A Linha Amarela, uma das vias expressas mais importantes do Rio de Janeiro, voltará a ter cobrança de pedágio a partir da meia-noite desta sexta-feira (1º), anunciou sua concessionária. As cancelas, cabines e sistemas eletrônicos foram destruídos a pedido do prefeito Marcelo Crivella (PRB) no último domingo (27).
A Lamsa, empresa que administra a avenida, divulgou nota nesta terça (29) informando que a recuperação do local tem sido feita 24 horas por dia, por cem funcionários, incluindo engenheiros, analistas de tecnologia, técnicos de manutenção e de segurança.
Inicialmente, a previsão era de que o pedágio só voltasse a ser cobrado daqui a um mês, devido ao "cenário de destruição encontrado logo depois da depredação", disse a concessionária do grupo Invepar, afirmando que luminárias, portas, câmeras e estruturas de vidro também foram danificadas.
A prefeitura derrubou a estrutura depois que Crivella decidiu romper unilateralmente o contrato com a Lamsa, alegando que a empresa lucra muito mais do que deveria. Ele publicou a medida no Diário Oficial da última sexta (25), determinando a transferência imediata da via para a Secretaria Municipal de Transportes.
Mas uma reviravolta aconteceu na manhã de segunda (28), quando a praça do pedágio já havia sido depredada. A Justiça suspendeu liminarmente (provisoriamente) a publicação de Crivella, determinando que a operação da Linha Amarela voltasse às mãos da Lamsa e que a prefeitura pagasse R$ 100 mil a cada dia em que a empresa não pudesse atuar.
O município afirmou que iria recorrer da decisão e, na tarde desta terça, tentou um novo caminho via Legistativo: enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores que autoriza a retomada da via pela prefeitura, pedindo regime de urgência, segundo nota.
Crivella argumenta que a Lei de Concessões permite essa retomada antes do término da concessão se houver interesse público, por meio de uma lei e do pagamento de uma indenização à empresa. Ele quer, porém, que essa indenização seja considerada já quitada.
Isso porque a Lamsa teria causado um prejuízo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo uma auditoria da prefeitura validada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Linha Amarela --cujo relatório final foi aprovado por unanimidade na semana passada.
A Controladoria Geral do Município (CGM) calculou que a tarifa de R$ 7,50 cobrada atualmente em cada trecho poderia ser de R$ 2, em média, de acordo com a nota. Pelo projeto de lei, a decisão do novo preço caberia à prefeitura, que poderia contratar as mesmas empresas terceirizadas que já fazem hoje a conservação da via.
O presidente da CPI, Fernando William (PDT), saiu em defesa do prefeito nesta segunda. "Os que me acompanham sabem que tenho criticado o Crivella em várias de suas decisões. Mas, neste caso, tem meu incondicional apoio", escreveu o vereador, que votou a favor do impeachment de Crivella (que não foi adiante) em junho.
O Ministério Público do Rio pediu à Polícia Civil nesta segunda que fizesse uma perícia na praça do pedágio para avaliar os danos causados e "apurar eventual conduta delituosa por parte do Poder Executivo municipal".
Órgãos como a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e a Firjan (Federação das Indústrias do RJ) também repudiaram o ato da prefeitura. "Uma mensagem extremamente negativa aos investidores em um momento em que os governos federal e estadual apresentam novos projetos de concessões rodoviárias", disse em nota a Firjan.
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