Pessoas com idade entre 60 e 64 anos, que desde dezembro não pagam para embarcar nos ônibus urbanos municipais de São Paulo, também poderão usar o Bilhete Único comum a partir do dia 1º de fevereiro para ter direito ao benefício.
O passe livre para usuários dos ônibus nessa faixa etária foi implantado na capital paulista em 15 de dezembro, após o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidir que o veto à gratuidade para esses passageiros no transporte público municipal em São Paulo era inconstitucional.
Desde então, o embarque desses usuários é feito mediante a apresentação de um documento com foto, mas eles precisam ficar na parte dianteira do veículo, muitas vezes com espaço apertado e poucos assentos disponíveis. Com o Bilhete Único, o "sessentão" poderá passar pela catraca e acessar o restante do coletivo.
Segundo a SPTrans, empresa que gerencia o transporte público municipal, passageiros que preferem desembarcar pela frente devem continuar apresentando documento ao motorista, como prevê o Estatuto do Idoso.
Para passar pela catraca, segundo a prefeitura, o beneficiário terá de recarregar a gratuidade em seu Bilhete Único mensalmente —ele deverá aproximar seu cartão de um dos equipamentos de recarga dos terminais e estações ou nos ônibus. Para isso, é preciso estar com o bilhete cadastrado.
Quem perdeu o cartão poderá solicitar um novo para a SPTrans. Veja como fazer:
Serviço
Pessoas que tenham entre 60 a 64 anos terão de usar Bilhete Único comum para embarcar de graça em ônibus urbanos municipais de São Paulo
Quando
A partir de 1º de fevereiro
Cadastro
Para usar o benefício é preciso ter o Bilhete Único cadastrado.
Como solicitar e cadastrar o cartão
Basta acessar o site da SPTrans
Uso do cartão
A recarga de gratuidade precisa ser feita mensalmente em equipamentos de recarga nos terminais e estações ou nos ônibus
Para saber se o cartão está ativo
Clique aqui e informe o CPF
Atenção
A utilização do bilhete por terceiros levará à suspensão do benefício
Identidade
Passageiros que preferem desembarcar pela frente devem continuar apresentando documento ao motorista e não sendo necessário usar o Bilhete Único
Fonte: SPTrans
Passe livre
O acesso grátis ao transporte público para estes passageiros deixou de valer em janeiro de 2020, tanto nos ônibus urbanos municipais da capital como no transporte gerenciado pelo estado.
A decisão foi tomada pelo ex-governador João Doria (sem partido) e pelo então prefeito Bruno Covas (PSDB). Ao suspender o passe livre, Doria revogou um decreto assinado em 2014, e Covas, uma lei em vigor desde 2013.
Em 29 de novembro passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo alterou um projeto de lei do então governador Rodrigo Garcia (PSDB) e aprovou o mesmo benefício aos passageiros de 60 a 64 anos para o transporte metropolitano, como trens, metrô e ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
O projeto original buscava estender o benefício apenas a pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), do governo federal.
Garcia sancionou a lei em 16 de dezembro, com a promessa de que ela passaria a vigorar em 1º de janeiro, dia da posse de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o que não aconteceu.
No início deste mês, a Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou em nota que o passe livre no transporte público estadual para os usuários com idade entre 60 e 64 anos passará a valer ainda em janeiro, com a publicação de um decreto, mas sem especificar data.
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