A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a chamada lei Padre Julio Lancelotti, que visa coibir a construção de intervenções antimoradores de rua nas cidades brasileiras.
A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), pode agora ser votada pelo plenário da Câmara e, se aprovada, vai à sanção de Jair Bolsonaro (PL) —o presidente já fez críticas ao religioso.
O texto, aprovado por unanimidade, veda "o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público", como praças, calçadas, ruas e viadutos.
Exemplos disso são pedras pontiagudas ou ásperas, divisórias em bancos, pontas de ferro ou cercas eletrificadas, intervenções comuns nas grandes cidades brasileiras.
Se o texto for aprovado, a vedação será inserida no Estatuto da Cidade.
"É uma brutalidade você andar pelas cidade e ver que debaixo de pontes e praças são acrescidas formações na arquitetura para impedir que uma pessoa em situação de rua possa dormir, por exemplo", afirmou o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que foi relator do tema na comissão.
"Combater a arquitetura hostil é tornar as cidades mais humanas", completou.
A proposta surgiu após inúmeras denúncias feitas por Julio Lancelotti, que comanda a Pastoral do Povo de Rua, em 2021, durante o auge da pandemia.
Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste para impedir que pessoas sem casa dormissem no local.
A pandemia fez com que a população de rua aumentasse na capital paulista, sobretudo no centro da cidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistênca e Desenvolvimento Social, há quase 4.000 crianças e adolecentes, menores de 18 anos, vivendo atualmente em situação de rua.
No final de 2021, antes das mais recentes intervenções policiais que espalharam a cracolândia por diversos pontos da região, a fundação de Lancelotti calculava que havia um total de 35 mil pessoas em situação de rua em São Paulo.
O número representa um aumento de 10 mil —ou 40%— no registrado no Censo de 2019.
Em 2022, a Prefeitura realizou um novo Censo, que identificou quase 32 mil pessoas sem-teto. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais, no entanto, indica que esse número pode ser maior, superior a 42 mil pessoas.
O levantamento da universidade afirma ainda que, no cenário nacional, mais de 180 mil pessoas podem estar vivendo na rua em 2022.
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