Membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) dizem que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), se esquivou de uma reunião nesta terça-feira (3) para tratar de assuntos como o aumento de mortes por policiais no estado.

O órgão —que é independente, apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves— viajou ao Rio por três dias para acompanhar denúncias de violações de direitos.

O grupo participou de encontros com representantes do poder público, como a comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça, o procurador-geral e o defensor público-geral do estado.

Também pediu uma audiência com Witzel, por meio de ofício, no dia 28 de agosto. Mas o governo só respondeu nesta terça, data solicitada do encontro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Eles indicavam que quem atenderia a comissão seria a secretária Cristina Quaresma, nesta quarta (4).

"Mas nossa pauta era sobre segurança pública e, com o fim dessa secretaria [Witzel a desmembrou nas pastas de Polícia Militar e Civil], quem responde pelo assunto é o governador. O que iríamos perguntar para a secretária de Desenvolvimento Social?", diz Leonardo Pinho, presidente do CNDH.

O governo afirma que não se esquivou, que a demanda só chegou nesta terça e que atendeu à solicitação do conselho. O CNDH chegou a confirmar por email o encontro com a secretária (o que a organização alega ter sido um erro interno), mas no dia seguinte o cancelou, porque já tinha compromissos marcados com outros órgãos naquele dia e queria falar apenas com o governador.

"O governador, que é o grande responsável pela agenda de segurança pública e pelo aumento da letalidade das operações, mostrou total descompromisso em nos receber, sendo que tivemos um bom diálogo com todos os outros órgãos do Legislativo e Judiciário", critica Pinho.

A decisão de fazer essa missão no Rio, diz o presidente do conselho, ocorreu após declarações polêmicas do governador. Witzel foi eleito sob a bandeira do endurecimento na segurança pública e defende frequentemente o “abate” de criminosos portando fuzis.

“Se fossem só as declarações dele, a gente não viria. O problema é que as declarações estão se transformando em ações concretas, as mortes por policiais estão aumentando e viraram a política pública do governo. Ontem mesmo morreu um pedreiro durante uma operação”, diz Pinho.

As mortes por agentes públicos vêm subindo e batendo recordes desde 2015 no RJ, mas em julho atingiram seu maior patamar mensal (194) em 21 anos, desde o início da série histórica.

Elas representam um terço das mortes violentas no estado. Witzel diz que os números cresceram pelo aumento de operações e que tendem a diminuir "porque a polícia já mandou o recado".

VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

A intenção do Conselho Nacional de Direitos Humanos --que é formado no total por 22 membros, metade de órgãos públicos e metade da sociedade civil-- era ouvir o que o governador tinha a dizer principalmente sobre a alta dessas mortes e sobre denúncias que ouviram de moradores de comunidades fluminenses durante a visita.

Nesta quarta, o grupo visitou o complexo de favelas da Maré, na zona norte do Rio. Em uma roda de conversa, os moradores cobraram a presença de ambulâncias quando há operações policiais, a instalação de câmeras nas viaturas prevista em lei estadual e a indenização por mortes de familiares.

Também criticaram o uso de helicópteros, os "caveirões voadores", e o furto de objetos dos moradores durante as ações. "Na última operação que teve, quando o morador chegou a televisão não estava mais na parede, colocaram dentro da viatura", contou uma mulher.

"Vivemos hoje um dos momentos mais difíceis da Maré", disse Edson Diniz, um dos fundadores e diretor da ONG Redes da Maré. "O governador está elegendo a favela como inimiga da cidade, mas somos parte dela. Isso só vai mudar quando o problema da Maré chegar em Ipanema. A sociedade carioca precisa cobrar outro tipo de segurança pública."

Passando por pilhas de lixo na rua, a comissão se impressionou com a "rotina" da violação de direitos fundamentais no Rio. "Quero poder reivindicar outros direitos, como saúde ou saneamento, mas somos obrigados a lutar primeiro por sobrevivência", lamentou uma moradora.

O grupo que fez parte da missão ao estado será responsável agora por elaborar um relatório com as demandas colhidas, previsto para outubro, e cobrar soluções pontuais de cada órgão responsável.