A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2 bilhões do orçamento do Governo do Rio de Janeiro para que o estado faça obras de recuperação em áreas de Petrópolis, na serra fluminense, atingidas por chuvas que deixaram mais de 200 mortos no início deste ano. Os recursos são da fonte correspondente no orçamento à concessão da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).
Na decisão de 1º de dezembro, que considera 26 ações civis públicas do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, disse que a prefeitura de Petrópolis também é responsável e deve agir imediatamente.
As intervenções pedidas pelo MP-RJ abrangem vários bairros da cidade, como Dr. Thouzet, Quitandinha, Vila São João, Retiro, São Sebastião, Valparaíso e o Morro da Oficina.
Foram estabelecidas multas de R$ 100 mil para o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Pires, e de R$ 50 mil para os titulares das secretarias municipais de Obras, Assistência Social e Defesa Civil e Ações Voluntárias de Petrópolis, caso as determinações não sejam cumpridas.
No texto, o magistrado afirmou que a administração municipal deve identificar, em 45 dias a partir da decisão, os edifícios que serão demolidos e dar assistência às famílias que precisarão ser realocadas, inclusive com o benefício de aluguel social, com apoio da pasta estadual de assistência social.
Depois da realocação, a secretaria municipal de Obras tem 15 dias para fazer a demolição dos imóveis em áreas de risco apontados pelo MP-RJ.
Procurado, o Governo do Rio de Janeiro afirmou, por meio de nota, que a Procuradoria-Geral do Estado foi notificada e vai recorrer da decisão.
A Prefeitura de Petrópolis disse que concluiu 43 obras em resposta às chuvas, para restabelecer a mobilidade na cidade, e que há intervenções maiores previstas para o Morro da Oficina e a Vila Felipe.
A primeira delas, segundo a prefeitura, deve começar nos próximos dias para proteger uma escola municipal, um pronto-socorro e 300 moradias no morro, com uma licitação aberta e um projeto em desenvolvimento para outras duas áreas.
De acordo com a nota, 4.000 famílias desabrigadas ou desalojadas com as chuvas em fevereiro e março receberam aluguel social e alimentos. Além disso, foi criado um conselho municipal de Defesa Civil neste ano, que deve decidir o uso dos recursos para esta área em 2023.
Sobre as intervenções que devem ser feitas pelo governo do estado, a prefeitura afirmou que fez contato para estabelecer um convênio e analisar os projetos para verificar os trechos que receberão obras. A gestão municipal disse que, até o momento, não recebeu respostas do estado.
Nesta terça (13), a chuva voltou a causar alagamentos na cidade, e a Defesa Civil acionou sirenes de emergência.
Motoristas e pedestres chegaram a ficar ilhados em diversos pontos da rua do Imperador e na avenida Koeler, principais vias do centro histórico. A rua Teresa, conhecida pelo polo comercial, teve uma enxurrada formada com lama e entulho.
A Serra de Petrópolis, que havia sido fechada preventivamente, foi reaberta a partir da praça de pedágio de Duque de Caxias, no sentido Juiz de Fora. A Concer, concessionária responsável, afirmou que a fila de veículos chegou a dois quilômetros.
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