A responsabilidade por monitorar áreas com risco de desastres, como o que ocorreu no último sábado (8) em Capitólio (MG), deixando dez mortos e inúmeros feridos, é da prefeitura, de acordo com a legislação nacional vigente.
Além do monitoramento, o município é responsável também por declarar a situação de emergência e informar sobre zonas de perigo e possibilidade de ocorrência de eventos extremos, bem como estabelecer diretrizes para a prevenção e os alertas em situações de emergência.
De acordo com o artigo 8º da Lei n˚ 12.608, de 2012, compete aos municípios "identificar e mapear áreas de risco de desastres"; "promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas"; "declarar situação de emergência"; e "manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres".
Segundo o geólogo do Serviço Geológico do Brasil Tiago Antonelli, é importante a diferenciação de áreas de risco e áreas suscetíveis: a primeira é definida por locais onde pode haver danos materiais (estruturais) ou óbitos de pessoas; já a segunda são zonas abertas, no perímetro urbano ou rural, em que há a possibilidade de ocorrência de um evento como o de desplacamento, mas em locais onde não há pessoas próximas.
O acidente em Capitólio pode ser considerado em uma área de risco porque tinha movimentação de turistas e tripulantes nas embarcações. Ainda de acordo com o geólogo, os municípios são obrigados a fazer o mapeamento das suas áreas de risco hidrológico ou geológico.
No caso da impossibilidade de fazer o monitoramento das zonas de risco ou de áreas sujeitas a riscos, os municípios podem solicitar ajuda ao governo estadual que, por sua vez, pode encomendar à União estudos geológicos de monitoramento de áreas de risco, como aqueles produzidos pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).
Em nota enviada à reportagem, o CPRM informou que o geossítio Canyons de Furnas está no primeiro estágio de validação no sistema Geossit, que leva em consideração requisitos de conteúdo mínimo, como localização, descrição básica, entre outros.
Disse ainda que "o monitoramento de geossítios não está no escopo do inventário do patrimônio geológico, cujo objetivo é reconhecer e apontar os diversos valores geológicos do país. O seu efetivo uso, aproveitamento e eventual conservação são desdobramentos que extrapolam as competências do Serviço Geológico do Brasil".
"O fenômeno ocorrido em Capitólio é comum e pode se repetir em outros trechos da paisagem. Até o presente momento, o Serviço Geológico do Brasil não recebeu nenhuma solicitação para realizar o mapeamento de áreas de risco geológico na região."
O conhecimento da composição e formação dessas rochas, bem como um estudo de regiões com fraturas de maior tamanho e profundidade, mais sujeitas ao desprendimento, poderiam ter evitado a fatalidade, afirma Antonelli, do CPRM.
Em entrevista à Globo News, a coronel Graciele Rodrigues, coordenadora-adjunta da Defesa Civil de Minas Gerais, disse que "todas as ações em relação à proteção e Defesa Civil são adotadas em um primeiro momento pelo município conforme está no artigo 8º da lei". "O estado entra com as suas ações a partir do momento que ele é solicitado pelo município e em complementação às ações que são feitas pelo ente municipal."
A região de Capitólio, porém, não havia registrado até o momento nenhuma solicitação para mapeamento de zonas de risco ou de áreas suscetíveis junto ao CPRM, tampouco emitiu relatórios alertando para os riscos dessa área.
O prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo da Silva (PP) disse à Folha que haviam sido feitos estudos geológicos na região, mas nenhum deles apontava para o risco de desprendimento de pedras na área dos cânions. Segundo ele, até havia o conhecimento de alguns rolamentos de pedras isoladas, mas não de blocos inteiros e, por isso, não havia uma fiscalização por parte da Defesa Civil para esse risco.
"Nunca antes se viu um desprendimento de pedra da forma como ocorreu [no sábado dia 8]. O que nós tínhamos era uma atuação da Defesa Civil municipal na prevenção de trombas d’água e a fiscalização junto à Marinha para impedir que as lanchas atracassem na lagoa e os banhistas nadassem", afirmou.
Rodrigues reforçou que a Defesa Civil de Minas busca também desenvolver no estado uma cultura de prevenção e conscientização.
"Nesse período chuvoso, habitualmente no estado de Minas Gerais a gente faz uma preparação com todos os municípios e coordenadores municipais de proteção e Defesa Civil, que são nossos parceiros, e explica sobre como devem ser os mapeamentos de risco e os planos de contingência para enfrentamento das situações adversas, para que o município possa cumprir com seu papel", disse.
Apesar dos alertas emitidos pela Defesa Civil em relação à possibilidade de ocorrência de trombas d’água na área, ainda não está confirmado que o desabamento no cânion teve como causa as fortes chuvas na região.
De acordo com o prefeito, a área toda foi interditada pela Defesa Civil junto ao Corpo de Bombeiros desde o último sábado (8), incluindo uma região próxima ao cânion, para evitar a movimentação de lanchas, e que na segunda-feira (10) irá se reunir com os órgãos estaduais e federais, com os demais municípios da região e com Furnas para iniciar um plano de contingenciamento.
Como mostrou reportagem da Folha, a característica intrínseca das rochas que formam os cânions de Capitólio, que sofreram pressão e fraturas ao longo de milhares de anos, tornam essas rochas mais suscetíveis ao chamado "desplacamento", como o que ocorreu no acidente que deixou mortos e feridos.
Em nota, Furnas, responsável pela barragem que levou à criação do Lago de Furnas, principal atração turística em volta dos cânions, disse que lamenta profundamente o acidente e se solidariza com vítimas e seus familiares.
"A empresa esclarece que utiliza a água do lago para a geração de energia elétrica e que compete à Marinha do Brasil e aos respectivos poderes públicos locais a gestão dos demais usos múltiplos do reservatório, dentre os quais as atividades econômicas de turismo profissional (...), mas não tem poderes para desenvolver fiscalização e/ou outorgas de licenças para atividades de turismo e lazer".
Em nota, a diretoria executiva da Sociedade Brasileira de Geologia disse se solidarizar com familiares das vítimas do desastre ocorrido no Lago de Furnas e expressa suas condolências. "Essa tragédia expõe um grave problema relacionado com a gestão territorial em regiões destinadas ao geoturismo no Brasil, que é a ausência de laudos geológicos e geotécnicos para identificar e tipificar os riscos geológicos dos locais a serem visitados, bem como determinar as restrições ao uso e aos procedimentos de segurança. Além disso, expõe que a ausência de profissionais de Geociências com qualificação necessária para atuar em prefeituras que possam conduzir esses estudos, assim como o monitoramento de áreas de risco geológico, coloca em risco a vida de diversas pessoas."
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