Após uma sequência acalorada de exposições e manifestações, o Conpresp (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) adiou a decisão sobre tombar ou não pedaço da Vila Mariana que ficou conhecido como Chácara das Jaboticabeiras.
O conselheiro representante da SMJ (Secretaria Municipal da Justiça), Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho, pediu vista do processo, interrompendo a votação. Até então, apenas Guilherme Dell'Arco, da Smul (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) e relator do processo, havia apresentado seu voto, favorável ao tombamento.
Assim como o conselheiro da SMJ, disseram não estar prontos para se posicionar os conselheiros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Elias Filho, e o do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Wilson Levy Braga da Silva Neto.
O assunto voltará à pauta no dia 23 do mês que vem, na segunda reunião ordinária do Conpresp após o recesso de meio de ano.
A reunião desta segunda (5) foi convocada em caráter extraordinário, exclusivamente para tratar da preservação da região, cujo nome deriva daquele dado ao loteamento original, iniciado em 1925 e batizado Villa Jaboticabeiras.
A área é delimitada pelas ruas Domingos de Morais, Joaquim Távora, Humberto 1° e pela avenida Conselheiro Rodrigues Alves.
O pedido de tombamento apresentado ao Conpresp em 2019 levava em conta fatores ambientais e históricos.
Durante a pesquisa para sua elaboração, o coletivo Chácara das Jaboticabeiras, grupo que pediu a preservação, descobriu que o arruamento foi traçado por Francisco Prestes Maia antes de ele se tornar o autor do Plano de Avenidas e, mais tarde, prefeito da cidade.
O grupo também consegiu mapear e inserir no GeoSampa, mapa digital da cidade, o córrego Guariba. O curso de água, que aflora entre os paralelepípedos, tem nascentes numa praça da Chácara das Jaboticabeiras e vai dar no lago do parque Ibirapuera.
Havia cerca de 200 pessoas assistindo no YouTube à transmissão do encontro, que durou cerca de três horas e se iniciou com a apresentação, pela arquiteta Ana Winther, parecerista do DPH (Departamento do Patrimônio Histórico), da minuta de tombamento.
A minuta é um documento que descreve as regras que passarão a vigir caso o tombamento seja aprovado. Winther preocupou-se em detalhar as decisões que levaram à elaboração da minuta, principalmente levando em conta que o conselho foi renovado no ano passado, com o processo já em curso.
No caso da Chácara das Jaboticabeiras, o DPH propôs limitação de dez metros para o gabarito (altura de novas construções), impedimento de construção em lotes por onde passa o córrego Guariba, definiu percentuais de permeabilidade do solo e estabeleceu que deve ser mantida a permeabilidade visual, ou seja, a transparência entre lotes e a rua.
A questão do remembramento de lotes, ou seja, a fusão de dois ou mais para novas construções, foi o ponto que mais suscitou debate na reunião.
A minuta do DPH permite que lotes voltados para o lado "de fora" das ruas do perímetro sejam unidos a lotes internos, desde que observada a criação de passagens para pedestres com ao menos três metros de largura.
Para membros do coletivo Chácara das Jaboticabeiras e para a conselheira Eneida de Almeida, representante do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) no Conpresp, a medida pode descaracterizar a ambiência que o tombamento quer preservar.
Apesar de o tombamento não abranger os imóveis, mas as características urbanísticas da área, um bolsão verde com ruas de paralelepípedo, moradores da região manifestaram-se contra a preservação. Representantes de construtoras, ouvidos na reunião, pediram que o tombamento não fosse aprovado.
O coletivo Chácara das Jaboticabeiras se organizou em 2018 para fazer frente ao assédio de incorporadoras motivado pela diretriz do Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014, que estimula o adensamento em ZEUs. A sigla designa zonas sob influência de eixos de transporte —no caso, o largo Ana Rosa, com terminal de ônibus e estação de metrô.
De 2014 a 2020, foram licenciados 129 empreendimentos residenciais em eixos de estruturação e transformação urbana na subprefeitura da Vila Mariana, segundo dados da administração municipal. Fica atrás apenas da Penha, que teve 133, para compor o total de 741 imóveis licenciados em ZEUs no período.
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