A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite que apenas nos tribunais estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro seja possível ao presidente se reeleger.
A PEC principal apreciada nesta quarta está na casa desde 2005. No entanto, na última terça-feira (8), foi acrescido ao texto uma outra proposta, que trata justamente da eleição destes dois tribunais e não passou por debate em comissões.
Parlamentares reclamaram, no plenário, deste fato. A proposta foi aprovada em dois turnos, em menos de duas horas de debate, e agora segue para o Senado Federal.
"Uma PEC votada dessa forma nos traz estranhamento", afirmou Glauber Braga (PSOL-RJ). "A quem se quer atender com essa proposta de emenda à Constituição?", questionou.
Segundo deputados, o projeto rompe com a isonomia entre os tribunais estaduais do Brasil, uma vez que seu texto prevê a possibilidade de uma reeleição em cargos diretivos para aquelas cortes com mais de 170 desembargadores —o que só acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro.
"Temos também essa contrariedade colocada com relação a uma PEC que foi apresentada no dia 1º de novembro, oito dias atrás, não passou pelas comissões. A PEC anterior [...] foi utilizada somente como cavalo de troia", afirmou Tiago Mitraud (Novo-MG).
"Essa proposta de emenda à Constituição visa regrar, regulamentar, democratizar a escolha das direções dos grandes tribunais de Justiça do nosso país, e de uma maneira muito específica, aqueles tribunais com mais de 170 membros, e que por coincidência ou não, preenchem esse requisito São Paulo e o Rio de Janeiro", disse Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A proposta original tramitava desde 2005 e não tinha qualquer movimentação desde fevereiro de 2018. Foi recolocada na pauta na última segunda-feira (7).
Já o texto que trata dos tribunais do Rio e de São Paulo foi apresentado à Casa no último dia 1º, foi acrescido à PEC antiga na terça e acabou aprovado nesta quarta.
Segundo os parlamentares, a PEC que permite a reeleição nas cortes paulista e carioca foi inserida à outra, antiga, porque esta última já estava em fase avançada de tramitação.
Assim, foi possível acelerar o andamento da nova medida, que não passou por qualquer comissão e foi pouco debatida.
Os deputados também afirmaram que a possibilidade de reeleição nos tribunais estaduais também faz com que os tribunais sejam mais suscetíveis a pressões políticas.
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