Tribunal de Contas suspende assinatura do contrato de concessão do Mercadão de SP

Vereador aponta que há 'nítida relação de interesses' entre consórcio e empresa que atestou viabilidade financeira

São Paulo

O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu a assinatura da concessão do Mercado Municipal de São Paulo e do Mercado Kinjo Yamato.

A suspensão ocorreu após pedido do vereador Antonio Donato (PT). O parlamentar afirmou em seu requerimento que há irregularidades no atestado de viabilidade financeira da empresa vencedora, pois há "uma nítida relação de interesses entre o consórcio vencedor e a empresa que atestou viabilidade econômico financeira".

Por isso, o conselheiro Roberto Braguim determinou a suspensão dos atos decorrentes da concessão, "notadamente a assinatura do contrato, de modo a evitar riscos e prejuízos ao erário".

A decisão é em caráter temporário. A prefeitura vai, agora, se manifestar.

Na concorrência, o consórcio Novo Mercado Municipal apresentou a melhor proposta. Ele é composto pelas empresas Brain Realty Consultoria e Participações e Mercado Municipal de SP (fundo de investimento).

A oferta foi de R$ 112 milhões.A proposta é para administrar o mercadão e o Mercado Kinjo Yamato, também no centro da capital paulista, por 25 anos. De acordo com a prefeitura, a outorga mínima fixada era de R$ 30,6 milhões, o que gera um ágio de 266%.

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