A gestão Cláudio Castro (PL) gastou apenas metade do previsto em orçamento no programa de prevenção e resposta a desastres, apontam dados do governo do Rio de Janeiro.
De acordo com os dados do Portal Transparência, apenas 47% do valor previsto em orçamento para ser gasto no ano passado neste setor foi de fato empenhado (primeiro passo para gasto do dinheiro público). Foram reservados R$ 192,8 milhões, contra um total de R$ 407,8 milhões de dotação inicial no orçamento.
A baixa execução não tem relação com a crise financeira do estado. O governo empenhou 86% do total previsto no orçamento de 2021, segundo o mesmo portal.
O programa "Prevenção e Resposta aos Riscos e Recuperação de Áreas Atingidas por Catástrofes" ficou em 42º no ranking de execução comparado aos 72 previstos no estado. O fato de estar abaixo da média de percentual de empenho indica que recursos destinados a ele foram remanejados para outras áreas.
É nesta rubrica que constam obras capazes de prevenir desastres como o ocorrido em Petrópolis.
Em Petrópolis, o governador reconheceu passivos na prevenção de tragédias, mas defendeu os investimentos já realizados por sua gestão.
"Uma das minhas primeiras ações ao assumir o governo [após o afastamento de Wilson Witzel] foi criar o comitê das chuvas. Gastamos mais de R$ 200 milhões limpando rio e R$ 80 milhões em contenção de encosta. É um passivo enorme. Não se resolve um passivo enorme em dois, três anos", disse Castro.
Em nota, o governo não comentou a baixa execução do programa. Afirmou que "adquiriu e contratou mais de R$ 330 milhões em materiais e serviços para serem especificamente utilizados no Plano de Contingência para as chuvas de verão".
Listou a dragagem de rios na região serrana que retirou 13.378 metros cúbicos das calhas fluviais e mencionou a construção de casas para "sanar parte do passivo da tragédia de 2011", quando 74 pessoas morreram na cidade —e mais de 900 em toda a região serrana.
O descompasso entre a solução do deficit habitacional e as tragédias em Petrópolis é um dos problemas apontados pelo vereador Yuri Moura (PSOL), presidente da comissão de Direitos Humanos e Assistência Social da Câmara Municipal.
"Temos um plano de habitação de interesse social que não sai do papel por falta de recurso. Ele prevê requalificação urbana e de moradias, com auxílio técnico para as habitações de interesse social. É a prefeitura ter um arquiteto e sugerir intervenções simples nas casas", disse o vereador.
"Não se investe na política de moradia. Assim, ficamos dependendo anos e anos dos grandes programas de conjuntos habitacionais que nunca chegam. O governo coloca no aluguel social e espera a construção. Mas quando a obra é entregue, não tem só aquelas pessoas aguardando moradia. Outras tragédias vão se acumulando."
Segundo o Plano Municipal de Redução de Risco de Petrópolis, de 2016, havia na cidade 20 mil moradias em áreas de risco alto ou muito alto.
Moura afirmou existir outro estudo da Defesa Civil municipal indicando 45 mil moradias em áreas de risco. Segundo ele, o mapa foi feito para avaliar onde era possível ou não realizar intervenções para aumentar a segurança dos bairros. A prefeitura não retornou para confirmar os dados.
"Quase um terço da cidade ou estão em área de risco, ou podem ser requalificadas. Tem o estudo da Defesa Civil e o Plano de Habitação defasado. São vários estudos que não conversam entre si", afirmou o vereador.
A falta de reunião de dados e estudos é um dos problemas no sistema de prevenção de catástrofes de acordo com Yuri Maia, um dos coordenadores do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).
A fundação acaba de publicar o estudo "inundAÇÃO", que faz um balanço sobre as tragédias no Rio de Janeiro, suas causas e indica lacunas ainda não solucionadas pelo estado.
"Precisamos de uma estrutura de dados robusta para identificar prioridades. As informações hoje ainda estão muito espalhadas. Não temos um banco de dados consolidando essas informações para permitir um estudo técnico, avaliação, indicadores", afirmou Maia.
O estudo contabilizou em R$ 1,8 bilhão o impacto nos cofres públicos causado por enchentes, inundações ou deslizamentos no Rio de Janeiro entre 2015 e 2020.
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