforma para cadastro de pequenos e grandes geradores de lixo (acima de 200 litros por dia) da capital. Devem se registrar todas as empresas com CNPJ na capital (inclusive MEIs, microempresa, Eireli, entre outros).
O prazo para cadastro seria encerrado nesta segunda-feira (9), o que assustou empresários que não sabiam da medida. Diante da repercussão, a prefeitura estendeu o prazo até 31 de outubro para que todos se cadastrem no site gerenciado pela Green Platforms (www.ctre.com.br), empresa que doou a plataforma em 2017 para o poder público.
A Green Platforms Gerenciamento de Dados propôs a doação, em 2017, de um software avaliado em R$ 6 milhões para que a prefeitura fizesse o gerenciamento dos grandes geradores de lixo.
Francisco Miguel Goulão Rego, que assinou o contrato com a prefeitura como procurador da empresa, é dono da Greening Inovação e Sustentabilidade. Ele atende pelo apelido Chicko Sousa, e seu grupo de empresas é conhecido como Plataforma Verde.
Criada em 2016, a empresa tem 66 funcionários e escritórios em São Paulo, Londres e Los Angeles, por meio dos quais atende negócios do Brasil, do Chile, do Reino Unido e dos Estados Unidos. No total, a Plataforma Verde tem mais de 70 mil clientes cadastrados.
A empresa oferece ampla gama de serviços ligados à cadeia de gestão de resíduos sólidos. De acordo com seu site, ela faz “gerenciamento de resíduos em indústrias e comércios, focando na redução dos custos operacionais e no aumento de receitas”.
A Greening afirma ainda efetuar projetos de logística reversa, planejando a reinserção de produtos no mercado por meio da reciclagem.
Segundo a Junta Comercial, Rego é diretor presidente da Green Platforms e sócio-administrador da Greening. As duas empresas chegaram a funcionar no mesmo prédio, na rua Jesuíno Barbosa, no Itaim Bibi (zona oeste de SP).
Um segundo sócio da Greening, Federico German Paz, também é dono da FG Ambiental, que atua na mesma área da primeira empresa.
O site informado pela prefeitura para cadastro de dados de comerciantes (ctre.com.br) está no nome de Rego, conforme revelou o jornalista Marcelo Soares nesta segunda (9) em sua conta no Twitter.
“O site disponibilizado pela prefeitura para fazer o cadastro curiosamente não terminava com http://sp.gov.br e sim com http://com.br”, escreveu. “Esse site está registrado no nome de um particular — no caso, o sujeito que assinou pela empresa o contrato com a prefeitura em abril de 2018”.
A reportagem ligou para os telefones das empresas e mandou email para Rego, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
No site divulgado pela prefeitura para cadastro de empresários, os pequenos geradores de lixo têm de inserir dados como número do IPTU, CPNJ e endereço. Eles também devem informar a frequência de coleta, o número de colaboradores, o consumo mensal de energia, o local do empreendimento (prédio, casa, galpão, shopping), a área total do imóvel que ocupam e a área construída.
Os grandes geradores deverão também informar a massa mensal de resíduos sólidos produzidos pelo estabelecimento, a empresa que contratou para a realização dos serviços de coleta e a destinação final dos resíduos sólidos.
A ideia do cadastro, segundo a gestão Bruno Covas (PSDB), é melhorar o gerenciamento das emissões e destinos de resíduos sólidos gerados na cidade.
Realizando o cadastramento de forma virtual (antes era presencialmente) e anualmente (antes era a cada três anos), a prefeitura planeja elaborar métricas de controle de geração de resíduos mais precisas, que possibilitarão a redução de gastos com a coleta pública de lixo.
Nos primeiros meses da atual gestão municipal, com João Doria (PSDB) como prefeito, foi publicado um edital de chamamento para empresários que tivessem interesse em doar serviços ou equipamentos para o poder público. À época, o grupo de que faz parte a Green Plataforms foi o único a oferecer uma ferramenta do tipo, que foi aceita pela prefeitura mediante publicação no Diário Oficial.
À Folha, o diretor de gestão de serviços da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Evaldo Azevedo, disse que a empresa não poderá usar os dados a que terá acesso na plataforma para outros fins que não a gestão da própria plataforma doada.
"As informações são de propriedade da prefeitura. A empresa só faz a gestão. Mas a informação ela não pode usar. A empresa tem acesso, mas, por cláusula contratual, não pode usar para nada", afirma.
"Essa empresa se posicionou querendo doar esse tipo de sistema para a gente. Foi feito da maneira correta, a gente publicou um edital de chamamento, nenhuma outra empresa manifestou interesse, apenas a plataforma verde [Green Platforms]", explica.
Segundo Azevedo, tudo ocorreu dentro da legalidade. "Ela [a empresa] tem que manter o sigilo das informações que estão dentro do sistema, e estamos transferindo todas as informações para dentro da Prodam, um sistema da prefeitura. O site vai ser só um canal de entrada e saída de informações."
O diretor afirmou que, caso os empresários utilizem as informações da plataforma para elaborar estratégias de negócios que os beneficiem em relação a suas concorrentes, eles estarão infringindo regras do contrato e estarão sujeitos a penalidades na Justiça.
"Pode até haver a possibilidade de conflito [de interesses], mas as cláusulas do contrato não permitem que nenhuma informação seja usada para além da própria gestão do sistema", afirma.
Em nota de assessoria de imprensa, a Green Platforms diz que "os dados cadastrais das empresas pertencem e são exclusivamente utilizados pela prefeitura."
A empresa também afirma que a digitalização do cadastro permitiu que a Amlurb, "em 150 dias, obtivesse avanços maiores que toda a Política Nacional de Resíduos Sólidos nos últimos dez anos."
O objetivo da doação teria sido, segundo a Green Platforms, "validar a solução técnica, inovadora e inédita mundialmente para outros mercados afim de reduzir o descarte ilegal de resíduos, o envio incorreto a aterros e trazer transparência aos processos."
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