Responsável pela força-tarefa federal enviada aos presídios do Pará e acusada de uma série de casos de tortura, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, classifica as denúncias como alegações sem provas e diz que os presos têm se automutilado para colocar a intervenção em xeque.
"Nós estamos libertando os presos do jugo dos outros presos. Retomamos o controle, mas o crime organizado perdeu muito com a nossa chegada. As facções podem fazer isso, autolesão", afirmou à Folha.
Bordignon, que é delegado da Polícia Federal, ocupa o cargo a convite do ministro da Justiça, Sergio Moro, que enviou a força-tarefa ao estado no fim de julho, um dia depois de a maior rebelião do ano, no Centro de Recuperação Regional de Altamira, terminar com a morte de 62 presos —parte deles decapitados.
No último mês, dois relatórios oficiais descreveram detalhes das supostas violações.
O primeiro é uma ação dos procuradores da República pedindo afastamento do coordenador da FTIP (Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária) no Pará, Maycon Cesar Rottava. Ele chegou a deixar o cargo por decisão cautelar da Justiça, mas retornou à função após recurso. Entre as práticas denunciadas estão empalamento e perfuração dos pés de presos com pregos.
Outro relatório, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), diz que havia numa unidade um "calabouço da tortura" —ala de isolamento em que os detentos ficavam em meio a esgoto e bebendo água da privada. Lista agressões com cabo de vassoura e presos com dedos quebrados.
A permanência dos agentes federais no Pará foi prorrogada até o fim de janeiro.
Como o sr. rebate as denúncias que estão nos dois relatórios?
Nenhum fala das torturas e crimes cometidos pelos presos contra os presos dentro das unidades que não tinham controle do Estado. O relatório do Mecanismo não foi enviado ao Depen. Fiquei sabendo pela imprensa.
Mas em diligências básicas já mostramos que são meras alegações. Todos os detentos que o Mecanismo indicou, nós levamos direto para o IML, porque a gente trabalha com provas.
Tem relato de preso que teria tomado tiro nas costas, mas ele na verdade estava com furúnculo. Outro da presa que teria ficado cega, mas já era cega antes. A história de uma grávida que perdeu o bebê, mas não estava grávida. Falta perícia na atividade dos peritos.
Agora, dentro de apurações sérias, se aparecer qualquer servidor público nosso envolvido, vai ser punido. Estamos com cinco sindicâncias instauradas e dois procedimentos de apuração de conduta.
Os relatórios trazem fotos das condições insalubres, de presos machucados...
Estão querendo criar um desgaste, com alegações ideológicas, sem fundamento. Quem são as pessoas nas fotos? Você não vai ver celas de primeiro mundo, estamos falando de sistema prisional brasileiro.
Existe um discurso de direitos humanos, discurso de livro, de evento, mas nós estamos fazendo a prática dos direitos humanos: evitar que novas chacinas aconteçam e que as facções comandem.
O que não está destacado nos relatórios é que, nos presídios que estamos atuando, não teve nenhuma morte de presos.
Um dos casos é de uma mulher supostamente mordida por rato e que permanecia no isolamento. Os peritos disseram ter procurado a documentação médica da detenta e não encontraram, corroborando o relato de que ela não teria sido atendida.
Qual é o nome dela? Será que eles não conseguiram pedir o nome da presa? Como vou fazer apuração? Se os peritos veem uma situação inadequada, precisam comunicar. Isso é inclusive negligência da parte deles.
Acontece uma crise [se referindo a rebelião de Altamira] e vai todo mundo lá. Todos têm a solução. Mas quem está lá resolvendo mesmo é o Depen e as autoridades penitenciárias dos estados, com trabalho árduo dos agentes penitenciários. Não tem nenhum torturador ali. Empalamento... pelo amor de Deus. Repito: relatos, jogam palavras num papel.
O Mecanismo afirma que uma ala, chamada de “calabouço da tortura”, foi omitida da inspeção. Por que a força-tarefa teria tentado esconder o local?
Não escondeu, se eles conseguiram achar... Se fosse para omitir, eles não teriam localizado. Condições precárias existem, mas indo lá hoje, a situação deve estar bem melhor.
O presidente Jair Bolsonaro chamou as denúncias de besteira. O sr. também vê dessa forma?
O presidente resumiu a fala dele em dizer que não há nada de concreto. Até agora, passados mais de 90 dias, eu digo que não tem nada que comprove qualquer tortura lá. Se o presidente falou que era besteira, eu diria que realmente, já que não tem nada.
A força-tarefa tem alocado agentes em reformas nos presídios e distribuição de insumos. Isso não ultrapassa as funções de guarda, vigilância e custódia dos presos que compete à FTIP?
O que é custodiar presos? É cuidar dos presos, custódia é um conceito amplo. Ou quer que a gente feche só o portão e pronto? Os agentes estão inclusive dormindo nas unidades para cuidar melhor dos presos, para ter uma atividade de custódia 24 horas.
Se você chegar lá e vir um preso machucado, vai nos dizer e vamos levar para atendimento. Mas temos vídeo de presas se autolesionando no pátio. O crime organizado perdeu muito com a nossa chegada. Tinha cantina dentro das unidades, venda de chope, barraca de "conserta-se celular", visita íntima com mulheres sendo estupradas.
Quantos mortos as facções fizeram nas cadeias? Nós não matamos ninguém. Nós estamos retomando o controle. Em uma cela, localizamos dez pistolas. Isso é direitos humanos? O que eles faziam com essas pistolas?
Então a suspeita do Depen é de que os presos machucados estão se automutilando para tirar a força-tarefa do estado?
É isso. As facções não gostaram da nossa presença e eles podem fazer isso, autolesão. O Depen, pelo contrário, está libertando os presos do jugo dos outros presos.
Os vídeos dentro dos presídios diminuíram. Por quê? Porque não tem mais celular. Apreendemos R$ 30 mil, de comércio, drogas, prostituição. A facção está perdendo dinheiro e o controle. Nós não vamos recuar, nem o governo federal nem os estaduais. Não vamos negociar com facções.
O Depen anunciou que fará a compra de 500 câmeras de lapela para os agentes penitenciários até o final do ano. É uma tentativa de coibir práticas de tortura?
A gente pretende fazer essa aquisição no ano que vem. Elas foram pensadas para os presídios federais, mas podem ser usadas durante a intervenção também, para evitar mais ainda esse tipo de alegação. Só que não são compradas em cinco dias. Tem que ser uma tecnologia que permita monitoramento e não tenha intervenção humana.
Uma das críticas que é feita a atuação da força-tarefa é quanto a fragilidade de apuração de denúncias pela Corregedoria e Ouvidoria, ligadas ao Depen. Não seria necessário uma apuração externa desses relatos?
O Ministério Público Federal está fazendo apuração. Essas primeiras alegações que estavam na ação do MPF nós conseguimos mostrar que não procedem, e o coordenador da FTIP foi reintegrado.
A força-tarefa também vem sendo criticada por não ter protocolos claros de atuação. Não houve apresentação para a sociedade de um plano de ação no Pará. Por quê?
Temos convênios de cooperação com os estados onde estão previstas as ações. Agora, está tendo uma crise, quer que a gente fique 15 dias fazendo planejamento para ir lá? É como estar pegando fogo num prédio e eu me reunir cinco horas com os bombeiros.
Logo depois entra com assistência de saúde, jurídica, material. Ah, tem um preso sem chinelo? Sim, pode acontecer. Mas isso não quer dizer que é tortura. É uma falha.
Estamos recebendo as inspeções, colaborando com os órgãos. Mas você quer que eu divulgue o planejamento operacional de uma ação de intervenção? Isso não vai ser divulgado.
A FTIP é um grupo que deve atuar em ação de segurança interventiva rápida. Seis meses não é muito tempo? Por que foi prorrogada?
O caos penitenciário no Brasil é desde 1976, data da primeira CPI, que já falava em superlotação. É um problema de 40 anos, a gente precisa de mais tempo. Pretendo que essas forças daqui a alguns anos nem existam mais.
Só que, agora, estamos ajudando a treinar equipes para trabalhar nas unidades, então sugerimos ao ministro da Justiça que não saíssemos em dezembro, mas no final de janeiro. Vamos ficar o tempo que acharmos necessário.
Reportagem da Folha mostrou que até agosto só havia sido gasto 12% do orçamento liberado para o ano do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) ou R$ 43 milhões de R$ 353 milhões. Por que ele segue sem ser repassado, embora não possa ser contingenciado?
Este ano conseguimos liberar todo o fundo, para mandar mais recursos aos estados. Tínhamos antes R$ 353 milhões e agora temos R$ 900 milhões para executar. Isso muda o percentual de execução.
Queremos entregar 60% de execução do fundo, mas estamos trabalhando inclusive para executar o valor total. E vamos discutir como capitalizar o fundo daqui para frente, que [o dinheiro] está acabando. Mas não é gastar de qualquer jeito. Essa é uma cobrança do ministro.
Das 22 mil novas vagas previstas por Moro em 2019, foram criadas 6.300, até a última atualização passada à Folha pela pasta. Por que a meta não foi alcançada? Qual a previsão para 2020?
Vamos fechar este ano com mais de 20 mil vagas abertas. O ano não acabou.
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