Um acordo firmado nesta quinta-feira (28) na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, garantiu a prorrogação de pagamentos emergenciais a atingidos pelo rompimento da barragem B1, da Vale, na mina Córrego do Feijão.
Previsto para terminar em janeiro de 2020, quando o desastre —que deixou 256 mortos e ainda tem 14 desaparecidos— completa um ano, o pagamento foi estendido por 10 meses, mas terá redução.
Hoje, seguindo o acordo firmado em fevereiro, a Vale paga um salário mínimo para adultos, metade do valor para adolescentes e um quarto para crianças, para todos os residentes da cidade de Brumadinho e pessoas que viviam a até 1 km da margem do rio Paraopeba na área atingida.
A partir de janeiro do próximo ano, apenas moradores de cinco comunidades atingidas —Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Alberto Flores, Cantagalo e Pires—, quem vive às margens do córrego Ferro-Carvão e pessoas atingidas que participam de programas de apoio da Vale (como auxílios moradia e assistência social), terão o valor integral mantido.
Para as demais pessoas que hoje recebem o pagamento, como os moradores da cidade de Brumadinho, os valores serão reduzidos em 50%. Segundo a Vale, a redução abrange de 93.000 a 98.000 beneficiários entre as 106.000 pessoas que recebem hoje pagamento emergencial.
“Não foi o esperado, mas tivemos uma grande vitória [com a renovação]. Estarei na luta para não deixar esse emergencial acabar. A nossa cidade sofre muito com esse crime da Vale”, diz o prefeito da cidade, Avimar de Melo Barcelos (PV).
Dados da secretaria de saúde de Brumadinho apontam que a cidade passou de 38.000 para 43.000 registrados no decorrer do ano. O dado não vale como um censo, mas indica um aumento de moradores.
De acordo com a Vale, das 106 mil pessoas que recebem o pagamento, 53 mil vivem na cidade onde ficava a barragem que se rompeu. Em seguida, vem as cidades de Betim, com 19 mil atingidos, São Joaquim das Bicas com 14 mil, Juatuba, 9500 e Mário Campos com 7500.
A mineradora estima que já foi pago mais de R$ 1,1 bilhão nas indenizações emergenciais. No último mês, o número de registrados para o benefício caiu de 108.000 para 106.000 depois que cerca de 2.000 pessoas foram identificadas em fraudes pela Polícia Civil de Minas.
O acordo assinado nesta quinta também garantiu que os valores não poderão ser descontados de indenizações individuais a serem pagas pela mineradora no futuro, apenas do montante para de indenização coletiva.
“Até que se conclua o processo de reparação integral, a empresa causadora do desastre, que é a Vale, precisa assegurar as condições de subsistência das pessoas atingidas. O pagamento emergencial é essencial para isso”, afirma o procurador Edmundo Dias.
Apesar de afirmar que o pagamento da indenização é para aqueles que já se encontram cadastrados — reconhecidos como elegíveis ou à espera de serem reconhecidos — o acordo ressalta que podem ser incluídas novas comunidades, assim como pode ser solicitada a exclusão de outras.
A identificação definitiva de atingidos, incluindo comunidades que não estavam próximas à lama, só deve acontecer com o trabalho em campo das assessorias técnicas que já foram escolhidas, mas ainda não foram contratadas.
A defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita, que trabalha na força-tarefa com Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensoria Pública da União, diz que por mais que confie que o processo de contratação ande rápido, no momento, os atingidos não podem esperar.
“Mesmo [a contratação] sendo rápida, a gente não pode se dar ao luxo de deixar as pessoas desprovidas um mês que seja, e estávamos com essa data limite do dia 25 de janeiro. Isso é muito gravoso”, diz ela.
A Vale afirmou por meio de nota que “a prorrogação do acordo reforça seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, de forma célere e abrangente”.
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