A prefeitura de São Paulo deve divulgar no início de maio seu primeiro plano de metas concretas ligadas à Agenda 2030, da ONU. As metas traduzem em medidas e ações planos tais como a tentativa de, até 2030, atenuar pobreza e desigualdade, melhorar saúde e educação, tornar a cidade mais sustentável em termos ambientais, inovar em infraestrutura ou melhorar as condições de trabalho e de segurança.
É a primeira vez que a cidade terá um plano formal e especificamente elaborado a fim de traduzir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com metas para dezenas de indicadores do cumprimento desse programa.
As metas serão incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) da prefeitura. O PPA, exigência legal, é um documento que prevê programas e ações de um governo por quatro anos (do segundo ano de um novo prefeito ao primeiro do próximo). Tem de estar pronto até 30 de setembro do primeiro ano de mandato e deve ser aprovado pela Câmara.
A Agenda 2030 é um plano de ação global, para países e seus governos regionais, oficialmente adotada na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2015. A Agenda Municipal 2030 vai estar nos planos práticos do governo a partir de 2022.
Terá efeito prático?
Para que funcione são necessários a elaboração de estatísticas de acompanhamento, alguma instância de participação e cobrança da sociedade civil, um número administrável de metas, recursos para implementá-las, plano que as torne compatíveis entre si e um projeto de mudança que dê sustentação política ou social a esse tipo de programa, dizem pesquisadores.
Os ODS já estão de algum modo presentes no Programa de Metas da prefeitura, “prévia” do PPA, ou vinculados a alguns de seus objetivos. Ou seja, previa-se em parte que o cumprimento das metas contribuiria para a implementação da Agenda 2030 na cidade. O que muda?
Metas e planos de ação para os ODS foram elaborados pela Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, adaptados ao contexto paulistano. Empossada em julho do ano passado, a comissão é paritária, com 16 integrantes titulares (número igual de membros da sociedade civil e da prefeitura) e poder deliberativo, não apenas de consultoria. Seus membros (entidades) foram escolhidos por meio de um edital de seleção pública. Um plano de metas e indicadores foi aberto à consulta pública no final de 2020.
A secretária-executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da prefeitura, Vivian Satiro, ressalta que uma diferença importante e pilar da mudança mais duradoura é a institucionalização do programa de ODS, com a criação da Comissão Municipal de ODS, com membros da sociedade civil e poder de definir metas que estarão no planejamento oficial da cidade.
A mera criação e divulgação de estatísticas de desempenho socioeconômico podem suscitar alguma mudança. Medidas sistemáticas, periódicas e publicadas da situação econômica, social e ambiental podem alterar o debate público e suscitar cobranças de desempenho.
A prefeitura ainda precisa desenvolver medidas mais atualizadas ou regulares de melhoria socioambiental, como se nota na primeira compilação de indicadores dos ODS, na plataforma digital ObservaSampa. Não há dados periódicos e recentes a respeito de habitação, saneamento ou analfabetismo, por exemplo. Vivian Satiro diz que o plano a ser divulgado em maio deve mostrar como resolver tal problema e sugere mesmo que se pode criar um “pequeno IBGE paulistano”.
Tomas Wissenbach, pesquisador da área no Cebrap, diz que vê “potencial” nos ODS também por incentivar a coleta e publicação de estatísticas que revelem o “estado da cidade” em termos que o público possa acompanhar e que permitam comparações entre cidades. Em alguns casos, medidas da situação social ou ambiental (como as de habitação ou medidas mais precisas de emissão de gases de estufa) seriam inéditas.
O Cebrap é o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, instituto de pesquisa social fundado nos anos 1970 por cientistas sociais expulsos da USP, na ditadura.
Colocar as metas no Plano Plurianual contribui para dar realidade prática aos ODS, mas pode ser insuficiente. “Ajuda no monitoramento mais vigoroso e mais sujeito a ‘accountabillity’ e na criação de uma linguagem compartilhada entre gestores. São passos fundamentais para algo tão novo e que envolve transição tão estrutural e complexa”, diz o sociólogo Arilson Favaretto, coordenador do Cebrap Sustentabilidade e professor da Universidade Federal do ABC.
Mas restam problemas como a qualidade e o teor das metas, além de uma estratégia de transição. “Um grande problema é quando a maneira escolhida para atingir uma meta complica outras. O alinhamento entre elas não é natural. Pode-se resolver o problema da fome mas agravando emissões de gases estufa. Pode-se diminuir o déficit habitacional e agravar emissões, caso você jogue essas pessoas em áreas distantes exigindo grandes deslocamentos”, explica o pesquisador.
Ou seja, é possível que governos ou empresas destaquem sua ação ou mesmo progresso em alguns dos ODS, mas a soma dos progressos de partes não tenha dado um resultado inequivocamente positivo.
Por si só, o sistema de metas pode ser ingenuidade se não levar em consideração o problema da “fragmentação da agenda”, como diz Favaretto. As metas precisam conversar entre si, além de ser necessária uma “narrativa, ou estratégia de transição ou teoria da mudança subjacente às metas”, diz o pesquisador.
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