A Secretaria Estadual de Saúde afirmou nesta sexta-feira (10) que vai abrir uma sindicância para apurar a imposição de sigilo em documentos sobre contratações emergenciais para o combate ao novo coronavírus.
A pasta afirmou que já identificou o servidor responsável pela medida, revelada na quinta (9) pela Folha —ele não teve o nome divulgado. Os arquivos voltaram a ficar disponíveis entre esta quinta e sexta-feira.
Os documentos tratavam de ao menos 11 contratações sem licitação que somavam R$ 1 bilhão.
A medida foi tomada após a Folha revelar nesta quinta que a organização social Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde), com um histórico de má gestão em unidades de saúde, foi contratada por R$ 835 milhões para construir e administrar os 1.400 leitos dos sete hospitais de campanha no estado.
Além da contratação do Iabas, também se tornaram sigilosos processos que tratam da compra de respiradores, máscaras, testes rápidos, entre outros equipamentos para o combate à pandemia.
Os documentos do processo administrativo da contratação emergencial não estavam disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), como estavam na quarta (8). Eles já estão disponíveis novamente.
"A Secretaria de Estado de Saúde (SES) já identificou o servidor que, indevidamente, colocou os processos da pasta em sigilo e abriu uma sindicância para apurar os motivos e tomar as medidas cabíveis. Por determinação do governador Wilson Witzel, todos os contratos emergenciais firmado pela SES para o combate a Covid-19 serão enviados para análises do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público, reafirmando a transparência da gestão", afirmou a secretaria, em nota.
A pasta também informou que a licitação para a gestão de dois hospitais de referência ao combate ao novo coronavírus poderá ser refeita após o subsecretário Jurídico do órgão, Felipe de Melo Fonte, detectar ilegalidades no processo de contratação.
A seleção relâmpago ocorreu um dia após a publicação no Diário Oficial, enquanto as regras estipulavam um prazo de dois dias para apresentação dos projetos. O gasto estimado com a gestão das unidades nos próximos seis meses é de R$ 91 milhões.
A Imaps (Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe) e o Idab (Instituto Diva Alves do Brasil) venceram a disputa para administrar os hospitais estaduais Zilda Arns, em Volta Redonda, e Anchieta, na capital.
"A secretaria esclarece que os pareceres jurídicos divulgados apontaram ilegalidades no curso de processos licitatórios que sequer chegaram a ser concluídos, e que serão oportunamente refeitos, no estrito cumprimento das previsões legais apontadas. Importante salientar que não houve acusação de direcionamento de licitação, superfaturamento ou qualquer desperdício de dinheiro público", diz a nota da SES-RJ.
No sábado (11), a secretaria afirmou que uma nova licitação só será feita "se houver necessidade após auditoria".
Fonte afirmou, por meio da nota da secretaria, que "os vícios apontados eram procedimentais e naturalmente acontecem num contexto de muitas aquisições". O subsecretário diz ainda, no comunicado, que há viabilidade jurídica para a assinatura de contrato emergencial com as entidades que venceram os procedimentos, apesar das ilegalidades detectadas.
O posicionamento não explica, contudo, o motivo pelo qual o edital para a contratação não foi submetido à Subsecretaria Jurídica da pasta, como determina decreto estadual e ressaltado por Fonte em seu parecer.
"A secretaria reforça ainda que está operando em sua capacidade máxima – tanto do corpo administrativo, como de saúde – para oferecer a melhor resposta possível para a crise pandêmica. Os procedimentos internos de controle administrativo, dos quais faz parte a Subsecretaria Jurídica, garantem que eventuais equívocos sejam tempestivamente corrigidos", diz a nota.
A licitação foi coordenada pelo subsecretário-executivo Gabriell Neves, com quem Mariana Scardua, ex-subsecretária de Gestão da Atenção Integral à Saúde, teve divergências antes de ser exonerada.
A subpasta que Scardua comandava era responsável pela gestão de unidades de saúde do estado, regulação de leitos, protocolos sobre manejo de medicamentos, entre outras atividades intimamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
A Secretaria Estadual de Saúde afirmou que a exoneração se deveu a uma mudança na estrutura da pasta, a fim de voltar esforços no combate ao novo coronavírus. A ex-subsecretária é especialista em medicina de família. Já sua substituta, em medicina intensiva, área essencial para o combate à Covid-19.
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