O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques intimou o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a cumpir sua decisão que liberou a realização de cultos, missas e demais celebrações religiosas no país, em meio a medidas restritivas para a Covid-19.
O magistrado publicou a intimação na madrugada deste domingo (4) após Kalil declarar que não cumpriria a medida, anunciada no sábado (3) pelo ministro do Supremo.
Kassio ainda intimou a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais para "garantia do cumprimento" de sua liminar e comunica a PGR (Procuradoria-Geral da República) a adotar providências "tendo em vista a gravidade da declaração pública de uma autoridade de que não pretende cumprir uma decisão deste Supremo Tribunal Federal".
O ministro determina também que o prefeito esclareça em até 24 horas as providências tomadas, sob pena de responsabilização no âmbito criminal.
Após a divulgação da liminar, Kalil disse que, mesmo com a decisão do ministro, não liberaria os cultos na cidade. "Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais", escreveu no Twitter.
Nesta tarde, Kalil escreveu em rede do social que recorreu da intimação. "Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso e aguardamos a manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal", afirmou.
A intimação do prefeito de Belo Horizonte atendeu a uma manifestação da Advocacia-Geral da União, comandada pelo ministro André Mendonça, feita após as declarações de Kalil.
A decisão do ministro a favor dos cultos foi publicada depois que a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na Corte). Ela impede estados, Distrito Federal e municípios de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid-19.
No entanto, estabelece que sejam aplicados nestes eventos os protocolos sanitários de prevenção relativos à limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade).
Além disso, exige medidas como distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos) e observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que indicou Kassio Nunes ao STF, noticiou a medida em seu perfil no twitter: "Celebrações religiosas: Min. Nunes Marques/STF concede medida cautelar para o fim de determinar que: estados, DF e municípios se abstenham de editar ou exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam a realização de celebrações religiosas presenciais”, postou.
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