Justiça confirma decisão que inviabiliza licitação de ônibus em SP

Alteração dos prazos dos contratos foi considerada inconstitucional

Fabrício Lobel Guilherme Seto
São Paulo

O Tribunal de Justiça paulista confirmou na tarde desta quarta-feira (21) a decisão que suspendeu a mega-licitação de ônibus de São Paulo, processo que se arrasta desde 2013.

Em nota, a gestão Bruno Covas (PSDB) disse que recorrerá da decisão no Superior Tribunal de Justiça.

Em março deste ano, foram divulgados os nomes das empresas que deveriam assumir o serviço de ônibus na cidade. A licitação, porém, não trouxe novidades em relação às empresas selecionadas, que são as mesmas que atuam em São Paulo, algumas há décadas.

Mas em maio, o tribunal julgou que os novos contratos com prazo de 20 anos eram inconstitucionais. Uma lei já prevê contratos de 15 anos e a alteração para os 20 anos veio por uma ementa na Câmara de Vereadores. O legislativo paulistano tem forte representação dos donos das empresas de ônibus da cidade.

A ação pela inconstitucionalidade da alteração foi iniciada pelo diretório estadual do PSOL.​

Desde maio, a Justiça avaliava embargos oferecidos pela Prefeitura de São Paulo e pela Câmara Municipal. A medida era uma última aposta para tentar reverter a decisão, mas a estratégia não vingou.

O secretário municipal de transportes e mobilidade, Edson Caram, chegou a dizer que, caso a decisão da Justiça se mantivesse, teria que recomeçar a licitação e colocar os contratos em disputa novamente.

Mas nesta quarta, a Prefeitura disse que irá recorrer da decisão em instâncias superiores. Para alguns técnicos da prefeitura, a alternativa pode demandar mais tempo do que refazer a licitação. 

A discussão sobre o prazo de vigência dos contratos foi um dos principais entraves na licitação. Estudos financeiros da prefeitura chegaram a indicar que o prazo ideal era de 15 anos, mas as empresas de ônibus falavam que precisariam de um contrato mais longo para amortizar os custos do investimento.

Enquanto o caso corria na Justiça, a prefeitura continuou a licitação, já que os contratos com as empresas de ônibus eram emergenciais. Ao fim da licitação, foram selecionadas apenas empresas que já atuavam na cidade.

Além disso, dos 32 lotes em disputa, nenhum teve concorrência e, em 31 deles, as empresas pediram remuneração máxima pelo serviço prestado.

A nova decisão da Justiça coloca a gestão Covas em uma situação delicada, já que os atuais contratos são emergenciais e na prática não poderiam mais ser renovados. Ainda assim, a prefeitura pactuou com as empresas em assumir novas formas de remuneração e de organização da frota, seguindo diretrizes dos contratos licitados e agora inviabilizados.

No início do mês, a Folha mostrou como o sistema de ônibus de São Paulo mantém vícios e gargalos que o impedem de ser renovado

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.