O Ministério Público de SP entrou com ação contra o governo de São Paulo e contra a Sabesp (empresa de saneamento) para obrigar que garantam o abastecimento de água em todas as favelas do estado, a fim de evitar a propagação do novo coronavírus.
Reportagem do jornal Agora na última semana mostrou que comunidades como Heliópolis e Paraisópolis sofrem com falta d’água, o que impede seus moradores de tomarem medidas básicas de prevenção ao vírus, como lavar as mãos.
Até esta quarta-feira (1), o governo federal confirmou 241 mortes no Brasil pela Covid-19, doença provocada pelo novo vírus. A maior parte, 164 mortes, foram em São Paulo.
A ação, ajuizada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, pede que a gestão Doria (PSDB) e a Sabesp garantam em até cinco dias o abastecimento diário de água potável nas favelas dos municípios que são atendidos pela empresa de saneamento, “por qualquer meio, caixas d’água, caminhões-pipa ou outros”, sem qualquer cobrança de taxa aos moradores em vulnerabilidade.
Uma das primeiras medidas relacionadas ao tema tomadas pelo governo estadual foi isentar da cobrança de tarifa de água os mais pobres.
A promotoria diz que “apesar de colaborar para minimizar o agravamento da situação financeira da população de baixa renda", a medida "não atinge a propagação do vírus em relação à significativa parcela da população que sequer possui abastecimento de água potável”.
A Sabesp também distribuiu 1.500 caixas d'água para famílias pobres, mas a medida é chamada de insuficiente pela promotoria.
"A situação é gravíssima e demanda atuação em caráter de máxima urgência”, diz o órgão, que pede ainda que o governo faça em até cinco dias uma relação das favelas que não tinham água potável e foram atendidas e relatórios quinzenais desse atendimento, além de apresentar balaço detalhado.
O Ministério Público diz que essa é uma medida emergencial tomada em decorrência da pandemia, mas que outras ações urbanísticas necessárias em assentamentos precários continuarão a ser tomadas.
O Censo de 2010 aponta que 11% da população da Grande SP viva em favelas, quase o dobro da taxa do país, que é de 6%. Só na capital, são 445 mil domicílios nesses locais, segundo dados da prefeitura, correspondentes a 2016.
Questionado pela Folha, o Governo de SP diz que ainda não foi notificado da ação, mas ressaltou as ações de isenção de tarifa de água para os mais pobres e distribuição de caixas d'água para os mais pobres.
A Sabesp afirmou que o abastecimento está normal em toda a área atendida pela companhia e que casos pontuais apontados na central de atendimento ao cliente foram solucionados. A empresa também não foi notificada da ação.
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