Funcionários do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) decidem em assembleia na tarde desta terça-feira (22) se devem entrar em greve ou não. A classe está insatisfeita com a reposição salarial de 10,33% oferecida pela gestão de João Doria (PSDB).
Esse percentual é baseado na variação do IPC-Fipe acumulado nos últimos 12 meses. No entanto, os quase 600 colaboradores do órgão pleiteiam reajuste em torno de 25%.
Segundo Lineu Mazano, presidente do Sispesp (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), desde 2018 não houve nenhuma reposição salarial.
"Os funcionários do Procon sofrem com a perda salarial de 25,26%, isto é, referente ao acumulado desde 2018. A diretoria do Procon tem encaminhado nossas propostas, mas o governo trata o servidor com o mínimo de respeito", afirma Mazano.
"Desde fevereiro temos realizado assembleias com os funcionários do Procon e, na de amanhã [terça-feira], decidimos como será deflagrada a greve", completou o sindicalista.
A Folha entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo estadual. O órgão disse que caberá ao Procon responder a dúvidas sobre o assunto.
Fernando Capez, diretor do Procon, afirmou que está confiante num acerto de contas até esta terça, o que acabaria com a possibilidade de uma paralisação.
Segundo Capez, o governo poderia oferecer um dissídio aos servidores do órgão de defesa ao consumidor em 20%, assim como Doria concedeu para os profissionais da saúde e da segurança pública
"O Procon compreende a decisão da Comissão de Política Salarial [órgão vinculado ao governo estadual], mas entende que os percentuais devem ser equiparados aos dos servidores da segurança e da saúde. A fiscalização do Procon atuou juntamente com essas duas classes na pandemia", afirmou Capez.
Outro argumento do diretor é que o Procon tem sido superavitário para os cofres públicos.
"Acreditamos no sucesso do diálogo, e não do confronto. O Procon repassou entre 2019 e 2021 mais de R$ 500 milhões de superávit para o governo", diz o diretor da fundação.
A reportagem apurou que o governo entende que o dissídio deve ser igual para todas as autarquias, independentemente do seu resultado financeiro.
Nesta terça (22), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) deverá discutir e votar três propostas de Doria: a de reajuste dos salários dos servidores, o plano de carreira para os profissionais da educação e o aumento do salário mínimo estadual.
Além de estabelecer um dissídio em 20% aos profissionais da saúde e da segurança pública, Doria oferece aumento de 10% às demais categorias de servidores, incluindo os aposentados. Os novos valores serão válidos a partir da folha salarial deste mês.
Já o plano de nova carreira, destinado aos profissionais da educação, estabelece uma reposição de 73% em relação ao piso salarial da categoria. Desde 2020, o piso salarial de professores da rede estadual paulista é de R$ 2.886,24, valor mínimo estabelecido pelo governo federal para o pagamento de docentes. Com a proposta, o valor passaria para R$ 5.000 a partir de março deste ano.
A adesão ao piso é facultativa e não é unanimidade entre os professores. Ao aderir, os professores passam a integrar o regime de remuneração por subsídio —o que exclui a incorporação de gratificações, bônus ou prêmios atualmente existentes.
Em uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) pleiteia uma reposição salarial de 33,02% no salário base dos professores do estado para se adequar ao piso nacional da categoria.
O outro projeto, previsto para ser discutido nesta terça na Alesp, é referente ao aumento de 10,3% sobre o salário mínimo estadual. O trabalhador que se enquadra na faixa 1, por exemplo, passa a receber R$ 1.284, e o que faze parte da faixa 2, R$ 1.306. O salário mínimo estabelecido pelo governo federal é de R$ 1.212.
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