O Ministério Público de São Paulo denunciou o vereador Camilo Cristófaro (Avante) sob acusação de racismo por uma fala durante uma sessão realizada em 3 de maio na Câmara Municipal. Cristófaro foi flagrado pelo sistema de som dizendo "não lavaram a calçada, é coisa de preto".
O caso foi levado à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, onde foi instaurado um processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador. O procedimento está suspenso por decisão provisória da Justiça.
A Polícia Civil investigou o caso e indiciou Cristófaro com base no artigo 20, parágrafo 2ª, da Lei 7716/89 (Lei de Crime Racial), após analisar o vídeo da sessão da CPI e ouvir o vereador.
A denúncia foi apresentada na última sexta-feira (8) pelo promotor Bruno Orsini Simonetti. "Com tal colocação, o denunciado depreciou e inferiorizou a coletividade de pessoas negras ao associá-la a comportamento reprovável ('é coisa de preto, né?'), ratificando estereótipos raciais negativos e reforçando representações culturais derrogatórias", disse o representante do Ministério Público.
A Promotoria também afirmou que Cristófaro admitiu ser o autor da frase racista e "apresentou justificativas contraditórias quanto à sua conduta, ora afirmando que a frase se referia às dificuldades relacionadas à limpeza de carros da cor preta, ora que o dito não passou de uma brincadeira com pessoa de sua intimidade". A fala foi proferida em uma sessão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos.
Procurado na tarde desta quarta-feira (13), Cristófaro não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Na denúncia, o promotor também apontou que Cristófaro traiu a função pública ao "adotar postura desconforme à moralidade e à dignidade do cargo que ocupa, externando durante sessão pública da Câmara de Vereadores injustificável desprezo racial, atitude que fomenta o ódio e a discriminação que historicamente assola a população negra, em franco desrespeito às finalidades da República Federativa do Brasil inscritas no artigo 3º da Constituição da República e à dignidade da pessoa humana".
A denúncia pede o reconhecimento de dano moral coletivo, com pagamento de indenização à sociedade, declaração de perda de mandato e da função pública de Cristófaro.
Em 21 de junho, Cristófaro obteve uma decisão em caráter liminar na Justiça que suspendeu o seu processo de cassação na Corregedoria da Câmara. Em sua defesa, o vereador alegou que a vereadora Elaine Mineiro (PSOL), relatora do parecer de admissibilidade da denúncia, é "suspeita e parcial" por ter se manifestado contra a fala dele no plenário da Casa.
Na ocasião, a Procuradoria da Câmara disse que iria recorrer da suspensão. O gabinete de Elaine Mineiro também havia dito que tomaria as medidas processuais cabíveis para defender a sua atuação.
Não é a primeira vez que Cristófaro é denunciado à Justiça por acusação envolvendo ofensa racial. Em outra ação, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o vereador sob acusação de injúria racial por ter chamado uma auxiliar de enfermagem de "negra safada" e "ladra". O caso foi revelado pela Folha.
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