O Ministério Público apura se a Câmara de Vereadores de São Paulo feriu os trâmites previstos pela Lei Orgânica do município ao aprovar o aumento de 55 para 85 decibéis permitidos em regiões de shows e eventos.
O projeto de lei, elaborado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e aprovado na Casa nesta quarta-feira (9), foi elaborado para regulamentar o funcionamento das "dark kitchens", cozinhas voltadas apenas ao atendimento de pedidos de delivery, na cidade.
No entanto, o Executivo decidiu incorporar ao texto o aumento permitido de decibéis. Vereadores de oposição se referiram ao trecho como um jabuti —termo usado quando um tema diferente é incluído dentro do projeto de lei.
A Folha mostrou que a Prefeitura de São Paulo queria elevar o limite sonoro no entorno do Allianz Parque, estádio do Palmeiras, que tem recebido multas devido a infrações ao limite de barulho da região, que é uma ZOE (Zona de Ocupação Especial) e tem teto de 55 decibéis.
O projeto, aprovado nesta quarta, deverá passar por novas audiências públicas antes de ser submetido à segunda votação, de acordo com o vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Casa.
Nesta quinta (11), a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital solicitou à Câmara informações sobre a votação e a proposta que, se sancionada, modificará a Lei de Zoneamento do Município.
Com empenho nos bastidores do presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil) e dos vereadores alinhados a Nunes, o texto foi aprovado com votos 40 favoráveis, 9 contrários e uma abstenção.
"A regulamentação é importante porque dá segurança jurídica ao negócio. Mas não podemos aceitar que o mesmo tire a tranquilidade dos munícipes em suas casas. Incluir neste PL a questão dos decibéis me incomoda muito", explicou Cris Monteiro, a única vereadora que se absteve da votação.
Aliado de Nunes, Riva se irritou com o termo jabuti, proferido reiteradamente na sessão, e defendeu o aumento de decibéis como uma forma de São Paulo se preparar para sediar grandes eventos.
"São Paulo tem turismo de entretenimento, com shows mundiais e não pode ficar aquém das demais cidades", disse Riva. "Aqui se coloca um projeto que tem correlações e altera a mesma lei, que tem diversos artigos e que versa por diversos fatores que regulam a sociedade e as atividades econômicas na cidade de São Paulo."
O vereador Toninho Vespoli (Psol), ameaçou ir à Justiça contra o projeto. "A proposta de aumentar o decibéis em volta do Allianz Parque apareceu em um papel de pão, depois de relações que os vereadores tiveram com a diretoria do Palmeiras. Sou palmeirense, mas a discussão aqui é pelo bem da cidade", disse ele..
Para os críticos da mudança, a proposta de regulamentar as dark kitchens não tem nenhuma relação com a necessidade de ampliar o limite de decibéis para shows e eventos.
As darks kitchens são cozinhas industriais instaladas em galpões e compartilhadas entre lanchonetes e restaurantes em locais estratégicos para economizar a locação do espaço e reduzir gastos com o tempo de entrega.
A modalidade cresceu na esteira da pandemia e passou a ser alvo de reclamação de moradores por causa de barulho, fumaça e cheiro de fritura, além da aglomeração de entregadores nas calçadas.
A versão do texto aprovada nesta quarta estabelece duas categorias para regulamentar o espaço. Na primeira, é possível reunir de três a dez cozinhas em uma área de até 500 metros quadrados. Na segunda, são mais de dez cozinhas em uma área superior a 500 metros quadrados.
A área de cada cozinha não pode ser inferior a 12 metros quadrados, e é obrigatória a previsão de uma área interna para o estacionamento de motocicletas.
Os proprietários de cada unidade têm até 90 dias para apresentar informações sobre a disponibilização de sanitários para os entregadores, além do estacionamento.
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