A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (2), em segundo turno, projeto que altera a Operação Urbana Água Branca (zona oeste de SP) e barateou potencial construtivo vendido ao mercado imobiliário.
O governo, porém, fez uma série de concessões à oposição, aumentando a reserva de recursos para habitação de interesse social. O projeto foi aprovado com 46 votos a favor e 7 contrários.
A previsão do Executivo é de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões com o projeto.
A operação visa vender potencial construtivo ao mercado imobiliário e, com o dinheiro, fazer melhorias na infraestrutura daquela região. Os recursos são arrecadados por meio da venda de créditos (Cepacs) para que o mercado possa construir acima do limite básico de cada região, aumentando, assim, o aproveitamento dos terrenos.
A lei em vigor previa que o mínimo para os créditos era de R$ 1.600 cada m² adicional para empreendimentos não residenciais e R$ 1.400 o m² para os residenciais.
A operação urbana foi criada em 1997 e revisada em 2013, na gestão de Fernando Haddad (PT). A ideia era promover melhorias ao longo da orla ferroviária na região da Barra Funda.
O projeto votado foi apresentado em 2018 pela gestão Bruno Covas (PSDB), que internamente avaliava que os preços dos créditos não despertariam interesse no mercado. Por isso, os valores previstos inicialmente foram diminuídos pela metade. Mais tarde, a gestão passou a falar em uma tabela dinâmica, com valores diferentes, que foi abortada.
No entanto, o governo entrou em acordo com os vereadores, incluindo os oposicionistas do PT, de manter os mínimos em R$ 900 (residencial) e R$ 1.100 para o não residencial.
Na discussão, o governo também aceitou destinar os primeiros R$ 150 milhões leiloados à faixa de renda menor na habitação de interesses social. Além disso, foi estabelecido que seria 30% para habitação social, não mais 22%.
O líder do governo, Fabio Riva (PSDB), afirmou considerar que o projeto possibilitará investimentos em melhorias naquela região. A lei estabelece um prazo de 180 dias para o encaminhamento de um projeto de lei complementar listando os melhoramentos na estrutura daquela região.
Líder do PT, o vereador Eduardo Suplicy (PT) afirmou que as mudanças foram conquistas importantes. "O valor do Cepac chegou a um valor maior do que o inicialmente proposto, preservando-se a relação Cepac/m2 com a eliminação da tabela progressiva de valores inicialmente proposta que estabelecia valores irrisórios", disse.
O PSOL, por outro lado, votou contrariamente. Luana Alves (PSOL) afirmou que a operação tem mais de R$ 600 milhões em caixa, mas que o valor não está sendo usado para a construção de habitação social. "A gente vai perder mais de R$ 1 bilhão", disse.
Alves acrescentou que a lei "facilita a vida de construtoras sem contrapartida".
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