A parcela da população brasileira que quer proibir o aborto em qualquer circunstância caiu no período de quase quatro anos, aponta pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (3). De dezembro de 2018 até hoje, o índice daqueles que dizem que concordar com a total restrição da interrupção da gravidez no país recuou de 41% para 32%.
Hoje, no Brasil, o aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Nas demais situações, a prática é considerada crime.
De acordo com o levantamento, 4 em cada 10 brasileiros consideram que a lei deve permanecer como está —o número representa um crescimento de cinco pontos percentuais desde 2018. A taxa é ainda maior entre os mais escolarizados (45%) e mais ricos (50%).
O instituto ouviu 2.556 pessoas em 181 municípios do país em 25 e 26 de maio. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Numericamente, a parcela que acredita que a legislação deveria permitir a interrupção da gravidez em mais situações oscilou de 16% para 18%. Já a parte que defende a legalização da interrupção da gravidez em qualquer situação passou de 6% para 8%. As duas variações estão dentro da margem de erro.
Os mais jovens compõem a parcela que mais concorda com a flexibilização da legislação sobre aborto. A taxa dos que defendem a interrupção em mais situações está nove pontos percentuais acima da média (27%), e o índice dos que defendem em qualquer situação chega a 15%.
Entre os 32% que acreditam que a interrupção da gravidez deveria ser proibida em qualquer situação estão predominantemente brasileiros do Nordeste (41%), que vivem no interior (37%), pardos (34%) e evangélicos (37%).
Não há, porém, diferença significativa de opinião entre o público masculino e feminino em relação ao tema. A parcela em que aparece a maior disparidade numérica é entre aqueles que concordam que a lei deve continuar como é hoje, declarado por 41% dos homens e por 37% das mulheres. Os índices, porém, estão dentro da margem de erro para esse quesito, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
O levantamento aponta que apenas 9% das mulheres concordam que o aborto deveria ser liberado para qualquer situação. Para Flávia Biroli, professora do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), é comum pensarmos que uma agenda que diz respeito ao direito das mulheres teria uma maior adesão do público feminino.
"Porém, isso indica que outros aspectos pesam mais ou tanto quanto: os fatores educacionais, socioeconômicos e religiosos", diz ela.
Sobre a queda no percentual da população favorável à proibição total do aborto, Biroli acredita que, nos últimos anos, houve uma ampliação do debate que colabora "para uma compreensão maior do que que está em jogo e, portanto, até uma aceitação maior desse direito".
Biroli observa ainda que o contexto internacional trouxe ainda mais visibilidade ao tema, com a flexibilização das leis do aborto em países na América Latina, como Argentina, México e Colômbia. "Apesar de todos os ataques e da desinformação que circula, isso pode levar as pessoas a ver o aborto como um tema que pode ser debatido, tirado o tabu do que não é discutido", diz a professora.
No STF, uma ação do PSOL pede que o aborto até a 12ª semana de gravidez deixe de ser considerado crime. O caso chegou à corte em 2017 e, até hoje, não teve julgamento iniciado nem tem data para que seja analisado pelo plenário.
O debate a respeito da descriminalização do aborto é alvo de críticas por parte do atual presidente e pré-candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL). No início do ano, ao comentar sobre a descriminalização do aborto na Colômbia, ele disse que lutaria "para proteger a vida".
Já o ex-presidente e também pré-candidato Lula (PT) sinalizou em abril que o tema deveria ser tratado como questão de saúde pública. Porém, após a repercussão negativa da declaração, voltou atrás e se posicionou contrariamente.
"Sou contra o aborto, tenho cinco filhos, oito netos e uma bisneta. O que disse é que é preciso transformar essa questão do aborto em questão de saúde pública, ou seja, que as pessoas pobres que forem vítimas de um aborto tenham condições de se tratar na rede pública de saúde", disse Lula.
Entre aqueles que apoiam Bolsonaro, a pesquisa Datafolha aponta que 35% acreditam que a interrupção da gravidez deveria ser totalmente proibida —o número é similar entre os eleitores de Lula (33%).
"É possível que isso aconteça porque, dentro dos eleitores do Lula, temos um percentual de eleitores de baixa renda que estão nesse grupo contra. Os alinhamentos não podem ser automáticos", afirma Biroli.
Mas a divergência entre os possíveis eleitores de Bolsonaro e Lula aparece em outros quesitos. Entre quem diz votar no atual presidente, uma parcela maior (46%) é favorável à manutenção da lei —o número cai para 33% entre os eleitores do petista.
Além disso, 22% dos eleitores de Lula defendem que o aborto deve ser permitido em mais situações —entre quem vota no atual presidente, a parcela é de 13%. Por fim, 10% de quem vota em Lula é a favor da liberação total do aborto —nos que votam em Bolsonaro, o número é de apenas 3%.
Biroli analisa ainda que, apesar de o governo Bolsonaro ser contra a ampliação do direito ao aborto, o cenário dos últimos anos mostra uma disposição maior em discutir o tema. Ela cita como exemplo as manifestações de 2015 contra o Projeto de Lei 5069/13, que, entre outras medidas, dificultava o aborto legal e restringia a venda de medicamentos abortivos no país —a lei foi aprovada em comissão, mas a oposição conseguiu adiar a votação em plenário, até que o projeto foi arquivado.
"Pela primeira vez no Brasil, tivemos manifestações de rua simultâneas, em diferentes regiões do país, a favor ao direito ao aborto", diz ela.
Ao se somarem as parcelas favoráveis à total liberação, à permissão em mais situações e à manutenção da lei como está, a pesquisadora lembra que a maior parte da população brasileira não se mostra favorável a uma perda de direitos em relação à atual situação. "Temos uma maioria razoável que não se alinha com as propostas de retrocesso", afirma.
Debora Diniz, acadêmica que se dedica às áreas de gênero e direitos reprodutivos, alerta para o fato de que esse tipo de pesquisa pode ser influenciado por uma ideia do entrevistado de que existe uma "resposta correta", determinada por "uma tradição punitivista, patriarcal, em que o aborto é um estigma e um pecado".
Uma alternativa, diz ela, seria questionar se a mulher já fez aborto, se o homem conhece alguém que já abortou e se essa mulher deveria ir para a prisão. "Você está perguntando a mesma coisa, mas com um deslocamento de uma expectativa moral de resposta correta."
Diniz reflete ainda que no Brasil, ao mesmo tempo que 1 em cada 5 mulheres de 40 anos já tenha interrompido a gravidez, existe uma interpelação sobre o estigma, pecado, norma e prisão.
"O dado nos diz uma expectativa moral de uma resposta correta, mas não reflete se a população compreende a questão, se sabe que se trata de um crime de cadeia ou não nem como ela gostaria de regular 500 mil mulheres por ano na cadeia", aponta, fazendo referência à estimativa de mulheres que fazem aborto clandestino.
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