Em 2004 o dia 29 de janeiro entrou no calendário de uma parcela da população brasileira como um dia para reivindicar direitos.
É nesta data que as pessoas transgênero buscam visibilidade para não serem esquecidas nas políticas públicas e tampouco nas iniciativas privadas.
As pessoas trans integram a letra T da sopa de letrinhas da sigla LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans e intersexuais). No T, portanto, estão as mulheres e os homens trans, além das travestis.
A população T indicou o 29 de janeiro como o Dia da Visibilidade Trans quando um grupo de mulheres transexuais, homens trans e travestis foi até Brasília para o lançamento da campanha "Travesti e Respeito" no Congresso Nacional.
O ato, promovido pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do ministério da Saúde, é considerado um marco contra a transfobia no Brasil.
Entende-se por transfobia um conjunto de ações negativas, discriminatórias ou preconceituosas contra pessoas transgênero.
A partir daí, o ato passou a representar o dia de visibilidade para as pessoas trans no país, em especial, para as mais vulnerabilizadas.
O Brasil, no entanto, não sabe quantas são e nem como vivem as brasileiras e os brasileiros trans. A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) estima que 1,9% da população nacional seja composta por trans.
A cidade de São Paulo é a única do país a ter um mapeamento sobre as condições sociais que pesam contra esta população.
O levantamento indica que, na maior cidade do país, as pessoas trans continuam sendo alvo de violência física e verbal, apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido a transfobia e a homofobia no rol dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional crie legislação própria.
As travestis paulistanas também são as mais expulsas de casa e, sem escolaridade, acabam dependentes da prostituição para viver.
A realidade paulistana espelha a nacional. Segundo a Antra, nem a pandemia de Covid-19 foi capaz de frear a violência contra a população T.
Em 2021, relatório da entidade contou ao menos 140 assassinatos contra pessoas trans, número menor do que o registrado em 2020, de 175. É por isso que a busca por direitos só aumenta ano após ano.
Um deles manda o governo Doria (PSDB) incluir nos boletins de ocorrência informações sobre a orientação sexual e a identidade de gênero da pessoa vítima de violência.
Só essa medida gerará dados para o governo saber onde os crimes de transfobia e homofobia estão concentrados no estado e quais medidas precisam ser implementadas para contê-los.
Nos últimos anos, a população trans também obteve o direito a mudar seus nomes de registro civil sem necessidade de cirurgia. Também conseguiu passar a doar sangue e caracterizar a transfobia como racismo.
DESAFIOS E CONQUISTAS DOS LGBTIS
A partir dos anos 1950
Surgem as divas trans que se tornam grandes estrelas no Brasil e na Europa, como Rogéria, Jane di Castro, Eloína e Fujika, entre outras
1969
LGBTs de Nova York colocam fim às agressões que sofriam em batidas policiais realizadas num bar da cidade, o Stonewall Inn. O grupo resistiu por três dias em 1969, numa época em que se relacionar com pessoas do mesmo sexo era ilegal em todos os estados americanos.
O movimento estimulou uma marcha sem volta de LGBTs por mais igualdade de direitos em várias partes do mundo e ficou conhecido como a revolta de Stonewall
1978
Início do movimento pelos direitos LGBT no Brasil. É fundado, no Rio de Janeiro, o jornal Lampião na Esquina, voltado para as questões da comunidade. Em São Paulo, surge o Somos
1982
Ocorre a famosa passeata contra o delegado José Wilson Richetti, que realizava batidas policiais no centro de São Paulo contra travestis, gays e prostitutas sobre o pretexto de moralização social
1983
Em 19 de agosto de 1983, um protesto realizado por lésbicas e apoiado por grupos feministas pôs fim às discriminações sofridas no Ferro’s Bar, centro de SP. O ato ficou conhecido como o "Stonewall brasileiro"
Anos 1980 e 1990
Anos de pânico: o HIV chega ao Brasil e faz estrago conhecido como "peste gay". Na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo é organizado o primeiro núcleo de luta anti-Aids. Morrem Darcy Penteado, Caio Fernando Abreu e Cazuza por complicações da doença
1985
O Conselho Federal de Medicina retira a homossexualidade de sua lista de doenças
1990
OMS (Organização Mundial da Saúde) retira a homossexualidade de sua lista de transtornos mentais
1992
No Piauí, Kátia Tapeti é eleita a primeira vereadora trans na história da política brasileira
1995
As primeiras Paradas do Orgulho LGBT são realizadas em Curitiba e no Rio
1997
A cidade de São Paulo sedia sua primeira Parada LGBT. Em 2006, a passeata paulistana entra para o Guinness Book como o maior evento do gênero
2001
O governo de São Paulo promulga a lei 10.948 que penaliza práticas discriminatórias em razão da orientação sexual e identidade de gênero
2002
O processo de redesignação sexual, a chamada cirurgia de "mudança de sexo" do fenótipo masculino para o feminino é autorizada pelo Conselho Federal de Medicina. Em 2008, passa a ser oferecida pelo SUS (Sistema Único de Saúde)
2011
STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece a união homoafetiva, um marco na luta pelos direitos LGBT
2018
STF decide que transexuais e transgêneros podem mudar seus nomes de registro civil sem necessidade de cirurgia
2019
STF enquadra a homofobia e a transfobia na lei de crimes de racismo até que o Congresso crie legislação própria sobre o tema
2020
STF declara inconstitucionais as normas que proíbem LGBTIs de doar sangue
Fonte: Livro Devassos no Paraíso - João Silvério Trevisan. Editora OBJETIVA
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