Veja o que se sabe até agora sobre o assassinato da menina Ágatha Félix

Criança morreu após levar um tiro dentro de uma kombi no Complexo do Alemão

Júlia Barbon Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

A morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, 8, ocorrida na sexta-feira (20), volta a chamar a atenção para as vítimas da violência no Rio de Janeiro. Apesar da comoção nacional, nem todas as perguntas suscitadas pelo episódio têm respostas. Algumas delas, contudo, ajudam a entender o que aconteceu.

Como Ágatha foi morta?  A menina voltava de um passeio com a mãe na noite da última sexta (20), no banco traseiro de uma kombi, quando levou um tiro nas costas. O motorista havia estacionado para que passageiros desembarcassem, em uma região conhecida como Fazendinha, no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.

Havia tiroteio no local no momento em que Ágatha foi morta? Segundo moradores e familiares da criança, não. O motorista da kombi disse em depoimento que a rua estava movimentada, mas não havia sinais de confronto ou violência, caso contrário ele não teria estacionado ali. Ele contou que viu um policial fazendo dois disparos em direção a dois motociclistas que passaram em alta velocidade, aparentemente sem armas. Já a Polícia Militar afirma que policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) baseados naquela esquina foram atacados por criminosos por diversas direções e reagiram. Eles não encontraram feridos naquele momento e só depois foram informados por moradores que uma pessoa teria sido ferida, diz a corporação.

Havia operação policial na região da Fazendinha naquela noite? Não, segundo o governador Wilson Witzel (PSC). "É evidente que [a morte de Ágatha] não tem [relação com a política de segurança pública], porque sequer havia operação da Polícia Militar naquele momento", disse em entrevista coletiva nesta segunda (23).

Quem está investigando a morte da menina?
A Polícia Civil do Rio de Janeiro, por meio da Delegacia de Homicídios da capital. O Ministério Público Federal chegou a recomendar que o caso fosse transferido para o Ministério Público Estadual alegando que policiais podem estar envolvidos, o que acirrou a tensão entre as duas promotorias.

O tiro que acertou a menina nas costas partiu da polícia? Ainda não é possível afirmar. As hipóteses estão sendo investigadas. A polícia colheu depoimentos de 20 pessoas até esta quarta (25), incluindo 11 PMs, familiares, o motorista da kombi e outras testemunhas. Também analisou o fragmento de projétil encontrado no corpo da menina, fez uma perícia na kombi e marcou uma reconstituição simulada da morte para a próxima terça (1º).

O que já se sabe sobre a arma e o projétil que a atingiram?
Sabe-se pouco. O laudo da análise do projétil concluiu que ele é compatível com um fuzil, mas que não é possível determinar seu calibre nem compará-lo às armas apreendidas com policiais militares que trabalhavam naquela noite (cinco fuzis e duas pistolas), porque só há um fragmento deformado desse projétil.

Por que o caso reabriu discussões em torno do pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio MoroPorque o pacote de Moro prevê o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos no combate ao crime, como pode ter sido o caso de Ágatha. O texto, em discussão no Congresso, propõe que agentes que matam em serviço tenham sua pena reduzida à metade ou extinta se o ato ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. É o chamado excludente de ilicitude. Em meio à comoção da morte da menina, deputados se mobilizaram para derrubar o trecho. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa" sobre a matéria, e Moro rebateu, defendendo seu projeto. 

Por que o caso também reacendeu um debate sobre a política de segurança pública no RJ? Porque aconteceu num contexto de aumento constante das mortes por policiais no estado, que vêm batendo recordes a cada mês. Apesar da redução dos homicídios, os óbitos por intervenção de agentes públicos subiram de 1.075, de janeiro a agosto de 2018, para 1.249 no mesmo período de 2019 —um aumento de 16%.Também vem na esteira de declarações de Witzel defendendo o "abate" de criminosos portando armas, independentemente de haver reação. Eleito com uma pauta de endurecimento na segurança pública, ele tem endossado as ações policiais que resultam em morte, mesmo antes da conclusão das investigações.

Ágatha é a quinta criança morta por bala perdida neste ano no Rio. Os casos anteriores foram esclarecidos? De acordo com a Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, nenhum dos casos foi esclarecido ainda. Os quatro outros mortos são Jenifer Cilene Gomes, 11, Kauan Peixoto, 12, Kauan Rosário, 11, e Kauê Ribeiro dos Santos, 12, segundo a ONG Rio de Paz.

O que Witzel disse sobre a morte de Ágatha? O governador, que só se manifestou três dias depois, lamentou profundamente a morte e afirmou que o caso não pode ser utilizado como "palanque eleitoral" ou com o objetivo de obstruir votações importantes como o pacote anticrime de Moro. Ele defendeu sua política de segurança e culpou os usuários e o tráfico de drogas, que, segundo ele, utiliza os moradores das comunidades como escudo. Witzel não comentou espontaneamente a possibilidade de um PM ter sido o responsável pela morte, mas, questionado pela imprensa, respondeu que "não tem bandido de estimação, seja de distintivo, seja de farda. A lei é para todos".

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