O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (9), que a Urbia, gestora do parque Ibirapuera e seus equipamentos, retome as aulas da Escola de Música do Auditório Ibirapuera.
Na decisão, o juiz Adriano Marcos Laroca estabelece um prazo máximo de cinco dias para o retorno das atividades teóricas e práticas da escola do auditório —no caso de descumprimento da ordem judicial, a gestora terá uma multa diária de R$ 50 mil.
Centro de formação musical que funciona desde 2006, a escola teve as aulas tanto presenciais quanto virtuais suspensas no início do segundo semestre. A Urbia alegou falta de adesão às aulas online, impossibilidade de empréstimo de instrumentos musicais e inviabilidade para a retomada das aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19.
As alegações foram contestadas por professores, coordenadores e pais de alunos da escola, como mostrou uma reportagem da Folha publicada na última quarta-feira (4).
A ação foi movida pela mãe de uma das alunas da escola, Clarissa Hervé. O juiz Adriano Marcos Laroca considerou a decisão da gestora ilegal, pois contraria o Plano Diretor do Parque do Ibirapuera, o contrato de concessão, o decreto municipal e também afirma que a suspensão das aulas é “lesivo ao patrimônio público, notadamente ao patrimônio cultural municipal”.
O juiz também afirma que o Plano Diretor do Parque do Ibirapuera estabelece um conteúdo pedagógico mínimo da escola do auditório, incluindo um programa de atividades remotas durante a pandemia. Portanto, segundo ele, a pandemia não seria motivo para suspensão temporária ou definitiva das atividades da escola.
Ele também enaltece que é dever da concessionária a adoção de plataformas digitais, caso necessário, mas que isso não descarta a retomada presencial das aulas com o avanço da vacinação em São Paulo e respeitando os protocolos sanitários.
A escola enfrenta problemas com a atual gestora desde que a mesma passou a administrar o parque e os seus equipamentos, em outubro de 2020.
Assim que a Urbia assumiu a gestão foi firmado um contrato temporário de 90 dias com os professores da escola. As aulas foram continuadas, de forma online, por meio de plataformas como Zoom e Google Meet.
Em janeiro, o contrato dos professores não foi renovado. Logo depois, em março, a concessionária afirmou que, em decorrência da pandemia, não obtinha receita para dar continuidade às atividades da escola.
Diante do cenário, os professores renunciaram parte de seus salários, com redução das atividades pela metade até o término do primeiro semestre letivo de 2021.
Porém, no fim de junho, foi comunicada a suspensão das atividades da escola do auditório. Em seguida, no início de julho, durante uma reunião com a comissão de alunos da escola, foi informada a decisão de suspensão das aulas.
Procurada, a Urbia alega que, com o avanço do Plano SP, já projetava retomada das aulas da Escola de Música para a segunda quinzena de agosto.
"A partir de hoje, uma equipe educacional contratada restabelece o contato e os contratos de professores e professoras. Assim que estabelecido o calendário das aulas, alunos e pais serão devidamente comunicados sobre a grade horária, conforme já estava planejado", informou a gestora por meio de uma nota.
"A Urbia reitera seu compromisso com a Educação, Cultura e o Patrimônio Histórico e artístico e reafirma desde o princípio seus posicionamentos de que a escola será mantida. Sobre o processo judicial, a concessionária se manifestará nos autos do processo."
A Escola de Música do Auditório Ibirapuera reúne, hoje, cerca de 120 alunos. De lá, derivaram três orquestras, a Furiosa do Auditório, Brasileira do Auditório e Obinha, além de um coro. Entre 2011 a 2019, a escola foi gerida pelo Itaú Cultural. Antes disso, a gestão era da responsabilidade da empresa de telefonia Tim.
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