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Defensoria Pública do Rio pede desconto de 30% sobre mensalidade de universidades

Órgão também quer que instituições apresentem balanço de receitas e despesas desde o início da pandemia

Rio de Janeiro

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou na Justiça com um pedido de desconto de 30% sobre as mensalidades de quatro universidades do estado. A redução valeria desde março até o fim das medidas de distanciamento social impostas para frear a disseminação do novo coronavírus.

As universidades citadas no pedido foram a Veiga de Almeida, a Estácio de Sá, a Souza Marques e a Unigranrio. Na peça, a Defensoria também demanda que os estabelecimentos de ensino sejam obrigados a fornecer balanço de receitas e despesas desde o início da pandemia, quando as aulas presenciais foram suspensas.

"Não se sabe até quando irá a suspensão das atividades presenciais (...), o que acaba por ensejar também redução de suas despesas operacionais, como água, luz, serviço e materiais de limpeza, custo de manutenção, transporte de funcionários", afirma a defensora pública Patricia Cardoso.

Segundo levantamento da Defensoria, 46,8% dos estudantes da rede de ensino particular contam com algum tipo de financiamento ou bolsa e integram famílias diretamente atingidas pela crise econômica gerada pela pandemia.

"Os ônus das consequências deste período de excepcionalidade não pode ser suportado unicamente pelos alunos", diz Cardoso.

Caso ainda assim o aluno deseje rescindir o contrato com a universidade, o órgão também solicita à Justiça a isenção de multas ou encargos.

Se o pedido da Defensoria for acolhido, os alunos estarão autorizados, ainda, a cancelar a inscrição em disciplinas específicas de matérias práticas, sem cobrança de taxas ou multas.

No último dia 12, o Procon-SP determinou em nota técnica que as instituições de ensino superior devem negociar alternativas ao pagamento de mensalidades a clientes que estejam inadimplentes ou com dificuldades financeiras de arcar com os custos durante a pandemia da Covid-19.

O não atendimento desse e dos outros pontos elencados no documento implicarão na abertura de processo administrativo contra a instituição para apuração de prática abusiva.
Em nota, a Universidade Estácio de Sá afirma que "a premissa sobre a qual se baseiam as propostas de redução uniforme de 30% nas mensalidades é equivocada. A transição de 310 mil alunos do ensino presencial para o modelo online traz custos significativos", diz trecho do documento. "Esses custos foram somados a todos os outros, sendo que o principal deles a estrutura de professores, que não diminuiu."
A instituição diz, ainda, que vai conceder cerca de 60 mil bolsas integrais ou parcelamentos de mensalidades para alunos de graduação, nas duas modalidades (presencial e digital). "Além disso, mais de 200 alunos de Medicina obtiveram bolsas integrais por até três meses, contemplando cerca de 90% do total de solicitantes, que tiveram perda média de 80% da renda."

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