A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a convocação do ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) para prestar esclarecimentos sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.
O requerimento, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), foi aprovado por 10 votos a 7. Outros dois requerimentos com o mesmo teor, das deputadas do PSOL Talíria Petrone (RJ) e Vivi Reis (PA) e do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), foram aprovados simbolicamente, por acordo.
Como se trata de convocação, o ministro é obrigado a comparecer. Caso contrário, pode incorrer em crime de responsabilidade. A convocação foi marcada para 15 de junho, às 15h.
O presidente da Comissão, Orlando Silva (PC do B-SP), defendeu a convocação do ministro. "Revela a indignação que a maioria dos membros da comissão teve com esse assassinato bárbaro que nós assistimos do Genivaldo lá em Sergipe", criticou.
"Nós não podemos naturalizar a barbárie no Brasil. Nós não podemos naturalizar a violação de direitos humanos no Brasil. A votação da convocação tem esse caráter simbólico também, de mostrar que haverá resistência, a resiliência na defesa de direitos humanos no país."
A deputada Talíria Petrone afirmou que o comparecimento do ministro para explicar a morte de Genivaldo "é o mínimo que o representante do Estado deve fazer".
"É papel do ministério dizer como está a instrução de seus agentes e o modelo de segurança pública. Este caso foi um grande ataque à frágil democracia brasileira e precisa, urgentemente, ter os agentes responsabilizados. O racismo segue forte nesse Estado que mata preto todo dia."
Genivaldo morreu após ser asfixiado em uma ação da PRF no dia 25 de maio, na cidade sergipana de Umbaúba (101 km de Aracaju).
Segundo o laudo do IML (Instituto Médico-Legal) de Sergipe, ele sofreu insuficiência respiratória aguda provocada por asfixia mecânica.
Vídeo feito por moradores mostra o homem ainda vivo sendo trancado no porta-malas de uma viatura onde os policiais detonaram bombas de gás. As câmeras, porém, não impediram que os policiais continuassem com o ato. Nas imagens compartilhadas nas redes sociais ouvem-se os comentários de indignação das pessoas. "Vai matar o cara", diz uma voz masculina.
Segundo a família, a vítima tinha esquizofrenia e tomava remédios controlados havia cerca de 20 anos. Wallyson de Jesus, sobrinho de Genivaldo, estava no local momento da abordagem e teria avisado os policiais de que o tio tinha transtorno mental.
Nesta terça-feira (31), o governo Jair Bolsonaro (PL) demitiu dois integrantes da cúpula da PRF, Jean Coelho, diretor-executivo da corporação, e Allan da Mota Rebello, diretor de inteligência.
As saídas foram publicadas no Diário Oficial da União e ocorrem na esteira do desgaste com a morte de Genivaldo e da operação na Vila Cruzeiro, no Rio, em que ao menos 23 pessoas morreram.
Os dois diretores farão um curso de dois anos no Colégio Interamericano de Defesa, em Washington, nos Estados Unidos. O envio de Allan Rebello e Jean Coelho foi oficializado em portaria publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio.
A morte de Genivaldo Santos em Sergipe e a operação policial na Vila Cruzeiro mobilizaram a opinião pública, mas têm sido minimizadas no governo federal. A PRF é muito próxima de Bolsonaro, que já chegou a acenar para um aumento salarial mais privilegiado a eles e ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
A categoria faz parte da base eleitoral do mandatário, que busca se reeleger neste ano e está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
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