Mesmo um ano e meio após o Supremo Tribunal Federal enquadrar homofobia e transfobia como crimes de racismo, Brasil ainda patina para efetivar a decisão.
A corte considerou à época que houve omissão legislativa a respeito do tema e determinou que os crimes fossem equiparados até que seja promulgada uma lei específica para esses casos.
Um dos entraves para que a criminalização da prática surta efeitos concretos é a precariedade de dados sobre LGBTfobia, em grande parte por descaso dos órgãos estaduais de segurança pública.
Levantamento recente por meio da Lei de Acesso à Informação, realizado pelo Jornal Nacional, da TV Globo, em setembro deste ano, revelou que, ao todo, nove estados informaram que não têm números a respeito, enquanto dois outros deram respostas inconclusivas.
Apenas 15 estados e o Distrito Federal contavam com alguma estatística, contabilizando ao todo 161 casos registrados no primeiro ano após a decisão do STF –de violência letal a casos menos graves.
O Atlas da Violência de 2020 trouxe pela primeira vez cifras sobre o tema. Foram 1.685 queixas em 2018 registradas pelo sistema de denúncias do governo federal, o Disque 100. Dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação, alimentado por hospitais), revelam aumento de violência física, psicológica e outras, inclusive sexual, contra essa população.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 124 pessoas trans foram assassinadas no Brasil em 2019 –e até outubro deste 2020 o país já testemunhou uma alta de 22% em relação ao mesmo período do ano passado.
Com o objetivo de enfrentar os problemas da subnotificação e do despreparo das polícias, a Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, publicou, em parceria com outras entidades, um protocolo para orientar as autoridades.
Para evitar que LGBTs sofram novas violências quando forem buscar proteção policial, os agentes de segurança devem saber quais são as condutas tidas como preconceituosas, respeitar a identidade de gênero dos atendidos e orientá-los de maneira respeitosa.
Tais normas deveriam ser recomendadas pelo Ministério da Justiça às secretarias estaduais de segurança, como já se faz nos casos de violência contra a mulher. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, encabeça os exemplos de autoridades avessas a essa pauta.
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