O Tribunal de Justiça paulista suspendeu nesta quarta-feira (21) a decisão em primeira instância que condenava o Círculo Militar de São Paulo a devolver os 31.005,20 m² que ocupa ao lado do parque Ibirapuera, na capital paulista, desde 1957. A ação também determinava o pagamento de uma indenização milionária pelo uso do espaço.
A decisão, da relatora Maria Olívia Alves, ocorre após o clube ter sido condenado a devolver em 90 dias o espaço. Após recurso da defesa, a Justiça deu um prazo de 18 meses.
A devolução havia sido estipulada pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2019 pelo Ministério Público.
Nesta primeira decisão, a Promotoria havia analisado que a autorização da prefeitura para a permanência da associação no local não foi pautada no interesse público e social.
Para o órgão, a permissão sem licitação concedida em 2012, na gestão de Gilberto Kassab (PSD), beneficiou diretamente apenas a entidade privada e os sócios do clube, com algumas exceções que não justificariam o valor do patrimônio recebido.
Pelos cálculos dos promotores, o prejuízo aos cofres públicos chegaria a quase R$ 12 milhões por ano, considerando um aluguel mensal de R$ 878.084 e um IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no valor de R$ 1.370.417,70.
Agora, a condenação fica suspensa até que um recurso contra a sentença, movido também pela defesa do Círculo Militar de São Paulo, seja julgado pelo tribunal, o que pode se alongar até o ano que vem.
Alves afirmou no processo que o clube ocupa a área municipal há seis décadas e que essa ocupação já foi objeto de questionamento judicial, na época da lavratura da Escritura de Concessão Administrativa, em 1987, quando essa concessão de uso foi considerada legítima e de interesse público TJ paulista.
Além disso, ela considera que "haveria risco de difícil reparação não só para o recorrente como também para essa coletividade", devido as atividades desenvolvidas pelo clube, que envolvem a manutenção dos empregos de vários funcionários e prestadores de serviços, frequência de docentes, discentes e usuários dos cursos e atividades educacionais, sociais, esportivas e de lazer.
"Assim, a situação realmente mostra-se complexa para que haja o cumprimento imediato [...] sem que a questão seja submetida à análise da Turma Julgadora", afirmou Alves que considerou prudente o efeito suspensivo à apelação.
Histórico do Círculo Militar de São Paulo
O Círculo Militar de São Paulo surgiu em 29 de novembro de 1947, no auditório da Biblioteca Municipal. Na ocasião, mais de 300 militares se uniram para fundar uma associação para oficiais das Forças Armadas e "civis conceituados". Dez anos depois, o clube se firmou no terreno cedido pela Prefeitura de São Paulo.
Apesar do nome, a maioria (86,5%) dos 15.519 associados da instituição é civil e apenas uma pequena parcela é de militares (13,5%).
De acordo com o último balanço disponibilizado pela associação por meio do site, de 2020, a receita anual de atividades esportivas, culturais e sociais, locação de dependências, operações com títulos e eventos foi de R$ 10 milhões, além de R$ 24 milhões das mensalidades.
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