A gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou na manhã desta sexta-feira (6) que quer assinar ainda nesta sexta-feira (6) os contratos do sistema de ônibus após uma licitação que se arrasta desde 2013. A licitação está barrada na Justiça, mas a prefeitura acredita que poderá contornar a questão ao reduzir o prazo dos contratos de 20 para 15 anos.
A Justiça questiona justamente o prazo dos contratos.
Há dias a prefeitura estudava essa solução, mas foi surpreendida na última quinta-feira por um protesto de motoristas e cobradores, que se estendeu por esta sexta-feira.
Os manifestantes dizem temer o cortes de empregos na categoria (diante dos novos contratos) e queriam o pagamento da participação dos lucros nas empresas em que trabalham. Por sua vez as empresas argumentavam não terem meios para pagar o valor, já que estão funcionando com contratos emergenciais.
A estratégia da prefeitura agora é usar os contratos que tinham sua vigência questionada na Justiça e simplesmente alterar seu prazo de 15 para 20 anos. Para isso, índices econômicos como, por exemplo, a taxa de remuneração das empresas, tem que ser recalculados. Na tarde desta sexta-feira, a prefeitura tentava convencer donos das empresas da alteração no contrato.
"Se tudo der certo, os contratos serão assinados hoje e publicados no Diário Oficial amanhã. O novo contrato reorganiza o sistema de ônibus na cidade de São Paulo", disse Covas.
Enquanto acompanhava a movimentação dos ônibus pela manhã, o secretário de mobilidade e transporte Edson Caram disse que, se as empresas se recusassem a assinar os novos contratos com 15 anos de vigência, ficaria caracterizado um locaute (greve feita pelos próprios empresários). "Se elas não assinarem, aí vai ficar comprovado que esse locaute foi feito por elas", disse à rádio CBN.
O prefeito Bruno Covas lamentou a suspeita de um locaute (greve feita pelos próprios empresários). Não há provas sobre isso. "Não posso fazer esse tipo de afirmação ainda, não há nenhuma comprovação, mas é triste a gente conviver com essa suspeita de que os empresários estariam por trás desse tipo de manifestação prejudicando a população", disse Covas.
O prefeito cobrou que os motoristas e cobradores deveriam cobrar o atraso no pagamento do PLR das empresas e não da prefeitura. Essa é uma das reivindicações oficiais da categoria. Na última quinta-feira (5), o deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) isentou as empresas de ônibus desta questão e focou críticas à prefeitura. "Eles é que não entraram em acordo com as empresas. As empresas falaram 'nós não vamos pagar, não temos condições, pronto e acabado'", disse à Folha.
Na manhã desta sexta-feira (6), manifestantes cumpriram a determinação da Justiça que estipulou que 70% da frota deveria operar. Mas a adesão não foi homogênea em todas as empresas. A empresa Sambaíba, por exemplo, teve 18 linhas completamente paradas.
Após seis anos tentando licitar o novo sistema de ônibus da capital, a prefeitura chegou a escolher as empresas (sem nenhuma renovação em relação aos contratos anteriores), mas antes que a contratação fosse efetivada, a Justiça barrou o certame.
Estava em discussão o prazo dos contratos. Uma lei municipal diz que eles devem ser de 15 anos. Mas por meio da Câmara, por pressão de algumas empresas de ônibus, foi feita uma alteração numa lei para que o prazo dos contratos fosse de 20 anos. Em primeira e em segunda instâncias, a Justiça decidiu que a forma da alteração do prazo foi ilegal. .
Protesto é reação à novo modelo de ônibus na cidade
O alvo do protesto dos sindicalistas é a gestão Bruno Covas (PSDB), que anunciou que vai cortar linhas e reduzir a frota de ônibus, o que alimenta temor de demissões. A preocupação com relação a mudanças estruturais no setor fez com que a adesão ao protesto desta quinta fosse maior que a verificada em ocasiões anteriores recentes.
A pressão dos trabalhadores ocorre enquanto a prefeitura tenta tirar do papel a licitação do novo sistema de ônibus da capital. O processo se arrasta desde 2013 e, no último mês, a gestão Covas sofreu uma derrota quando a Justiça decidiu que o prazo dos contratos, que chegaram a ser licitados, estava irregular. Na prática, São Paulo está desde 2013 sob contratos emergenciais.
A discussão na Justiça é se os contratos devem ter 15 ou 20 anos. Uma lei municipal prevê 15 anos. Mas a Câmara Municipal, atendendo à pressão de empresários de ônibus, aumentou o prazo para 20 anos. A alteração foi feita pela emenda em um projeto de lei que versava sobre outro tema. Em primeira e segunda instância, a Justiça decidiu que a alteração era ilegal. A prefeitura tenta recorrer da decisão, mas já estuda fazer um simples recálculo do custo do contrato diante do novo prazo.
Enquanto o caso corria, a prefeitura firmou um acordo com os donos de ônibus de São Paulo para que passassem a vigorar as regras dos contratos que já haviam sido licitados e que estavam travados na Justiça. O acordo só foi possível porque as antigas empresas do ramo são exatamente as mesmas que venceram os novos contratos na licitação.
As novas regras dão conta de uma reorganização dos ônibus pela cidade, o que inclui o corte de linhas e frota de ônibus. A antiga frota da cidade tinha 13.600 veículos. Os novos contratos preveem 12.700. O sindicato dos motoristas e cobradores calcula que 450 ônibus já saíram de circulação.
A prefeitura defende que um novo desenho de linhas na cidade é necessário para trazer mais eficiência e menor custo. O órgão diz ainda que, apesar do cortes de ônibus, aumentará a oferta de lugares disponíveis nos veículos.
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