Projetos da Prefeitura de São Sebastião (SP) com pedidos de liberações de recursos e contratação de financiamentos para amenizar os efeitos das chuvas no município do litoral norte paulista estão travados na Câmara.
Vereadores estariam insatisfeitos com a ausência de detalhes sobre a utilização dos recursos solicitados pelo prefeito Felipe Augusto (PSDB), segundo o presidente da Casa, Marcos Fuly (DEM).
Há, segundo a prefeitura, três projetos importantes para a realização de obras emergenciais cujas propostas para custeio estão nas mãos do Legislativo local desde o final de fevereiro. O mais importante deles pede autorização para que o município obtenha crédito de R$ 100 milhões da Caixa Econômica Federal.
Existe ainda um pedido para a contratação temporária de 300 moradores do município, ao custo de um salário mínimo por mês, para a atuação em obras emergenciais, além de um pedido de anistia de juros e multas de créditos municipais.
Fuly afirma que os pedidos do prefeito, em especial quanto à obtenção de financiamento, não estão devidamente detalhados. O presidente da Câmara diz que o município já dispõe de autorização para a contratação de crédito no valor de aproximadamente R$ 70 milhões —valor residual de um crédito de R$ 200 milhões autorizado pelos vereadores no ano passado.
Esse recurso já havia sido autorizado para a realização de obras de calçamento e, segundo Fuly, atende basicamente à mesma finalidade do novo crédito requisitado.
Ele ainda afirma que o Orçamento municipal superior a R$ 1 bilhão para este ano e a arrecadação que neste início de 2023 passa dos R$ 200 milhões permitem ao município realizar obras emergenciais sem a necessidade de aumentar o seu endividamento.
"Não queremos criar outro problema para ser jogado para a frente, que é agravar o endividamento do município", disse Fuly. "O prefeito precisa nos apresentar uma planilha, detalhada, das obras que serão realizadas, caso esse valor seja disponibilizado."
Vereadores de oposição ainda estariam descontentes, segundo o presidente da Câmara, com o potencial uso político das contratações emergenciais. Para a votação do projeto, de acordo com ele, há a exigência de que o prefeito apresente os nomes dos moradores a serem contratados.
Sobre o perdão de multas e juros de dívidas municipais, Fuly, que está exercendo sua quarta legislatura no município, acrescenta que outras anistias de dívidas foram concedidas à gestão.
A gestão de Augusto afirma que a liberação de recursos e as contratações temporárias têm destinação específica, que são obras de contenção para diminuir os efeitos de novos deslizamentos ainda durante o período de chuvas.
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