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Paes cumpre metade das 18 promessas do primeiro ano de mandato

Metas foram divulgadas em site oficial do então candidato durante a campanha eleitoral de 2020

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Nathália Afonso Catiane Pereira
Agência Lupa

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), cumpriu completamente apenas 9 das 18 promessas feitas para seu primeiro ano de mandato. Das outras nove, três foram cumpridas apenas parcialmente e outras cinco foram totalmente descumpridas. Ainda não há dados disponíveis para avaliar uma das propostas.

Nas eleições de 2020, Paes, que já havia exercido o cargo em duas outras ocasiões, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento apenas com diretrizes gerais para seu mandato. Ao longo da campanha, ele apresentou um segundo documento somente em seu site de campanha, no qual fazia propostas específicas a serem cumpridas nos primeiros cem dias, no primeiro ano de mandato, até 2022, 2023 e 2024. Ao todo, foram estabelecidos 75 objetivos. A Lupa avaliou as promessas para os primeiros cem dias em abril do ano passado.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) - Fernando Frazão - 26.jan.21/Agência Brasil

O documento foi dividido por áreas de atuação —saúde, educação, segurança pública, emprego e renda, transporte e "demais áreas". Ao todo, 18 delas estavam datadas para o final de 2021, seu primeiro ano no cargo. Por questões metodológicas, a Lupa dividiu uma das promessas em duas frases —já que ele estabelecia dois objetivos distintos, um que foi cumprido e outro que foi descumprido.

Na área de saúde, Paes cumpriu integralmente apenas uma de quatro promessas, enquanto na educação nenhuma meta foi cumprida. Na área de segurança, foram dois objetivos cumpridos, mas um deles já estava em andamento desde 2019, quando Marcelo Crivella (Republicanos) ainda era prefeito.

Por outro lado, o prefeito criou programas que havia prometido como o Auxílio Empresa Carioca, o Crédito Carioca, o Emprega JUV, o Potência Feminina e o Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade e o BRT Rosa. Alguns deles, porém, ainda têm escopo bastante limitado. Este último, por exemplo, um ônibus exclusivo para mulheres e crianças, circula em apenas uma linha na zona oeste da cidade. Confira a checagem completa:

Saúde

"Recontratar mil médicos e 5.000 profissionais de saúde já no primeiro ano de mandato"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

EXAGERADO

Durante o primeiro ano do mandato de Paes, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro contratou 600 médicos e 2.343 profissionais de saúde para atender hospitais e outras unidades de saúde. A meta estabelecida pelo prefeito foi alcançada parcialmente e, por essa razão, o cumprimento da promessa foi classificado com a etiqueta "exagerado".

Embora não tenha alcançado os números planejados, há previsão de aumento nesses números para os primeiros meses de 2022. Em dezembro, o Diário Oficial da prefeitura do Rio autorizou a contratação de mais 350 médicos para reforçar o atendimento nas unidades hospitalares municipais. A secretaria afirma que mais 2.500 vagas já foram abertas para a contratação de profissionais para atuarem na Estratégia de Saúde da Família (ESF).

A Lupa questionou a prefeitura sobre essa checagem, mas não teve retorno.

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"Retomar e implantar o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PADI) no primeiro ano de mandato"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO

O Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (Padi) funcionou durante o primeiro ano de mandato do governo Paes. A Secretaria Municipal de Saúde informou que 2.605 pacientes foram atendidos em suas residências de janeiro a novembro de 2021, 200 a mais do que o ano anterior.

Embora não tenha ficado totalmente inativo, o programa sofreu com problemas de continuidade em 2019 e 2020. Em 2019, por exemplo, o Padi foi suspenso após encerramento de contrato com a organização social (OS) que executava o serviço. Criado em 2010, o programa oferece assistência domiciliar para idosos com 60 anos ou mais.

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"Implementar o programa de Conscientização, Assistência e Suporte à Saúde Mental, com a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial, ampliação dos Serviços Residenciais Terapêuticos e criação de parcerias com universidade pública para atendimento direto nos bairros até 2021 com o objetivo de diminuir a epidemia de depressão, ansiedade e outras doenças de natureza psicológica"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

FALSO

A prefeitura do Rio de Janeiro não criou o programa de Conscientização, Assistência e Suporte à Saúde Mental nos parâmetros citados na promessa do prefeito. Em 2021, a prefeitura chegou a criar o chamado "Programa Saúde Mental", mas ele é destinado exclusivamente para servidores públicos da área da educação.

A Lupa procurou a Secretaria Municipal de Saúde, que informou apenas que, atualmente, o município conta com 35 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), unidades utilizadas para acolhimento às crises em saúde mental, atendimento e reinserção social de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, por exemplo. Até dezembro de 2021, a CAPs havia acompanhado cerca de 19,8 mil pessoas.

A Lupa procurou algumas universidades para ver se a prefeitura entrou em contato para realizar essa parceria. A assessoria de imprensa da UFRJ informou que a Secretaria Municipal de Educação procurou a Central de Apoio à Saúde Mental dos Trabalhadores e Estudantes (Ceate) da UFRJ e foram feitas duas reuniões. "Ficou combinado que retornariam contato, mas ainda não houve". A assessoria de imprensa da Unirio e da UFF informaram que não receberam essa demanda da prefeitura.

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"Já no primeiro ano de mandato, criado o plano de carreiras, cargos e salários dos profissionais de saúde em conformidade com o SUS"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

FALSO

Não houve a criação e a formalização de um novo plano de carreiras, cargos e salários para os profissionais de saúde da rede municipal do Rio de Janeiro em 2021. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o plano ainda está em discussão com a área técnica da pasta. Este é apenas o primeiro passo para sua formalização. Para entrar em vigor, ele precisa ser aprovado pelos vereadores do município.

Em nota, a prefeitura disse apenas que o plano "está em discussão".


Educação

"Recuperar, no primeiro ano de mandato, o nível de aprendizagem dos alunos que foi prejudicado com a crise do coronavírus com o programa de ensino '2 anos em 1'"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

AINDA É CEDO PARA DIZER

O último censo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é do ano de 2019, ano de governo do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) —portanto, antes da pandemia de Covid-19. A meta projetada pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2019 era bater 6,1 pontos para o 5º ano do ensino fundamental e 5,5 para o 9º ano. Contudo, o município alcançou as notas 5,8 e 4,9, respectivamente. No primeiro ciclo, o sistema de ensino municipal não atinge a meta desde 2015 e, no segundo, desde 2011.

Para o ano de 2021, o objetivo estabelecido pelo MEC é que as escolas municipais atinjam 6,4 pontos para o 5º ano e 5,7 para o 9º ano no Ideb. O resultado ainda não foi divulgado. Nas últimas três edições, as notas só se tornaram públicas em setembro do ano seguinte à avaliação.

Procurada pela Lupa, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que denominou de "Continuum Curricular" a proposta de desenvolvimento de habilidades de dois anos de escolaridade em um ano letivo. A secretaria disse ainda que, com o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais, consideraram "estratégico" desenvolver ações pedagógicas específicas, que priorizassem a proposta curricular e a disponibilização de atividades escolares presenciais e não presenciais. Contudo, a secretaria não especificou quais foram essas ações pedagógicas. De acordo com a SME, no ano de 2021 os alunos desenvolveram habilidades previstas para o ano de 2020 e 2021, exceto o primeiro ano do Ensino Fundamental.

Questionada sobre outros programas e iniciativas implementadas em 2021 para melhorar o nível de aprendizagem dos alunos prejudicados pela pandemia do coronavírus, a secretaria diz que entre essas estratégias estão: Rioeduca na TV —oferecendo aulas para a Educação Infantil, Carioca II (Projeto de Correção de Fluxo) e Educação de Jovens e Adultos; Material Rioeduca em formato impresso (entregue nas Unidades Escolares) e formato digital disponível no site da prefeitura.

A secretaria também informou que elaborou o aplicativo Rioeduca em casa com a finalidade de reunir todo Material Rioeduca em formato digital, canais para videoaulas, atividades síncronas com professores, entre outras funcionalidades.

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"Garantir um guarda municipal para referências em cada escola, orientado à segurança interna (50% das escolas em 2021 (…)) priorizando aquelas em áreas de risco"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

FALSO

Em 2021, o Grupamento de Ronda Escolar atendeu 23% das escolas municipais do Rio de Janeiro com visitas regulares —o que corresponde a 354 das 1.543 unidades escolares que existem na cidade. Criado em 1998, o programa conta com guardas municipais que realizam rondas em horários alternados, verificando as áreas internas e externas das escolas municipais, tentando identificar "situações de anormalidade". Ao todo, em 2021, o efetivo realizou 41.761 visitas às unidades escolares, visitando cerca de 175 escolas por mês.

"Além disso, os agentes também atuaram em 5.976 atendimentos a partir de acionamento das direções das escolas em ocorrências como auxílios, socorros, condução de alunos perdidos etc. E também foram realizadas 705 atividades socioeducativas, entre palestras e atividades lúdicas", diz, em nota, a GM.

Além do Grupamento de Ronda Escolar, a Guarda Municipal conta também com o programa GM Residente. Nele, um guarda mora na unidade escolar. Em 2021, 19 escolas fizeram parte deste programa. Em 2020, o número era maior: 24 unidades de ensino tinham esse serviço.


Segurança

"(...) Criar o BRT Rosa (divisões e segurança específicos para mulheres nos veículos) já no primeiro ano de mandato"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO

Em outubro de 2021, a prefeitura do Rio de Janeiro lançou um projeto-piloto do BRT Rosa, no qual circulam veículos exclusivos para mulheres e crianças de até 12 anos. Até o momento, porém, os ônibus só estão circulando na linha 17 (Campo Grande - Santa Cruz) do BRT Transoeste. Foram colocados 14 ônibus à disposição desse projeto. Os veículos exclusivos circulam nos dias úteis em horário de pico, das 5h às 8h e das 16h às 19h.

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"Já no primeiro ano de mandato, priorizar a implantação de iluminação de lâmpadas LED nas áreas de maior incidência de crimes"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO, MAS

Durante 2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro realizou a implantação de iluminação de lâmpadas LED na cidade. Em fevereiro, Paes indicou, em seu site pessoal, que 450 mil pontos seriam instalados. Até agosto, 112 mil pontos tinham sido colocados.

Contudo, esse plano não é novo. Em outubro de 2019, durante o governo Crivella, a prefeitura abriu uma licitação da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública, com o objetivo de investir R$ 1,4 bilhão na melhoria da iluminação do município nos próximos 20 anos. O vencedor foi o consórcio Smart Luz, e a assinatura do contrato aconteceu em abril de 2020. Ou seja, o projeto já estava em andamento quando Paes assumiu a prefeitura.

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"Já no primeiro ano de mandato, estabelecer parcerias com o governo do estado e com a própria Polícia Militar visando garantir mais cuidado e respeito às pessoas que vivem nas favelas durante as operações policiais"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

FALSO

Não há registros oficiais de que foram estabelecidas novas parcerias entre a Prefeitura do Rio e a Polícia Militar. A assessoria de imprensa da prefeitura informou, em nota enviada por email, que a Secretaria de Ordem Pública realiza uma "série de ações em conjunto" com a PM, em especial operações voltadas para a atuação do crime organizado em temas como construções irregulares, ferros-velhos e lava-jatos. Entretanto, não mencionou nenhuma nova ação para o ano de 2021. A nota diz ainda que outras ações e parcerias "estão em análise" pelas duas entidades.

Procurada pela Lupa, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) declarou, por mensagem no WhatsApp, que ocorreram várias ações integradas com a Prefeitura do Rio, especialmente a partir do segundo semestre de 2021. A secretaria informou ainda que essas ações foram voltadas para ordenamento urbano, interferindo em atividades ilícitas de traficantes e milicianos. No entanto, a instituição diz não haver nenhum levantamento sobre essas atividades, mas que é possível acompanhar alguns registros das ações no perfil da corporação no Twitter.

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"Já no primeiro ano de mandato, garantir melhores condições de trabalho e segurança para camelôs e ambulantes por meio de um trabalho conjunto com suas associações para garantir mais transparência e organização desse tipo de atividade comercial"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO, MAS

Em junho, a prefeitura lançou o programa "Rio em Harmonia", para organizar áreas com forte presença de comércio ambulante. Até o momento, o projeto está sendo aplicado em quatro áreas da cidade: Bonsucesso, onde o projeto começou, e Méier, na zona norte, Cacuia, na Ilha do Governador, e Taquara, na zona oeste. Pelo projeto, a prefeitura disponibiliza barracas e uniformes aos ambulantes, para identificar que estão em situação regular. Segundo a prefeitura, foram concedidas 360 licenças.

Contudo, durante 2021, a prefeitura do Rio de Janeiro entrou em embate com associações do setor de ambulantes e camelôs. Em janeiro do ano passado, a Prefeitura do Rio criou o projeto "Reviver Centro", que tinha como objetivo recuperar a área do centro do Rio. Contudo, uma reportagem publicada pelo jornal O Globo mostrou que ambulantes estavam sendo retirados do seu local de trabalho para dar espaço para essa nova iniciativa da prefeitura.

Em junho, o Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) publicou em seu site um texto contando um pouco o episódio de sua perspectiva. O grupo relatou que realizou manifestações contra o projeto. "O projeto Reviver Centro foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 22 de junho sem a inclusão de nossas propostas", afirma o movimento.

Em nota, a prefeitura disse que os camelôs "demonstraram o receio de serem retirados do local de trabalho, por causa de um projeto que esses profissionais demostraram não conhecer".


Emprego e renda

"Já promover a reabertura e evitar o fechamento de micro e pequenas empresas impactadas pela pandemia, por meio de um fundo garantidor de crédito da Prefeitura (...)"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO

Em março de 2021, a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou a criação dos programas "Auxílio Empresa Carioca" e "Crédito Carioca" para ajudar o trabalho de micro e pequenas empresas cariocas. Segundo Paes, essa iniciativa foi inspirada em um projeto semelhante desenvolvido em Niterói. O projeto foi aprovado pela Câmara no mesmo mês.

O programa "Auxílio Empresa Carioca" repassa um auxílio de até R$ 366 por funcionário que ganhe, no máximo, três salários mínimos para micro e pequenas empresas que se comprometem a não demitir funcionários por pelo menos dois meses e meio. O benefício é limitado a até cinco funcionários.

Já o programa "Crédito Carioca" é uma linha de financiamento para pequenos empresários usando recursos privados, das instituições Sicoob e Estímulo Rio. O projeto é destinado para empresas com faturamento anual de até R$ 4.8 milhões, profissionais liberais ou microempreendedores e empreendedores que desejam investir em seu negócio. Segundo a prefeitura, a verba inicial do programa foi de R$ 4 milhões.

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(...) e da redução de alguns impostos municipais [de micro e pequenas empresas] já no primeiro ano do mandato"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

FALSO

A Prefeitura do Rio de Janeiro não reduziu impostos municipais de micro e pequenas empresas em 2021. Não foi sancionado decreto ou lei determinando a redução de tributos cobrados de micro e pequenas empresas no município. É possível conferir essa informação consultando o site da Câmara Municipal. Além disso, não há indícios no site da prefeitura de que essa proposta tenha sido apresentada ou debatida.

Em nota, a prefeitura ressaltou que cumpriu a parte da promessa que trata da criação dos programas "Auxílio Empresa Carioca" e "Crédito Carioca". "Dois projetos que, mesmo com as dificuldades financeiras do município, foram agilizados (...) e, assim, evitou-se todo o trâmite burocrático para a redução de impostos", diz o texto.

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"Já no primeiro ano de mandato, implantar um novo programa municipal nos moldes do Jovem Aprendiz para garantir que nossos jovens adquiram experiência profissional antes do ingresso no mercado de trabalho"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO

Em março de 2021, a Secretaria Especial da Juventude Carioca lançou o programa Emprega JUV para capacitar jovens de 14 a 29 anos. A iniciativa tem três eixos principais: ciclo de orientação e informação profissional, oferecimento de bolsas em cursos de qualificação profissional e o encaminhamento para vagas de emprego e Jovem Aprendiz. Segundo a prefeitura, 4.907 jovens já foram atendidos, e 150 organizações já participam do programa como empregadoras. O objetivo é atender 20 mil jovens em quatro anos.

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"Já no primeiro ano de mandato, implantar um programa de geração de emprego e renda voltado especificamente para as mulheres chefes de família que hoje têm dificuldade de retornar ao mercado de trabalho por conta de problemas de saúde ou em razão da falta de creches ou de ensino em tempo integral para seus filhos"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO

Em março de 2021, a Secretaria Municipal de Assistência Social criou o projeto Potência Feminina, que tinha como objetivo capacitar mulheres chefes de família para o empreendedorismo e a empregabilidade. A primeira turma da iniciativa contou com 200 inscrições, sendo que o objetivo do projeto era alcançar 5.000 participantes até final de 2022.

Segundo a prefeitura, durante o ano de 2021, o projeto contou com 451 inscrições e 150 certificações. "A cada trimestre, são abertas 40 vagas para o aprofundamento de conteúdo, por um período de três meses, com vista a acelerar o negócio. As seis mulheres que mais se destacam dentro dessa aceleração de 90 dias recebem um prêmio de R$ 10 mil para incrementar o seu negócio", informou.


Transporte

"Já no primeiro ano de mandato, trazer de volta o funcionamento digno do sistema BRT em todas as estações (incluindo a reabertura de estações que foram fechadas), com segurança garantida por meio da presença ativa da Guarda Municipal e/ou do programa Segurança Presente, e promovendo o aumento e a manutenção da frota para evitar longas esperas nas estações e a lotação dos ônibus"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO

Durante 2021, a prefeitura reabriu diversas estações do BRT que foram fechadas por conta de vandalismo. Ao todo, 55 estações voltaram a fazer parte do sistema de transporte da cidade, segundo a Secretaria Municipal de Transporte. A lista completa com a data e o nome das estações reabertas é possível conferir clicando aqui. Em seu site, a prefeitura também publicou notas informando sobre a reabertura de estações.

"As principais alterações feitas pelas equipes que trabalharam na reforma foram: substituição dos painéis e portas de vidro por chapas de aço vazadas, fiação embutida e mecanismos das portas blindados e trava automática das portas", informa a prefeitura.

Além disso, a prefeitura também lançou o programa BRT Seguro em junho de 2021, oferecendo patrulhamento em 28 estações do sistema de ônibus. A iniciativa conta com guardas municipais e policiais militares que atuam em suas folgas.

No início de fevereiro de 2021, a Secretaria Municipal de Transportes já havia anunciado a conclusão de um estudo sobre o BRT, no qual identificou a quantidade e a qualidade dos veículos. O estudo completo não foi divulgado, mas alguns detalhes da análise foram publicados no site da prefeitura.

A prefeitura começou um processo de intervenção temporária no sistema BRT em março do ano passado. Paes declarou, na ocasião, que o objetivo é cancelar o contrato atual e refazer a licitação. "Vamos ao longo dos próximos meses preparar a nova licitação, para que possamos ter atores privados que operem esse sistema aportando recursos, com respeito à população, e prestando um serviço de maneira adequada", disse Paes.

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"Já no primeiro ano de mandato, revisar as definições do projeto de racionalização do sistema de ônibus com o objetivo de reintroduzir algumas linhas que foram extintas, além de fazer uma ampla auditoria sobre a operação das concessionários com o objetivo de restaurar linhas que foram abandonadas e/ou tiveram forte redução da frota pelas empresas"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO

A Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janeiro informou que realizou um estudo sobre as linhas extintas, alteradas e criadas no município. "A partir desse estudo, foram propostas a recriação ou alteração de itinerário de 13 linhas, de modo a cobrir as ligações identificadas. Diante da falta de resposta dos consórcios que operam o serviço, a prefeitura vai determinar a volta das linhas, que serão fiscalizadas pelo método de multa automática criado este ano", afirmou a prefeitura.

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"Já no primeiro ano de mandato, padronizar os limites de velocidade nas vias urbanas com o objetivo de reduzir as mudanças abruptas que servem para alimentar a indústria de multas na cidade"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

FALSO

A prefeitura do Rio de Janeiro não apresentou um projeto de lei para padronizar os limites de velocidade nas vias urbanas. Não há nenhuma proposta neste sentido na Câmara Municipal. Segundo a prefeitura, esse processo ainda está em fase de estudos. Em 2021, a Companhia de Engenharia de Tráfego do RJ (CET-Rio) concluiu as seguintes tarefas: "levantamento das velocidades regulamentadas nas vias estruturais e arteriais, cruzamento das velocidades com os equipamentos de Fiscalização Eletrônica e definição da velocidade a ser padronizada".

Em nota, a prefeitura disse apenas que essas mudanças estão em fase de estudos.


Demais áreas

"Garantir o atendimento e execução em até 12 dias das notificações comunicadas à Central 1746 referentes a buracos no asfalto, retirada de entulho, poda de árvores e reparo de iluminação até o fim de 2021"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

EXAGERADO

A Secretaria Municipal de Conservação informou que o cumprimento de prazos para serviços da Central 1746 depende das condições climáticas para executar algumas tarefas. Dos quatro serviços listados, três são realizados com prazos médios iguais ou inferiores ao citado na promessa, mas um deles, a poda de árvores, é feito em um prazo maior.

O serviço de tapa-buraco demora até 12 dias úteis, podendo ser estendido caso tenha chuva. O prazo de 12 dias também vale para a retirada de entulho feito pela Comlurb. A poda de árvores é o serviço mais demorado, podendo demorar até 15 dias úteis. Enquanto isso, o serviço mais rápido são os reparos de iluminação, feitos em até 7 dias.

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"Implantar o sistema de transparência, auditoria e ética pública Rio Sem Desvios até final de 2021, garantindo todos os recursos e instrumentos necessários ao combate à corrupção dentro da Prefeitura"
Meta de campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

VERDADEIRO

No dia 1º de janeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência - Rio Integridade, que tinha como objetivo "oferecer soluções permanentes, promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e estabelecer uma cultura de integridade na administração pública municipal". Por conta dessa iniciativa, a prefeitura criou novos procedimentos de avaliação para a nomeação de agentes públicos, com pesquisa do histórico de integridade da pessoa a ser contratada, além de um questionário de integridade.

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