Jockey Club de SP consegue liminar para não pagar IPTU em 2021

Segundo defesa do clube, o valor é de cerca de R$ 18 milhões

São Paulo

Com dívida milionária com a Prefeitura de São Paulo, o Jockey Club conseguiu uma liminar para não ter de pagar o IPTU em 2021.

A liminar é do Tribunal de Justiça de São Paulo foi dada na segunda-feira (18). A decisão, da relatora Silvana Malandrino Mollo, ainda será julgada no mérito por ela e os demais desembargadores da 14ª Câmara de Direito Público.

Segundo estimativa da defesa do clube, o valor para 2021 gira em torno de R$ 18 milhões.

O clube tem na dívida ativa da prefeitura, segundo o cadastro online, débitos que somam R$ 154 milhões. Há ainda outras parcelas de valores milionários em aberto, que não entraram nesta conta. O clube contesta estes valores e briga na Justiça em várias ações.

De acordo com o advogado do clube na ação, Igor Mauler Santiago, a ação que barrou o pagamento se baseia em dois argumentos.

O primeiro deles é que o clube deveria pagar, em vez do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural).

Segundo o defensor, a atividade desenvolvida pelo clube é tipicamente rural. " O turfe é uma das diversas expressões da equideocultura [criação de equinos]", diz Santiago.

O Jockey também argumenta que a lei municipal é discriminatória em relação ao Jockey. Segundo a legislação, os prédios dos clubes têm isenção, com exceção aqueles que vendam pules.

"Quem vende pules? O Jockey. É uma exclusão com endereço certo", diz o advogado.

A gestão Bruno Covas (PSDB) afirmou que ainda não foi intimada da decisão. "Havendo intimação, será tomada todas as medidas cabíveis para demonstrar que o imposto incidente sobre a área é o IPTU, não o ITR. O valor atualizado da dívida ativa de IPTU do Jockey relativa ao imóvel em discussão (Hipódromo) corresponde a R$ 154.468.185,47 (referência: janeiro/2021)", disse a prefeitura.

A desembargadora que deu a decisão afirmou que a prefeitura não corre risco de danos graves, pois, caso a decisão seja alterada, poderá cobrar o imposto a qualquer momento.

O Jockey, por sua vez, vive problemas financeiros. Além da dívida com a prefeitura, teve queda de faturamento durante a pandemia.

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